PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D OESTE CONTRIBUIO DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D’ OESTE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONVOCAÇÃO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 003/2017 DE 22/11/2017 DAS RUAS: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, ESTRADA MUNICIPAL FELIX ZANELLA E ESTRADA MUNICIPAL SERRA ALTA PUBLICAÇÃO EM 23/11/2017: DOM – Diário Oficial dos Municípios Edição nº 2392 DOM – Mural Público: registrado sob nº 14. 748 Livro nº 13 Site do município: www. hervaldoeste. sc. gov. br Página facebook: @hervaldoeste Página facebook:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D’ OESTE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS: § Nº 315 DE 18/12/2013: TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE OBRAS PÚBLICAS; § Nº 354 DE 09/10/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE §Nº 355 DE 18/10/2017: MELHORIA. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ARTIGO 1º DA LC Nº 354/2017. §Nº 3756 DE 09/11/2017: DECRETO QUE NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, OBJETO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA §Nº 3757 DE 09/11/2017: DECRETO QUE DELIMITA ZONAS DE INFLUÊNCIA DE PAVIMENTAÇÕES PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO DE

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Têm competência para instituir a contribuição de melhoria, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inciso III, art. 145 CF. Art. 145 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: . . . III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA É UM TRIBUTO – TAXA DE SERVIÇO – PRESTADO OU POSTO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE / HÁ UMA CONTRAPRESTAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO REALIZADO;

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA q Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e esta responsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do domínio do imóvel; q Está relacionada com atividade do Poder Público – realização de obra pública; q Tem como fato gerador o benefício advindo ao imóvel este em consequência da obra pública; q Destina custear obras públicas que tragam benefício imobiliário para o contribuinte – VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. q Restituição não é prevista.

FOTO: RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA

FOTO: RUA FÉLIX ZANELLA / BARRA VERDE

FOTO: ESTRADA MUNICIPAL SERRA ALTA

RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA

RUA FÉLIX ZANELLA / BARRA VERDE

ESTRADA MUNICIPAL SERRA ALTA

OBRA: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA CARACTERÍSTICAS DO PROJETO: EXTENSÃO. . . . . 415, 13 m; ÁREA A PAVIMENTAR. . . . . 2. 989, 00 m²; LARGURA. . . 7, 20 PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 MESES m;

OBRA: PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ DA RUA FELIX ZANELLA – BARRA VERDE CARACTERÍSTICAS DO PROJETO: EXTENSÃO. . . . . 1. 367, 00 m; ÁREA A PAVIMENTAR. . . . . 9. 569, 00 m²; LARGURA. . . 7, 00 PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 MESES m;

OBRA: PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ DA ESTRADA ACESSO SERRA ALTA CARACTERÍSTICAS DO PROJETO: EXTENSÃO. . . . . 762, 00 m; ÁREA A PAVIMENTAR. . . . . 5. 334, 00 m²; LARGURA. . . 7, 00 PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 MESES m;

C O N T R I B U I Ç Ã O D E M E L H O R I A A Contribuição de Melhoria tem por fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas diretamente pela realização das obras e terá como limite máximo o total da despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor de que a obra resultar em cada imóvel beneficiado.

A V A L I A Ç Ã O D E I M Ó V E I S A avaliação dos imóveis será procedida levando-se em conta a situação do imóvel confrontante, sua área, testada, finalidade de exploração econômica e outros elementos a serem considerados, isolada ou conjuntamente, mediante a aplicação de métodos e critérios, usualmente utilizados na avaliação de imóveis para fins de determinação de seu valor venal.

A V A L I A Ç Ã O D E I M Ó V E I S FATORES PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS: 1 - Valor Venal do Terreno VT = Vm 2 S x T x P x S Onde: VT = Valor Venal do Terreno Vm 2 = Valor do metro quadrado do terreno, por logradouro S = Área do Terreno, em m 2 T = Fator de correção da topografia do terreno P = Fator de correção da pedologia do terreno, e S = Fator de correção da situação do terreno. 2 - Valor Venal da Edificação VE = Vc x Sc x C x St x Fc Onde: VE = Valor Venal da Edificação Vc = Valor do m 2 por tipo de construção Sc = Área construída, em m 2 C = Categoria de construção, e St = Sub tipo Fc = Fator de correção por área construída. 3 - Venal Final Vv = Vte + Ve Onde: Vv = Valor Venal Final Vt = Valor Venal do Terreno, e Ve = Valor Venal da Edificação.

