MINISTRIO DA JUSTIA MJ FUNDAO NACIONAL DO NDIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -DPDS COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL - CGGAM Março /2015

MISSÃO INSTITUCIONAL A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5. 371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, a Funai tem por missão institucional a coordenação da política indigenista do Estado Brasileiro/execução de ações voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, orientadas a partir de alguns eixos estratégicos (regularização fundiária; monitoramento e fiscalização territorial; gestão ambiental e territorial; promoção dos direitos sociais, do etnodesenvolvimento; e da da cidadania) e por alguns pressupostos constitucionais e legais fundamentais (Art. 231 da CF; PNGATI; Convenção 169 da OIT). * reconhecimento das organizações sociais e políticas, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, dos direitos de usufruto exclusivo sobre as terras tradicionalmente ocupadas, do protagonismo e da autonomia sociocultural, da necessidade de políticas públicas específicas e diferenciadas, da incorporação da temática indígena por outros órgãos públicos e pelo diálogo intercultural, nos marcos da consolidação do Estado democrático e pluriétnico.

Diversos outros órgãos e instituições do Estado brasileiro possuem competências relativas à execução de ações voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas Algumas ações da Funai nas TIs na Bacia Hidrográfica Paraguai: apoio à agricultura; construção de viveiros, plantio de mudas, implementação de sistemas agroflorestais; distribuição de cestas de alimentos; erradicação de subregistro; recuperação de áreas degradadas; regularização fundiária; acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos/atividades passíveis de impactar terras e povos indígenas; articulação com outros órgãos de governo em questões relativas a segurança pública e ao monitoramento e fiscalização territorial, etc.

PRESIDÊNCIA COMITÊS REGIONAIS DIRETORIA COLEGIADA CONSELHO FISCAL GABINETE OUVIDORIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CO PROCURADORIA FEDERAL CO AUDITORIA CORREGEDORIA DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL COMR COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL COORDENAÇÕES REGIONAIS COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS COORDENAÇÃO DAS FRENTES DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAIS MUSEU DO ÍNDIO

MAPA DAS TERRAS INDÍGENAS HIDROGRÁFICAS DO PARAGUAI QUE INTEGRAM A BACIA

DADOS SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS SITUADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI TERRA INDÍGENA Baia dos Guató MUNICÍPIO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA Barão de Melgaço/MT e Demarcada Poconé/MT ETNIA POPULAÇÃO ALDEIAS INTEGRANTES Guató 80 Coqueiro, São Benedito, Aterradinho do Bananal Estivadinho Figueiras Tangará da Serra/MT Barra do Bugres/MT e Tangará da Serra/MT Poxoréu Tangará da Serra/MT e Sapezal/MT Homologada Paresi 39 26 Estivadinho Figueiras Homologada Bororo Paresi 39 368 Jarudore Africa; Jurupará; Kotitico; kamai; Kalanaza; Manene; Rio Verde; Sacre I e Zanakwa Perigara Barão de Melgaço/MT Homologada Bororo 85 Perigara Rio Formoso Tangará da Serra/MT Homologada Paresi 185 Jatobá; Cachoeira; JM ; Formoso e Queimada Tadarimana Rondonópolis/MT Homologada Bororo 450 Pobore; Central; Jurigue e Praião Tereza Cristina Santo Antônio do Leverger/MT Barra do Bugres/MT Homologada Bororo 430 Córrego Grande Homologada Umutina; Bororo; 470 Nambiquara; Paresi; Bakairi Central e bakalana Chiquitano Central, Fazendinha e Acorizal Jarudore Paresi Umutina Portal do Encantado Pontes e Lacerda/MT; Declarada Vila Bela da Santíssima Trindade/MT; Porto Esperidião/MT 252

