SINCASP Ed Paraba DEMONSTRAES CONTBEIS APLICADAS AO SETOR

SINCASP – Ed. Paraíba DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Um novo olhar da Contabilidade no Setor Público ?

Cronograma de Implantação das DCASP 2014 2015 BO BO BF BF BP DV P BP Adoção obrigatória até o final de 2014 (Portaria STN nº 634/2013) 2016 Consolidação Nacional com novo padrão de DCASP DVP DFC DMPL Observância obrigatória a partir do exercício de 2015 (Portaria STN nº 733/2014) Fonte: STN 2

Definição do Balanço Orçamentário segundo a: Lei nº 4. 320/1964 e a NBC T 16. 6 Art. 102 Lei nº 4. 320/1964 O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. NBC T 16. 6 (Resolução CFC nº 1. 133/2008) 20. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Alterado pela Resolução CFC nº 1. 268/2009) Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas. (Art. 35 da Lei nº 4. 320/1964) 22. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre Fonte: S o planejamento e a execução 3 orçamentária.

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Receitas Correntes (I) Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital (II) Operações de Crédito Alienação de Bens Amortizações de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III) Previsão Inicial (a) Operações de Crédito / Refinanciamento (V) Déficit (VII) TOTAL (VIII) = (VI + VII) Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais Receitas Realizadas (c) Saldo Mudança 1: Linha específica para Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + III) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV+V) Previsão Atualizada (b) Mudança 2: Linhas específicas de Refinanciamento de dívida. Mudança 3: Linhas específicas de Saldos de exercícios anteriores. (d) =(c-b)

Estrutura do Balanço Orçamentário segundo o: MCASP DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Despesas Correntes (IX) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (X) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência (XI) Reserva do RPPS (XII) SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + XII) Amortização da Dívida/ Refinanciamento (XIV) Amortização da Dívida Interna Dívida mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) Superávit (XVI) TOTAL (XVII) = (XV + XVI) Dotação Despesas Despesa Saldo da Inicial Atualiza Empenha s s Dotação da das Liquidad Pagas as (e) (f) (g) (h) (i) (j) = (f-g) Mudança 4: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e pagamento. Apresentação do anexo conforme 4. 320/64 RP apurado a partir do BO diverge do apresentado no BF Alguns demonstrativos não refletem na integra o Art. 35 4. 320/64 5

Anexos do Balanço Orçamentário EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Em Em 31/Dez. Exercícios do Ex. Anteriores Anterior (a) (b) Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL Informar também Liquidados Pagos Cancelados Saldo (c) (d) (e) (f) = (a+b-de) os RPNP que EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS tenham sido liquidados em Inscritos Em Exercícios Em 31/Dez. do Pagos Cancelados Saldo exercício anterior. Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL Anteriores (a) Ex. Anterior (b) ! (c) (d) (e) = (a+b-c-d) Entidades encaminhado o referido anexo com os RP´s apurados no período. 6

Conteúdo 1. Aspectos gerais 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Balanço Patrimonial 5. Demonstração das Variações 7

Definição do Balanço Financeiro segundo a: Lei nº 4. 320/1964 e a NBC T 16. 6 (Resolução CFC nº 1. 133/2008) Art. 103 Lei nº 4. 320/1964 O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. ! 23. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Alterado pela Resolução CFC nº 1. 268/2009) A principal mudança é que os ingressos e os dispêndios passam a ser demonstrados por destinação de recursos. 8

Apontamentos - Balanço Financeiro segundo o: INGRESSOS MCASP Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Previdência Social – RPPS Recursos Vinculados à Previdência Social – RGPS Recursos Vinculados à Seguridade Social (…) Outras Destinações de Recursos Transferências Financeiras Recebidas (II) Exercício Atual Exercício Anterior Ausência de Classificação por fonte ! Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária Ausência de notas Transferências Recebidas Independentes de Execução explicativas no Orçamentária Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o Agrupamento das RPPS fontes Vinculadas Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS Recebimentos Extraorçamentários (III) Inscrição de Restos a Pagar Não Processados Inscrição de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Orçamentários Saldo do Exercício Anterior (IV) Caixa e Equivalentes de Caixa Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Ausência da Transferência Financeiras Recebidas 9

