Ministrio da Sade Fundao Nacional de Sade Coordenao

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Coordenação Regional de Santa Catarina Divisão de Engenharia de Saúde Pública FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde I - PROGRAMAS DA FUNASA DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 1. Sistema de abastecimento de água 2. Sistema de esgotamento sanitário 3. Sistema de resíduos sólidos 4. Melhorias sanitárias domiciliares 5. Controle de Qualidade de Água 6. Cooperação Técnica

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde II – PROPOSTAS PASSÍVEIS DE SEREM APOIADAS 1. Sistemas de abastecimento de água • Implantação e/ou ampliação e/ou melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água. 2. Sistemas de esgotamento sanitário • Implantação e/ou ampliação e/ou melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário. 3. Sistema de resíduos sólidos • Implantação e/ou ampliação e/ou reforma e/ou melhoria do sistema de limpeza pública: acondicionamento, coleta, reciclagem, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos. • Aquisição de equipamentos e veículos automotores.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 4. Implantação de melhorias sanitárias domiciliares • Intervenções promovidas prioritariamente nos domicílios e eventualmente coletivas de pequeno porte. • Construção de módulos sanitários: banheiro, privada, tanque séptico, filtro anaeróbio, sumidouro, cx d’água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha, ligação à rede pública de água e esgoto, etc. 5. Controle de Qualidade de água • Laboratórios Regionais de Controle de Qualidade de Água. 6. Cooperação Técnica • Planos Municipais de Saneamento Básico.

Ministério da Saúde www. funasa. gov. br Fundação Nacional de Saúde III – FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA RECURSOS FUNASA PAC EMENDA PARLAMENTAR

Ministério da Saúde www. funasa. gov. br Fundação Nacional de Saúde SICONV SIGOB

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Ministério da Saúde www. funasa. gov. br Fundação Nacional de Saúde MANUAIS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde IV – ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 2. Projeto de Engenharia e Arquitetura • O projeto proposto deverá contemplar etapa útil do sistema. • As plantas deverão ser apresentadas em escala suficiente para análise, com cortes e detalhes que permitam sua compreensão, bem como diâmetros, comprimentos, cotas e demais dados relevantes à análise do projeto. • Todas as folhas do projeto deverão ter identificação e assinatura do engenheiro responsável.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 3. Memorial Descritivo/ Cálculo • O memorial descritivo deverá conter a concepção da obra, incluindo a justificativa da alternativa técnica adotada, bem como a forma de execução de cada etapa ou fase da obra projetada que possibilite a sua aceitação/ aprovação. • Apresentar as especificações técnicas de acordo com a obra proposta. • A memória de cálculo do dimensionamento do sistema deverá estar compatível com o projeto proposto.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 4. Planilha Orçamentária/ Cronograma de Obra • Os custos devem ser referenciados pelo SINAPI/CEF. Excepcionalmente, nos casos onde não houver o insumo ou serviço nas planilhas do SINAPI, deverá ser elaborada composição dos custos unitários para os serviços adotando os preços de insumos do SINAPI, tabelas de referência estadual ou municipal, ou consultadas revistas especializadas, ou com apresentação de, no mínimo, quatro propostas comerciais. • O cronograma físico-financeiro deverá estar de acordo com a planilha orçamentária e com a obra proposta.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 5. Material Permanente • No caso exclusivo de aquisição de equipamentos, deverá ser apresentado a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais (Anexo IX). 6. Informações Complementares • No caso de captação subterrânea de água deverá ser apresentado projeto construtivo e laudo geológico do poço, acompanhado de ART de profissional habilitado. • No caso de MSD deverão ser apresentados: Inquérito sanitário, relação de beneficiários e croqui da localidade.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 7. Plano de Trabalho • A descrição do projeto deverá ser preenchida corretamente. • As metas deverão ser devidamente especificadas. • As etapas deverão ser corretamente quantificadas.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Plano de Trabalho – ANEXO V

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde 8. Visita Técnica Preliminar

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde www. funasa. gov. br Coordenador Regional: Marcos José Medeiros Fernandes: coresc. gab@funasa. gov. br/ (48) 3281 -7719 Chefe da Diesp: Janete Teixeira: janete. teixeira@funasa. gov. br / (48) 3281 -7740