Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Montenegro Apresentação ISSQN Eletrônico PARTE II Secretaria Municipal da Fazenda novembro/2009

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Tomador Serviços

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 1) Escrituração Arquivo

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 1) Escrituração Arquivo (Informações Financeiras)

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 2) Escrituração On-Line

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 2) Escrituração On-Line

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Tabela de Código de Operações TOMADORES DE SERVIÇOS - Da Entrada de Serviços Código de Operação 1. 0 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO Classificam-se, neste grupo, as prestações de serviço em que o estabelecimento contratado esteja localizado na cidade de Montenegro. 2. 0 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS DA FEDERAÇÃO Classificam-se, neste grupo, as prestações de serviço em que o estabelecimento contratado esteja localizado em município diverso de Montenegro. 3. 0 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR Classificam-se, neste grupo, as prestações de serviço em que o estabelecimento contratado esteja localizado fora do Brasil.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Tabela de Código de Operações A Tabela de Código de operações, além de objetivar identificar a origem da prestação de serviços tomados, tem finalidade de determinar a tributação da operação em relação ao ISSQN: • • Imposto devido em Montenegro, com ou sem obrigação de retenção na fonte Imposto devido fora de Montenegro, com ou sem obrigação de retenção na fonte Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Não tributável No caso de Contribuintes que realizem a escrituração via remessa por Arquivo, o Código da Operação deve ser inserido juntamente com demais informações relativas ao documento fiscal, no sistema próprio do mesmo, objetivando ter esta informação disponível no sistema para composição do arquivo.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Tabela de Código de Operações

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 2) Escrituração On-Line

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Lista de Serviços

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Lista de Serviços A identificação da prestação de serviços preponderante do Contribuinte e enquadramento na Lista de Serviços (Lista instituída pela Lei Complementar Municipal nº 4. 010/2003) deve ser feita a partir da efetiva prestação de serviços identificada no documento fiscal. O sistema disponibilizará automaticamente a alíquota correspondente ao serviço selecionado de acordo com a Lei. Esta alíquota sugerida pode ser alterada clicando-se na mesma e digitando o valor correspondente. No caso de prestação de mais de um tipo de serviços deve ser registrada a atividade preponderante. No caso de prestar mais de um tipo de serviço, e estes tiverem alíquotas diferenciadas, o Contribuinte deve realizar uma Escrituração para cada atividade que tenha alíquota diversa da preponderante, sob pena de ficar obrigado a recolher pela de maior valor.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 2) Escrituração On-Line

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 2) Escrituração On-Line

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 2) Escrituração On-Line

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda 3) Consulta Contribuinte

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática pela INTERNET A partir de 01/12/2009 a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDOF, passa a ser fornecida automaticamente via sistema. A diferença deste novo procedimento em relação ao anterior, é de que no caso do contribuinte não possuir impedimento, a AIDOF é liberada instantaneamente.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática - Procedimento Para solicitar a AIDOF: www. montenegro. rs. gov. br => Serviços => AIDOF 1) AIDOF Solicitação: O programa para solicitar a AIDOF é o mesmo já utilizado pelo usuário, não havendo novidades no preenchimento. 2) Cons AIDOF Graf: Este programa, destinado a Gráfica conferir a autenticidade da AIDOF, não tem novidade nenhuma. 3) Cons AIDOF Contr: Este programa , destinado a consulta e impressão da AIDOF pelo contribuinte, também não tem novidade, porém no caso da solicitação não ter sido INDEFERIDA, pode ser consultado imediatamente após a solicitação.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática - Impedimentos Critérios para impedimento da Liberação da AIDOF Automática: • • Empresa que não seja prestadora de serviços ativa no Cadastro; Solicitação de primeira AIDOF com quantidade superior a 75 NF; Numeração solicitada descontínua da última AIDOF liberada; Com quantidade de NF solicitada maior do que a média das utilizadas no período desde a última liberação; Também não serão atendidos pedidos com menos de 70 % das NF liberadas na última AIDOF devidamente escriturada em programa próprio;

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática - Impedimentos

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática - Impedimentos

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática - Impedimentos

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda AIDOF automática - Impedimentos

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Certidão Negativa de Débitos Geral A partir de 01/12/2009, será disponibilizado gratuitamente a emissão da Certidão Negativa de Débitos Geral perante a Secretaria Municipal da Fazenda, de contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica. É certificada a negativa de débitos tributários constantes em cadastros de contribuintes. Além do impedimento por possuir débitos, a emissão da CND pode ser vedada por problemas cadastrais, como cadastro sem o respectivo número do CPF ou CNPJ. Por duplicidade de cadastro com mesmo nome ou número do CPF ou CNPJ.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Certidão Negativa Débitos INTERNET Para solicitar a CND: www. montenegro. rs. gov. br => Serviços => Certidões 1) Certidão Imóvel: O programa para solicitar a certidão negativa de débitos do imóvel referente a IPTU, já utilizado pelo usuário, não havendo novidades no preenchimento. 2) Certidão Neg Geral: Este programa é destinado a emissão da Certidão Negativa Geral de débitos tributários junto a Secretaria Municipal da Fazenda. 3) Autentica Certidão: Este programa é destinado a consulta da autenticidade das certidões fornecidas eletronicamente, pelo recebedor da mesma.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Intimação Automática - Irregularidades As Intimações serão automaticamente geradas pelo sistema no momento do cruzamento das informações dos cadastros e escriturações dos contribuintes do ISSQN. Posteriormente ficam disponibilizadas para a Fiscalização realizar o envio. As irregularidades que promoverão a geração das Intimações serão (a ocorrência de apenas uma irregularidade, motiva a geração): I - FALTA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL; II – VALORES EM DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO; III – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISSQN REFERENTE AOS VALORES DECLARADOS NA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL; IV – DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS MENSAIS ENTREGUES SEM RECEITA TRIBUTÁVEL DO ISSQN; V – DECALARAÇÕES ELETRÔNICAS MENSAIS ENTREGUES SEM OS SERVIÇOS TOMADOS; VI – DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS ENTREGUES COM PROBLEMAS DE PREENCHIMENTO.

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Intimação Automática - Irregularidades

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Intimação Automática - Irregularidades

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Intimação Automática - Irregularidades

Prefeitura Municipal de Montenegro Secretaria Municipal da Fazenda Intimação Automática - Irregularidades Documentação a ser apresentada em caso de Intimação. A documentação apresentada referente o período solicitado: Notas Fiscais; Atos Constitutivos e Alterações; Declaração de IRPJ; Protocolo de Entrega da RAIS; Balancetes Contábeis do grupo de receitas; Guias de recolhimento e/ou comprovante referente período aberto; No caso de Empresa optante pelo Simples: DAS e DASN