Estrutura do Balanço Financeiro segundo o: MCASP DISPÊNDIOS Exercício Atual Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Recursos Destinados à Educação Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS Recursos Destinados à Seguridade Social (…) Outras Destinações de Recursos Transferências Financeiras Concedidas (VII) Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Pagamentos de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Pagamentos Orçamentários Saldo para o Exercício Seguinte (IX) Caixa e Equivalentes de Caixa ! Exercício Anterior Ausência de Classificação por fonte Ausência da Transferência do executivo ao Legislativo Ausência de notas explicativas no Agrupamento das fontes Vinculadas 10

Conteúdo 1. Aspectos gerais 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Balanço Patrimonial 11

Definição do Balanço Patrimonial segundo a: Lei nº 4. 320/64 O Balanço Patrimonial demonstrará: (Lei nº 4. 320/1964, art. 105) Passivo Financeiro Ativo Financeiro Passivo Ativo Permanente Saldo Patrimonial ! O SUPERÁVIT FINANCEIRO É CALCULADO NO BALANÇO PATRIMONIAL. Contas de Compensação Ativo Financeiro créditos e valores realizáveis INDEPENDENTEMENTE de autorização orçamentária e os valores numerários Ativo Permanente bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação DEPENDA de autorização legislativa Passivo Financeiro dívidas fundadas e outras cujo pagamento INDEPENDA de autorização orçamentária Passivo Permanente dívidas fundadas e outras que DEPENDAM de autorização legislativa para amortização ou resgate 12

Definição do Balanço Patrimonial segundo a: NBC T 16. 6 O Balanço Patrimonial está estruturado em: Ativo Circulante Ativo não Circulante Ativo Passivo Circulante Passivo não Circulante Patrimônio Líquido ! A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Disponíveis para realização imediata Ativo Circulante Expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis Ativo não Circulante Os demais ativos não classificados como circulantes Passivo Circulante Valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis Passivo não Circulante Os demais passivos não classificados como circulantes 13

Estrutura do Balanço Patrimonial segundo o: MCASP BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 20 XX Exercício Atual Exercício Anterior Grau decrescente de conversibilidade ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo O saldo da conta Estoques Falta de Classificação das VPD Pagas Antecipadamente contas por atributo. Total do Ativo Circulante Ativo Não Circulante Ausência do Registro de Realizável a Longo Prazo depreciações e demais Créditos a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo incongruências patrimoniais entre Estoques registros físicos e contábeis VPD pagas antecipadamente Investimentos Imobilizado Falta de Reconhecimento de Intangível créditos por competência Diferido ! Total do Ativo Não Circulante continua. . . 14

Estrutura do Balanço Patrimonial segundo o: MCASPPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercício Anterior O saldo da conta Falta de Classificação das contas por atributo. Grau decrescente de exigibilidade Passivo Circulante Obrigações Trab. , Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante Obrigações Trab. , Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido Ausência de reconhecimento de passivos por competência: INSS, precatórios etc. Resultado patrimonial do Exercício divergente do apresentado na DVP EXARCEBAÇÃO NO USO DE AJUSTE DE EXERCÍCOS ANTERIORES DE CLARA JUSTIFICAÇÃO 15

Anexos do Balanço Patrimonial QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4. 320/1964) Exercício: 20 XX Exercício Atual Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros inst. congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros inst. congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos ! ! Ausência do Registro dos atos potenciais A classificação por Fonte não é padronizada. Cabe a cada ente adaptá-lo à classificação por ele adotada. 16

Exemplo: Suponha a seguinte situação inicial no encerramento do exercício. Balanço Patrimonial – NBC T 16. 6 Balanço Patrimonial – Lei nº 4. 320/1964 Ativo $ Passivo Financeiro Ativo Financeiro TOTAL 500 TOTAL Passivo 500 Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 500 TOTAL $ Passivo Circulante Ativo Não Circulante Passivo Permanente Saldo Patrimonial $ Ativo Circulante Caixa e Equivalentes Disponibilidade 500 s Ativo Permanente Ativo 500 TOTAL 500 Visão 4320 Ativo Financeiro Ativo Permanente 500 Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial 17 500