DADOS SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS SITUADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI TERRA INDÍGENA MUNICÍPIO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA ETNIA POPULAÇÃO Buriti Dois Irmãos do Buriti/MS, Sidrolandia/MS Regularizada Terena 3. 498 Cachoeirinha Miranda/MS Regularizada Terena 1. 507 Guató Corumbá/MS Regularizada Kadiweu Porto Murtinho/MS Regularizada Guató Kadiweu, Terena, Kiinknau Lalima Miranda/MS Regularizada Terena, Kinikinau 1. 434 Limão Verde Ñande Ru Marangatu Aquidauana/MS Regularizada Terena 1. 237 Antônio João/MS Homologada Guarani Kaiowá Nioaque/MS Regularizada Terena Regularizada Guarani Kaiowa Nossa Senhora de Miranda/MS Fátima Pilad Rebuá Miranda/MS Bela Vista/MS, Ponta Pirakua Porã/MS Taunay/Ipegue Aquidauana/MS Regularizada Terena Taunay/Ipegue Aquidauana/MS Delimitada Terena Kokuey Ponta Porã Em estudo Guarani Kaiowá 154 1. 700 540 1. 474 ALDEIAS INTEGRANTES Água Azul, Barreirinho, Buriti, Córrego do Meio, Lagoinha, Olho D’Água, Oliveira, Recanto, 10 de Maio, Nova Buriti, Nova Tereré. Argola, Babaçu, Morrinho, Mãe Terra, Lagoinha Uberaba Alves de Barros, Barro Preto, Campina, Córrego do Ouro, Tomásia, São João Lalima Limão Verde, Córrego Seco Ñande Ru Marangatu Água Branca, brejão, Cabeceira, Taboquinha Nossa Senhora de Fátima 2. 187 400 4. 392 Moreira, Passarinho Pirakuá Ipegue, Colônia Nova, Morrinho, Água Branca, Bananal, Lagoinha, Imbirussú, Aldeia Esperança 160 Kokuey

INDÍGENAS E OS RECURSOS HÍDRICOS A Constituição Federal estabelece no seu artigo 231 que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (Art. 231, § 2º). Mesmo com seu direito assegurado na Constituição as comunidades tem enfrentado o desafio de conviver com exploração de recursos minerais e hídricos existentes em suas terras, muitas vezes essas explorações ocorrem fora de seus territórios, porém têm reflexo direto no modo de vida dessas comunidades. As principais alterações sentidas pelos indígenas quando se trata dos recursos hídricos e a disponibilidade de pescado, qualidade da água, a alteração do regime hidrológico, entre outros.

POVOS INDÍGENAS E AS ÁGUAS • Estima-se que cerca de 21. 000 indígenas são usufrutuários da bacia hidrográfica do Paraguai, dividas em 23 terras indígenas nos estados de MT e MS • A água integra a dimensão do território, concebido como um espaço ecológico, social e simbólico, que remete a referentes históricos e identitários; sendo fundamental para a reprodução física e cultural do grupo, de suas formas de vida e de seus projetos de autonomia. • Principais usos: consumo/uso doméstico; dessedentação humana e animal; pesca; agricultura para subsistência e geração de renda; criação de animais; transporte; dimensão simbólica e ritual dos usos da água, marcada pela maior ou menor disponibilidade e por tradições historicamente construídas. • Importância dos conhecimentos e práticas dos povos indígenas para a proteção, conservação e recuperação e uso sustentável dos recursos naturais das TIs.

TEMAS CRÍTICOS • Dada a importância vital das águas para os povos indígenas, qualquer alteração de sua qualidade, quantidade e por conseguinte dos processos ecossistêmicos correlatos podem causar graves consequências para a reprodução física, cultural e bem-estar dos povos indígenas • Ex: Poluição; assoreamento de corpos hídricos, degradação de nascentes e matas ciliares; impactos diminuição dos estoques pesqueiros; piora nos indicadores de saúde, segurança alimentar, incidência de doenças de veiculação hídrica; comprometimento da qualidade e disponibilidade hídrica em grande parte derivadas formas de uso e ocupação do solo no entorno, em situações

agravadas pelo confinamento territorial e outras tensões e conflitos socioambientais que impactam direta ou indiretamente com os recursos hídricos, o meio ambiente e o modo de vida dos povos indígenas; articulação e integração deficiente entre políticas e ações indigenistas e as relativas ao meio ambiente e ao ordenamento territorial e uso do solo na região; etc.

Expectativas da Funai com o PRH-Paraguai • salvaguarda dos direitos indígenas no processo de elaboração/implementação do PRH-Paraguai; fortalecimento da participação indígena e do órgão indigenista nos órgãos colegiados de recursos hídricos (a exemplo dos comitês e subcomitês de bacia); fortalecimento de ações integradas visando compatibilizar o desenvolvimento sustentável da região hidrográfica do Paraguai com a garantia das condições e a melhoria da qualidade de vida e das condições que garantam a reprodução física e cultural dos etc;

Contatos Coordenação Geral de Gestão Ambiental – CGGAM Jaime Garcia Siqueira Jr. - Coordenador Geral jaime. siqueira@funai. gov. br Tel - (61) 3247 -6811 Regina Nascimento Ferreira – Técnica CGGAM regina. ferreira@funai. gov. br Tel - (61) 3247 -6813 Rodrigo Coimbra Egufo – CR Cuiabá/MT rodrigo. egufo@funai. gov. br Tel - (61) 3644 -1850 Evair Borges – CR Campo Grande/MS cr. campogrande@funai. gov. br Tel – (67) 3382 -2326

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