SIMPSIO GACHO DAS GUAS Enfoque Legal na Gesto

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Enfoque Legal na Gestão da Água / Ação Programada da Água e da Cultura RIO SECO NO SEMI ÁRIDO PERNAMBUCANO RIO NEGRO NA BACIA DO AMAZONAS Dalvino Troccoli Franca PORTO ALEGRE 15 de Outubro de 2012 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA do Estado do RIO GRANDE DO SUL Diretor da Agência Nacional de Águas

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS “Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” Constituição Federal de 1988.

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Instrumentos legais • Código de Águas (Decreto n. º 24. 643, de 1934 ) • Constituição Federal de 1988 – Art. 21, XIX - SINGREH e Critérios de Outorga – Art. 20, III (bens da União) e Art. 26, I (bens dos Estados) • Lei n. º 9. 433, de 8 de janeiro de 1997 • Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o dispositivo do art. 21 da Constituição Federal – Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SINGREH • Estrutura e Integrantes – Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos • Fundamentos e Instrumentos • Lei n. º 9. 984, de 17 de julho de 2000 • Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. – Criou a Agência Nacional de Águas – ANA – Implementação do SINGREH

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS DOMÍNIO DOS CORPOS DE ÁGUA Dupla Dominialidade (Duas Esferas de Atuação) Cerca de 75% da superfície do Brasil é constituída por bacias compartilhadas interestaduais. Domínio Estadual Domínio da União Estadual = 1. 526. 825 km União = 105. 810 km (esc. : 1. 000) • 28 domínios das águas (União + 27 Estados) • Múltiplas regras e procedimentos de gestão, regulação e operação • 28 sistemas de gerenciamento (Lei Águas + 27 Leis Estaduais)

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Plano Nacional e Planos Estaduais de Recursos Hídricos Plano Nacional de Recursos Hídricos: - aprovação em 2006; - revisão e priorização de ações em 2011. Planos de Bacias Hidrográficas - a experiência da ANA Planos Estaduais

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos - A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o USO MÚLTIPLO das águas; - A BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade territorial para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; - A gestão dos recursos hídricos deve ser DESCENTRALIZADA e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade.

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos - Água é um bem de domínio PÚBLICO; - Água é um recurso natural limitado, dotado de VALOR ECONÔMICO; - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o CONSUMO HUMANO e a DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS;

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH Instrumentos (Lei n. º 9. 433/97) – Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos • Disciplina os usos dos recursos hídricos – Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos AÇUDE ORÓS - CE • Incentiva o uso racional e arrecada recursos financeiros para projetos – Enquadramento de Corpos de Água • Objetivos de qualidade de água a serem mantidos ou atingidos – Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos • Base dinâmica de informações para implementação da Política – Planos de Recursos Hídricos • Sistematização de médio e longo prazos do que se pretende fazer das águas

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Órgão Executivo Competências Sistema Nacional de Gerenciamento de RH (SINGRH) Órgão Regulador FISCALIZAR MEDIAR OUTORGAR GESTÃO POR BACIA HIDROGRÁFICA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA UNIÃO CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS DA ÁGUA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA UNIÃO

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Órgãos mbito Conselho Nacional CNRH Governo MMA Gestor Parlamento da Bacia Escritório Técnico ANA SRH Estadual Bacia CERH Governo do Estado Autoridade Estadual Comitê da Bacia Agência de Bacia

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS SINGRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos Secretaria Nacional de Recursos Hídricos MMA Formular a Política Nacional de Recursos Hídricos Agência Nacional de Águas – ANA Implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos em rios de domínio da União Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Gestor Estadual Outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio do Estado. Comitê de Bacia Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia (quando, quanto, para que cobrar pelo uso de recursos hídricos). • Agência de Bacia Escritório técnico do Comitê de Bacia e agente local para implementação do SINGRH, através de contratos com os gestores estaduais e com a ANA

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Brasil: Complexidade Institucional República Federativa União 27 Estados 1 Constituição Federal 1 Lei Nacional de Águas 27 Constituições Estaduais 27 Leis Estaduais de Águas 5. 561 Municipios 5. 561 Leis de ordenamento territorial Responsabilidade por serviços de saneamento