Evento 1: foi empenhado $100 referente a serviços que não foram prestados no exercício. Balanço Patrimonial – NBC T 16. 6 Balanço Patrimonial – Lei nº 4. 320/1964 Ativo $ Passivo Financeiro Ativo $ Ativo Circulante 500 RP não processados Passivo Permanente TOTAL 500 TOTAL Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 500 TOTAL Saldo Patrimonial 500 100 Ativo Não Circulante Ativo Permanente $ Passivo Circulante Caixa e Equivalentes Disponibilidades Passivo 400 500 TOTAL 500 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Ativo Financeiro Ativo Permanente 500 Passivo Financeiro 100 Passivo Permanente Saldo Patrimonial 18 400

Diferença entre as estruturas da Lei nº 4. 320/1964 e da NBC T 16. 6 Evento 2: foi empenhado e liquidado $70 referente a serviços prestados no exercício. Balanço Patrimonial – Lei nº 4. 320/1964 Ativo Financeiro Disponibilidades $ Passivo 500 RP não processados 500 TOTAL Ativo $ Ativo Circulante 100 70 Passivo Permanente Saldo Patrimonial TOTAL $ Passivo Financeiro RP processados Ativo Permanente Balanço Patrimonial – NBC T 16. 6 330 Caixa e Equivalentes Passivo Circulante 500 Obrigações a pagar Ativo Não Circulante 500 70 Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido TOTAL $ 500 TOTAL 430 500 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Ativo Financeiro Ativo Permanente 500 Passivo Financeiro 170 Passivo Permanente Saldo Patrimonial 330 19

Evento 3: foi empenhado $50 referente a serviços prestados no exercício, mas não liquidados. Balanço Patrimonial – NBC T 16. 6 Balanço Patrimonial – Lei nº 4. 320/1964 Ativo Financeiro Disponibilidade s $ Passivo Financeiro 50 RP não 0 processados RP processados Ativo Permanente Ativo $ Ativo Circulante Caixa e Equivalentes 15 0 Passivo $ Passivo Circulante 500 Obrigações a pagar 120 70 Ativo Não Circulante Passivo Permanente Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 380 Saldo Patrimonial TOTAL 50 TOTAL 0 28 0 50 0 TOTAL 500 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Ativo Financeiro Ativo Permanente 500 Passivo Financeiro 220 Passivo Permanente Saldo Patrimonial 280 20

Conteúdo 1. Aspectos gerais 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Balanço Patrimonial 5. Demonstração das Variações Patrimoniais 21

Definição da DVP segundo a NBC T 16. 6 A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as VPAs e as VPDs. Qualitati vas São decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Quantitat ivas São decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) Aumentam o patrimônio líquido Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Diminuem o patrimônio líquido 22

Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais segundo o: MCASP DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício: 20 XX Exercício io Anterior Atual Variações Patrimoniais Aumentativas Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Tributárias Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados Outras Variações Patrimoniais Diminutivas ! Ausência das especificações das transferências concedidas e recebidas. Comprometimento do resultado patrimonial realístico pela ausência na execução de procedimentos patrimoniais 23

Conteúdo 1. Aspectos gerais 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Balanço Patrimonial 5. Demonstração das Variações Patrimoniais 6. Demonstração dos Fluxos de Caixa 7. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido 8. Notas Explicativas às DCASP 9. Consolidação das Demonstrações Contábeis 24

Definição de Notas Explicativas segundo a: NBC T 16. 6 São informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações. NOTAS EXPLICATIVAS Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. AUSENTES OU INSUFICIENTES 25

Conteúdo 1. Aspectos gerais 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Balanço Patrimonial 5. Demonstração das Variações Patrimoniais 6. Demonstração dos Fluxos de Caixa 7. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido 8. Notas Explicativas às DCASP 9. Consolidação das Demonstrações Contábeis 26

Consolidação das contas – 5º nível do PCASP Responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional CONSOLIDAÇÃO NO ENTE CONSOLIDAÇÃO NACIONAL 1 CONSOLIDAÇÃO 3 / 4 / 5 INTER OFSS x 2 INTRA OFSS Necessidade de Revisão conceitual !!! ! BSPN x x 2 INTRA OFSS 3 / 4 / 5 INTER OFSS 27