FATORES PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS: CATEGORIAS / DEPRECIAÇÃO Ótima / Nova 1, 00 Boa 0, 75 Regular 0, 50 Péssima 0, 25 TOPOGRAFIA Plano até 10% 1, 00 11 - 30 % 0, 80 31 - 45 % 0, 50 acima de 45 % 0, 25 PEDOLOGIA Firme / estável 1, 00 Rochoso 0, 80 Inundável 0, 60 Alagado 0, 30

FATORES PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS: FC – FATOR DE CORREÇÃO POR ÁREA CONSTRUÍDA Até 200, 00 m² 201, 00 m² - 0, 90 m² - 0, 80 400, 00 m² 401, 00 800, 00 m² Acima de 800, 00 0, 70 m² SITUAÇÃO Esquina 1, 00 Meio de quadra 0, 90 Fundos 0, 60 Encravado 0, 25

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: De acordo com a localização, os imóveis serão classificados em zonas de influência, através de Decreto do Poder Executivo: I – com 100%, se uma única for à zona de influência; II – com 64% e 36%, se duas forem às zonas de influência; III – com 58%, 28% e 14%, se três forem às zonas de influência; IV – em percentagens variáveis para cada caso, se mais de três forem as zonas de influência.

FÓRMULA DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A fórmula de cálculo da contribuição de melhoria será o valor total da obra (VO) a ser financiada pelo valor do tributo, dividido pela soma do total de valorização dos imóveis beneficiados (TV), cujo resultado será o coeficiente de cálculo (CC). O valor de cada contribuição de melhoria será a valorização individual do imóvel multiplicada pelo coeficiente de cálculo (CC).

O 3 RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA 3. 1 TERRAPLENAGEM 3. 1. 1 Acerto do greide com motoniveladora Ç 3. 2 DRENAGEM A 3. 2. 1 Escavação mecânica de valas material de 2ª categoria 3. 2. 2 Escavação em rocha (SERÁ EXECUTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL) 3. 2. 3 3. 2. 7 Fornecimento e transporte de tubos de concreto classe PS 1, 400 mm para águas pluviais Assentamento de tubos 400 mm para águas pluviais incluindo junta rígida argamassada Reaterro e compactação de vala com material reaproveitado em camadas de 30 cm Boca de Lobo (0, 75 x 1, 15) m em concreto ciclopico, incluindo formas, escavação e materiais Grade de ferro para caixa de bueiro 3. 2. 8 Fornecimento de Boca de BSTC (bueiro greide) D=0, 40 m concreto ciclopico 3. 3 PASSEIOS 3. 3. 1 Meio fio de concreto usinado 15 mpa moldado no local 15 x 30 cm 3. 4 PAVIMENTAÇÃO 3. 4. 1 Base de Pedrisco E =10, 0 cm 3. 4. 2 Pavimentação em Paralelepípedos, inclusive rejunte de pó de pedra e compactação de 30 a 35 peças/m² m² 2. 989, 00 Placa de sinalização viária circular D: 50 cm, com suporte em aço e base em concreto ud 8, 00 Placa iden. Nome de Rua, Dimensões 45 x 25 cm incluso suporte de aço galv. D=50 mm h=3 e base concreto ud 1, 00 R M E 3. 2. 4 N 3. 2. 5 T 3. 2. 6 O m² 2. 989, 00 0, 62 A O B 3. 4. 3 R 3. 4. 4 A 1. 853, 18 143, 80 13, 53 m 384, 00 33, 54 12. 879, 36 m 384, 00 48, 58 18. 654, 72 m³ 556, 64 9, 86 5. 488, 47 ud 18, 00 875, 42 15. 757, 56 ud 20, 00 370, 59 7. 411, 80 1, 00 1. 179, 01 m³ m³ unid. D 305. 415, 14 830, 00 32, 54 m 1. 945, 61 27. 008, 20 298, 90 69, 77 20. 854, 25 63, 43 189. 592, 27 312, 77 2. 502, 16 288, 55 m³