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Disponibilidade de Água no Brasil hídrica brasileira com contribuição externa: 259. 000 m³/s (8. 200 km³ /ano), ou seja 19, 5% da água doce do mundo; l. Produção produção hídrica brasileira sem contribuição externa é de aproximadamente 183. 000 m³/s (5. 770 km³/ano), ou seja 13, 7% da água doce do mundo. l. A l. Disponibilidade hídrica do mundo : 42. 000 km³/ano

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, SUPERFÍCIE E POPULAÇÃO POR REGIÃO 1 5 2 4 3 1 2 3 4 5

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Abastecimento de Água da População Rural Difusa do Nordeste INDICADORES DE DEMANDAS CONSUMO HUMANO População Rural Difusa • 70 A 100 litros/ per capita/ dia ----------------------------------------DISCRIMINAÇÃO NECESSIDADE l/dia ----------------------------------------- ÁGUA DE BEBER PREPARO DE ALIMENTOS 2 A 3. 3 A 5 . ASSE IO CORPORAL 25 A 32. LAVAGE M DE ROUPA 20 A 30. LIMPEZA DE CASA E UTENSÍLIOS DE COZINHA 20 A 30 ----------------------------------------- TOTAL DIÁRIO 70 A 100 -----------------------------------------

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS INDICADORES DE DEMANDAS CONSUMO ANIMAL ÁGUA • • • BOVINO Boi Gado Vacum (45 a 50 litros/dia) EQUINO Cavalo/ Égua (45 a 50 litros/dia) ASININO Burro/ Jumento (45 a 50 litros/dia) OVINO Ovelha/ Carneiro (8 a 10 itros/dia) CAPRINO Cabra/ Bode (8 a 10 litros/dia) SUÍNO Porco (12 a 15 litros/dia) • • Galinha/Guine/Pato ( 100 cabeças) 15 L/dia Peru (100 cabeças) 25 L/dia

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS “A água doce é necessidade básica de todos os seres humanos e essa necessidade pode ser interpretada de diferentes formas pelas diversas culturas. De maneira geral, nas sociedades tradicionais a água (rios, cachoeiras, chuva e outras formas) é um bem da natureza, muitas vezes dádiva da divindade responsável pela sua abundância ou pela sua escassez. ” O valor simbólico e espiritual (Rios, lagos e nascentes são considerados sagrados. A agressão à água, é uma forma de agredir os sentimentos religiosos e simbólicos de povos e religiões) · Dimensão política e de poder (O controle da água significa poder sobre todos aqueles que dela dependem – pela Constituição Brasileira é bem de domínio público e não pode ser privatizada – O uso da água como instrumento de poder é condenado pela consciência moral. )

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS ALTERNATIVAS TECNOLOGICAS CONVIVÊNCIA COM A SECA 1 CISTERNAS RURAIS 2 SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS 3 DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUAS 4 -BARRAGENS SUBTERR NEAS 5 BIOTECNOLOGIA / MICROALGAS ( Spirulina - cultivo de microalgas com águas salobras) 6 -MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, CAPACITAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS AGREGAÇÃO DE VALOR AOS MANANCIAIS DE ÁGUA SALOBRA UTILIZANDO MICROALGAS aproveitamento e agregação de valor aos mananciais de água salobra da Região Nordeste, naturais e residuais, por meio da utilização da Biotecnologia de Microalgas, implantando e pesquisando soluções sustentáveis adequadas ao desenvolvimento do Semiarido, de forma permanente as microalgas podem crescer em águas salobras e residuais, impróprias para o cultivo de vegetais ou a criação de animais. Como a água doce é um recurso cada vez mais escasso no mundo, esta característica já figura como uma das principais vantagens do cultivo de microalgas. Solução ideal para o semi-árido nordestino.

SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS www. ana. gov. br DALVINO TROCCOLI FRANCA dalvino. franca@ana. gov. br Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos – SPR