A Contabilidade como Ciência Problemas enfrentados no Setor Público Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade). Mensuração: Qualificação do que deve ser (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa). Evidenciação: Como se deve demonstrar. Fonte: Curso de Multiplicadores CASP – CFC/STN, disponível em www. stn. fazenda. gov. br registrado

Regime Orçamentário x Regime Contábil Regime Orçamentário (Lei nº 4. 320/64) Ø Pertencem ao exercício financeiro: ü As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas ü As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil (Ciência Contábil) Ø As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ø A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência. Fonte: Curso de Multiplicadores CASP – CFC/STN, disponível em www. stn. fazenda. gov. br

Princípios Contábeis Ä Entidade Ä Continuidade Ä Oportunidade Ä Registro pelo valor original ÄCompetência Ä Prudência

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao QUESTÃO Setor Público no Brasil” Há uma necessidade imediata da estruturação dos setores administrativos das entidades governamentais?

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” 1º passo: Conhecer o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), seus fundamentos básicos e regras de consistências.

PCASP e a Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2. 1 – Passivo Circulante 2. 2 – Passivo Não Circulante 1. 1 - Ativo Circulante 1. 2 – Ativo Não Circulante Informações de Natureza Patrimonial 2. 3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 3. 1 - Pessoal e Encargos 3. 2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais. . . 3. 9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4. 1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4. 2 - Contribuições. . . 4. 9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento 5. 1 – Planejamento Aprovado 5. 2 – Orçamento Aprovado 5. 3 – Inscrição de Restos a Pagar do 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 6. 1 – Execução do Planejamento 6. 2 – Execução do Orçamento 6. 3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7. 1 7. 2 7. 3 7. 4 7. 8 7. 9 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 8 8. 9 – – – Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles – – – Execução dos Atos Potenciais Execução da Administração Financeira Execução da Dívida Ativa Execução dos Riscos Fiscais Apuração de Custos Outros Controles Informações de Natureza Típica de Controle do

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” 2º passo: Conhecer a regra de uso do atributo indicador para cálculo do Superávit Financeiro “P” e “F” Segregação do Ativo e Passivo em Financeiro e Permanente

Comparação Lei x Ciência Contábil Ativo Financeiro Ativo Circulante Ativo Permanente Ativo Não-Circulante Balanço Patrimonial Passivo Financeiro Passivo Circulante Passivo Permanente Passivo Não-Circulante Indicador para cálculo do Superávit Financeiro: F – para saldos que impactam o superávit financeiro P – para saldos que não impactam o superávit financeiro Fonte: Prof. Clauber

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Prática 01: Controle dos créditos a receber e aplicação do Princípio da Competência no reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas. Segmento: Créditos Tributários Conceitos e Definições Necessários: a) Etapas da Receita Pública: Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento b) Fato Gerador, Base de Cálculo, Contribuinte, etc,

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Prática 02: Controle dos bens de consumo e aplicação do Princípio da Competência na apropriação das Variações Patrimoniais Diminutivas Segmento: Bens não duráveis – Material de Consumo Conceitos e Definições Necessários: a) b) c) d) e) f) g) Estoques Armazenagem Custo de aquisição Critério de avaliação e mensuração Origem das Entrada: aquisição, doações, permutas, etc. Tipos de Saídas/Baixas: consumo, extravio, validade, etc Etc

Contabilização de Materiais de Consumo Setor de Almoxarifado Contabilidade Dados Contábeis FATOS ATIVO Estoques 15/01/x 1 – Recebimento material adquirido 1: $10. 000 20/01/x 1 – Distribuição material p/consumo: $4. 000 PASSIVO Classes 1, 2, 3 e 4 25/01/x 1 – Recebimento doação material: $3. 000 31/01/x 1 – Apuração perda com materiais: $2. 000 $7. 000 $9. 000 DD $6. 000 D $10. 000 Fornecedores a Pagar (F) $10. 000 C VPD Uso de Bens e Serviços $4. 000 D Desvalorização/Perda $2. 000 D VPA 1 Concomitante e liquidação Classe 6 Doações Recebidas $3. 000 C ORÇAMENTO Crédito Empenhado a Liquidar $10. 000 D Crédito Liquidado a Pagar $10. 000 C