O R Ç 1 RUA FELIX ZANELA A 1. 1 SERVIÇOS INICIAIS M 1. 1. 1 Placa de Obra m² 2, 50 459, 20 1. 148, 00 1. 1. 2 Locação da obra m² 9. 569, 00 0, 36 3. 444, 84 E 1. 1. 3 Ensaios de concreto asfáltico t 30, 00 33, 77 1. 013, 10 N 1. 2 PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO C. A. U. Q. 1. 2. 1 Regularização e Compactação do subleito com remoção do solo para atingir a altura necessária m² 9. 569, 00 1, 56 14. 927, 64 T 1. 2. 2 Sub-base (esp=18 m) (reforço do do sub-leito c/ rachão), comp. 100%PI Largura = 8, 00 m m³ 1. 722, 42 76, 11 131. 093, 39 O 1. 2. 3 Transporte rachão caminhão bascul. 10 m³ Distancia média de 3 km m 3 x. Km 5. 167, 26 m³ 1. 148, 28 m 3 x. Km 3. 444, 84 1, 22 m² 9. 569, 00 5, 96 57. 031, 24 1. 2. 4 Base (esp=12 cm) brita graduada Largura = 7, 00 m 1. 2. 5 Transporte brita graduada caminhão bascul. 10 m³ Distancia média de 3 km DA O 1. 2. 6 Imprimação com CM-30; taxa de 0, 8 a 1, 0 L/ m² Largura = 7, 00 m 1. 2. 7 Transporte de material betuminoso p/ imprimação densidade de 0, 8 a 1, 0 L/ m² DMT = 20 KM 1. 2. 8 Forn. e exe. de pintura de ligação com RR-1 C; taxa de 0, 8 a 1, 0 L/ m² Largura = 7, 00 m 1. 2. 9 Transporte material betuminoso pintura de ligação densidade 0, 8 a 1, 0 L/ m² DMT = 20 KM A m² 191, 38 9. 569, 00 t. km 191, 38 m³ 409, 24 1, 22 6. 304, 06 88, 80 101. 967, 26 1, 76 4. 202, 70 336, 83 1, 50 14. 353, 50 1, 76 336, 83 1. 2. 10 Fornecimento e execução CAUQ e=5, 00 cm CAPA ASFALTICA Largura = 6, 00 m B R t. km 699. 454, 58 1. 2. 11 Transporte, carga e manobra de CAUQ e=5, 00 cm com DMT = 20 KM CAPA ASFALTICA m 3 x. Km 8. 184, 72 697, 68 285. 518, 56 1, 22 9. 985, 36

O R Ç 1 RUA FELIX ZANELA 1. 3 DRENAGEM PLUVIAL 1. 3. 1 Fornecimento de Boca de BSTC (bueiro greide) D=0, 60 m concreto ciclopico A 1. 3. 2 Caixa de concreto armado para drenagem padrão DNIT conforme projeto em anexo M 1. 3. 3 Escavação mecânica de valas para drenagem (1, 00 x 2, 00) m E N T O 1. 3. 4 Fornecimento e transporte de tubos de concreto armado DN= 600 mm 1. 3. 5 Assentamento de tubos de concreto armado DN= 600 mm 1. 3. 6 Reaterro de valas com brita 2 compactados 1. 3. 7 Dreno Frances c/Material Filtrante Brita Nume 2 1. 4 SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 699. 454, 58 unid. 5, 00 1. 059, 48 5. 297, 40 unid. 5, 00 1. 628, 07 8. 140, 35 m³ 126, 00 13, 53 1. 704, 78 m 63, 00 61, 92 3. 900, 96 m 63, 00 70, 26 4. 426, 38 m³ 101, 75 76, 11 7. 744, 19 m³ 205, 20 73, 57 15. 096, 56 546, 80 26, 65 unid. 13, 00 312, 77 4. 066, 01 unid. 4, 00 566, 33 2. 265, 32 unid. 2, 00 288, 55 577, 10 1. 4. 1 Faixa contínuas c/ TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRILICA C/ MICROESFERA DE VIDRO 1. 4. 2 (eixos e bordos), e=10 cm e faixa de segurança pedestres DA m² 14. 572, 22 1. 4. 3 Placa de sinalização viária circular D: 50 cm, com suporte em aço e base em concreto 1. 4. 4 Placa de sinalização viária retangular de advertência, c/ suporte em aço e base em concreto(0, 60 m. X 0, 80 m) O B R A 1. 4. 5 Placa iden. Nome de Rua, Dimensões 45 x 25 cm incluso suporte de aço galv. D=50 mm h=3 e base concreto