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Prática 03: Controle dos bens permanentes e a apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva decorrente da depreciação Segmento: Bens Permanentes – Depreciação Conceitos e Definições Necessários: a) b) c) d) e) f) Material e Equipamento Permanente Custo de aquisição Vida útil estimada Valor residual Taxa de Depreciação Etc

Contabilização de Bens Permanentes Setor de Patrimônio Dados Contábeis FATOS Contabilidade ATIVO 02/01/x 1 – Recebimento do bem adquirido 1: $20. 000 Imobilizado 03/01/x 1 – Recebimento de bem doado: $5. 000 Depreciação Acumulada $25. 000 D D $20. 000 $300 C Classes 1, 2, 3 e 4 30/01/x 1 – Reconhecimento da Depreciação: $300 PASSIVO Fornecedores a Pagar (F) $20. 000 C VPD Uso de Bens e Serviços $300 D VPA 1 Concomitante e liquidação Classe 6 Doações Recebidas $5. 000 C ORÇAMENTO Crédito Empenhado a Liquidar $20. 000 D Crédito Liquidado a Pagar $20. 000 C

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Prática 04: Controle das obrigações com a FOPAG e apropriação Variação Patrimonial Diminutiva pelo Regime de Competência Segmento: Despesa de Pessoal (Obrigações x VPD) Conceitos e Definições Necessários: a) b) c) d) e) Folha de Pagamento e estrutura da remuneração Tipo de vínculo/Regime Previdenciário Direitos adquiridos Apropriação x Provisão etc

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Prática 05: Controle das obrigações com sentenças judiciais e apropriação oportuna da obrigação Segmento: Obrigações contingenciais/Passivo Judicial Conceitos e Definições Necessários: a) Obrigação x Provisão b) Circulante e Não Circulante c) etc

Contabilização - Precatórios Procuradoria Jurídica Dados Contábeis Contabilidade PASSIVO 03/05/x 1 – Ofício requisitório de precatório 1: $50. 000 Pessoal/Encargos a Pagar (F) 31/12/x 1 – Atualização e encargos: $2. 000 Pessoal/Encargos a Pagar (P) Classes 1, 2, 3 e 4 FATOS VPD Remuneração de Pessoal Sentenças Judiciais Ação judicial movida por servidores, pagto em 05 anos Classe 6 VPD Financeiras 1 $50. 000 C $52. 000 ORÇAMENTO Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Liquidado a Pagar $50. 000 D $2. 000 D

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Prática 05: Demonstrações Contábeis Segmento: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais Validação de saldos

“Orientações Estratégicas para a Contabilidade ao Contabilidade Pública Aplicada na Prática Setor Público no Brasil” Tesouraria Setor de Tributos Almoxarifado Setor de Patrimônio Procuradoria Setor de Pessoal

Estruturação dos Setores Administrativos Setor de Tributos Cálculo e lançamento dos tributos Controle da cobrança e arrecadação Controle da inscrição da Dívida Ativa Emissão de relatórios mensais Emissão de relatórios anuais Etc

Estruturação dos Setores Administrativos Setor de Estoques Controle de Entradas (Físico x Financeiro) Controle do Armazenamento Controle do Consumo (Físico x Financeiro) Apropriação mensal do consumo, perdas. . . Inventários Etc

Estruturação dos Setores Administrativos Setor de Controle de Bens Permanentes Controle de Entradas (Físico x Financeiro) Controle da localização, utilização e responsabilidade Controle das Baixas (Físico x Financeiro) Cálculo da Apropriação mensal da depreciação Reavaliação /Ajuste ao Valor Recuperável Inventários Etc.

Estruturação dos Setores Administrativos Departamento de Pessoal Cálculo da Folha de Pagamento Cálculo da apropriação e controle do 13º Salário Cálculo da apropriação e controle das férias Cálculo da apropriação e controle dos encargos patronais Cálculo e controle dos demais benefícios dos servidores Etc

Estruturação dos Setores Administrativos Procuradoria Jurídica Inscrição e Controle da Dívida Ativa Controle e Execução Dívida Ativa Controle das questões judiciais contra a Fazenda Pública Etc.