O R Ç A M E N T O DA O B R A 2 2. 1. 1 ESTRADA PARA SERRA ALTA 2. 1. 2 2. 1. 3 2. 2. 1 2. 2. 2. 3 2. 2. 4 2. 2. 5 2. 2. 6 2. 2. 7 2. 2. 8 2. 2. 9 2. 2. 10 2. 2. 11 2. 3. 2 2. 3. 3 2. 3. 4 2. 3. 5 2. 3. 6 2. 4. 1 Locação da obra Ensaios de concreto asfáltico PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO C. A. U. Q. 2. 4. 2 2. 4. 3 (eixos e bordos), e=10 cm e faixa de segurança pedestres Placa de sinalização viária circular D: 50 cm, com suporte em aço e base em concreto 2. 4. 4 2. 4. 5 SERVIÇOS INICIAIS Placa de Obra em aço galvanizado Regularização Compactação do subleito com remoção do solo para atingir a altura necessária Sub-base (esp=18 m) (reforço do do sub-leito c/ rachão), comp. 100%PI Largura = 7, 00 m Transporte rachão caminhão bascul. 10 m³ Distancia média de 3 km Base (esp=12 cm) brita graduada Largura = 7, 00 m Transporte brita graduada caminhão bascul. 10 m³ Distancia média de 3 km Imprimação com CM-30; taxa de 0, 8 a 1, 0 L/ m² Largura = 7, 00 m Transporte de material betuminoso p/ imprimação densidade de 0, 8 a 1, 0 L/ m² DMT = 20 KM Forn. e exe. de pintura de ligação com RR-1 C; taxa de 0, 8 a 1, 0 L/ m² Largura = 7, 00 m Transporte material betuminoso pintura de ligação densidade 0, 8 a 1, 0 L/ m² DMT = 20 KM Fornecimento e execução CAUQ e=5, 00 cm CAPA ASFALTICA Largura = 6, 00 m Transporte, carga e manobra de CAUQ e=5, 00 cm com DMT = 20 KM CAPA ASFALTICA DRENAGEM PLUVIAL Fornecimento de Boca de BSTC (bueiro greide) D=0, 60 m concreto ciclopico Caixa de concreto armado para drenagem padrão DNIT Escavação mecânica de valas para drenagem (1, 00 x 2, 00) m Fornecimento e transporte de tubos de concreto armado DN= 600 mm Assentamento de tubos de concreto armado DN= 600 mm Reaterro de valas com brita 2 compactados SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL Faixa contínuas c/ TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRILICA C/ MICROESFERA DE VIDRO m² 384. 542, 55 2, 50 459, 20 5. 334, 00 20, 00 5. 334, 00 960, 12 m 3 x. Km 2. 880, 36 33, 77 1, 56 76, 11 1, 22 8. 321, 04 73. 074, 73 3. 514, 04 m³ 640, 08 m 3 x. Km 1. 920, 24 88, 80 1, 22 56. 839, 10 2. 342, 69 m² 5. 334, 00 t. km 106, 68 m³ 228, 57 m 3 x. Km 4. 571, 47 5, 96 1, 76 1, 50 1, 76 697, 68 1, 22 31. 790, 64 187, 76 8. 001, 00 187, 76 159. 468, 72 5. 577, 19 m² t m² m³ unid. m³ m m m³ m² unid. Placa de sinalização viária retangular de advertência, c/ suporte em aço e base em concreto(0, 60 m. X 0, 80 m) unid. Placa iden. Nome de Rua, Dimensões 45 x 25 cm incluso suporte de aço galv. D=50 mm h=3 e base concreto unid. 3, 00 1. 059, 48 3, 00 1. 628, 07 72, 00 13, 53 36, 00 61, 92 36, 00 70, 26 58, 15 76, 11 304, 80 26, 65 1. 148, 00 1. 920, 24 675, 40 3. 178, 44 4. 884, 21 974, 16 2. 229, 12 2. 529, 36 4. 425, 80 8. 122, 92 11, 00 312, 77 3. 440, 47 2, 00 566, 33 1. 132, 66 2, 00 288, 55 577, 10

RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA CUSTO TOTAL DA OBRA VALOR CONTRAPARTIDA / CONTRIBUIÇÃO MELHORIA 305. 415, 14 49. 198, 26 EXTENSÃO EM PROJETO 415, 13 FRENTE 830, 01 CUSTO P/M² 16, 47

RUA FELIX ZANELLA / BARRA VERDE CUSTO TOTAL DA OBRA 699. 454, 58 VALOR CONTRAPARTIDA / CONTRIBUIÇÃO MELHORIA 112. 672, 70 EXTENSÃO EM PROJETO 1. 367, 00 FRENTE 2. 734, 01 CUSTO P/M² 11, 77

RUA ESTRADA ACESSO SERRA ALTA CUSTO TOTAL DA OBRA VALOR CONTRAPARTIDA / CONTRIBUIÇÃO MELHORIA EXTENSÃO EM PROJETO FRENTE CUSTO P/M² 384. 542, 55 61. 944, 62 762, 00 1. 523, 99 11, 61

T A B RUA SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA FRENTE AVALIAÇÃO CASCALHO E VALORIZAÇÃO PARALELEPIPEDO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CC * Valorização) Primo Imóveis e Lorini Emp. Imobiliarios Ltda 217, 4 R$ 12. 234. 713, 39 R$ 19. 495. 357, 95 R$ 7. 260. 644, 56 R$ 18. 171, 34 Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste 195, 76 R$ 17. 847. 199, 05 R$ 28. 555. 735, 56 R$ 10. 708. 536, 51 R$ 26. 800, 45 Nilso Luiz Mertins 21 R$ 145. 852, 85 R$ 180. 759, 55 R$ 34. 906, 70 R$ 87, 36 Genuir Secco 16 R$ 75. 487, 31 R$ 105. 781, 69 R$ 30. 294, 38 R$ 75, 82 Marilene Schaly 16 R$ 93. 552, 81 R$ 123. 635, 51 R$ 30. 082, 70 R$ 75, 29 Jair Luiz Peliccioli 16 R$ 88. 125, 81 R$ 118. 208, 51 R$ 30. 082, 70 R$ 75, 29 Debora Ciello 15 R$ 42. 812, 05 R$ 68. 499, 80 R$ 25. 687, 75 R$ 64, 29 O João Pechelin Alves 31 R$ 148. 599, 90 R$ 205. 952, 30 R$ 57. 352, 40 R$ 143, 54 B Odaelse Antonio Martinazzo 26 R$ 190. 949, 40 R$ 297. 502, 20 R$ 106. 552, 80 R$ 266, 67 Valmor da Conceição 27 R$ 73. 140, 70 R$ 104. 551, 75 R$ 31. 411, 05 R$ 78, 61 Gladis Teresinha Lohmann 50 R$ 400. 205, 75 R$ 509. 052, 28 R$ 108. 846, 53 R$ 272, 41 198, 85 R$ 19. 039. 993, 91 R$ 20. 273. 528, 67 R$ 1. 233. 534, 76 R$ 3. 087, 19 L A DE C R A N Ç A BRF Brasil Foods S/A Total R$ 19. 657. 932, 84 R$ 49. 198, 26

T A B RUA FELIX ZANELLA FRENTE AVALIAÇÃO CASCALHO ASFALTO VALORIZAÇÃO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CC * Valorização) Joaquim de Oliveira 88, 2 R$ 2. 759. 961, 76 R$ 3. 704. 935, 65 R$ 944. 973, 89 R$ 8. 104, 25 Luiz Barcela 143 R$ 3. 111. 176, 71 R$ 4. 208. 034, 76 R$ 1. 096. 858, 05 R$ 9. 406, 83 Cleci Campos Rodrigues 26 R$ 335. 808, 47 R$ 417. 748, 90 R$ 81. 940, 43 R$ 702, 73 Marisa de Almeida Wolff 26 R$ 853. 059, 01 R$ 1. 116. 741, 62 R$ 263. 682, 61 R$ 2. 261, 38 Estrelatur Transporte Coletivo Ltda Me 63, 96 R$ 1. 900. 783, 09 R$ 2. 313. 070, 95 R$ 412. 287, 86 R$ 3. 535, 85 Maria da Conceição Chiconatto 151, 96 R$ 2. 915. 856, 45 R$ 3. 943. 853, 55 R$ 1. 027. 997, 10 R$ 8. 816, 27 20 R$ 119. 723, 48 R$ 142. 799, 38 R$ 23. 075, 90 R$ 197, 90 Maria da Conceição Chiconatto 217, 2 R$ 1. 382. 659, 50 R$ 1. 826. 260, 50 R$ 443. 601, 00 R$ 3. 804, 39 Angelina Poletto Lavratti e outros 548, 85 R$ 5. 295. 589, 20 R$ 7. 162. 570, 80 R$ 1. 866. 981, 60 R$ 16. 011, 53 C Prefeitura Municipal de HO 78, 16 R$ 2. 625. 912, 00 R$ 3. 688. 510, 45 R$ 1. 062. 598, 45 R$ 9. 113, 01 O Baldoino Carlos Martineli 66 R$ 1. 468. 305, 83 R$ 1. 985. 963, 05 R$ 517. 657, 22 R$ 4. 439, 51 Herdeiros da familia João de Mattos 228, 03 R$ 2. 637. 663, 83 R$ 3. 567. 582, 99 R$ 929. 919, 16 R$ 7. 975, 13 B Lauro José Jaeger 58, 56 R$ 916. 561, 62 R$ 1. 209. 089, 56 R$ 292. 527, 94 R$ 2. 508, 77 Luiz Barcela 149, 15 R$ 1. 317. 217, 86 R$ 1. 781. 608, 39 R$ 464. 390, 53 R$ 3. 982, 69 João Maria Ferreira do Nascimento 55, 05 R$ 502. 682, 74 R$ 675. 494, 26 R$ 172. 811, 52 R$ 1. 482, 06 A Antonio Waldemar Martinazzo 20, 94 R$ 179. 732, 16 R$ 192. 075, 84 R$ 12. 343, 68 R$ 105, 86 Maria da Conceição Chiconatto 220, 02 R$ 1. 357. 103, 62 R$ 1. 712. 385, 59 R$ 355. 281, 97 R$ 3. 046, 95 N Maria da Conceição Chiconatto 220, 02 R$ 1. 403. 008, 40 R$ 1. 804. 178, 00 R$ 401. 169, 60 R$ 3. 440, 49 Angelina Poletto Lavratti e outros 549, 65 R$ 6. 619. 486, 50 R$ 8. 953. 213, 50 R$ 2. 333. 727, 00 R$ 20. 014, 41 Banco do Brasil 74, 32 R$ 1. 329. 099, 19 R$ 1. 763. 172, 41 R$ 434. 073, 22 R$ 3. 722, 68 E L A DE R Ç A Suli Rodrigues da Costa Total R$ 13. 137. 898, 73 R$ 112. 672, 70

T A B E L A DE C O B R A N Ç A EXTENSÃO DA RUA SANTA CATARINA - SERRA ALTA FRENTE AVALIAÇÃO CASCALHO VALORIZAÇÃO ASFALTO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CC * Valorização) MARISA FERRANDIN 115, 63 R$ 3. 736. 648, 08 R$ 5. 036. 563, 11 R$ 1. 299. 915, 03 R$ 1. 663, 10 OSVALDO CAMPAGNOLO 274, 98 R$ 21. 285. 652, 50 R$ 30. 468. 891, 15 R$ 9. 183. 238, 65 R$ 11. 748, 97 ORLANDO BUCCO 161, 09 R$ 22. 335. 516, 00 R$ 31. 971. 695, 76 R$ 9. 636. 179, 76 R$ 12. 328, 46 ALBERICO BUCCO 210, 14 R$ 12. 196. 800, 00 R$ 17. 458. 848, 00 R$ 5. 262. 048, 00 R$ 6. 732, 23 EDINHO DE OLIVEIRA FILHO 402, 12 R$ 5. 066. 712, 00 R$ 7. 252. 636, 32 R$ 2. 185. 924, 32 R$ 2. 796, 66 MAURO DALL ORSOLETTA 132, 05 R$ 16. 220. 458, 80 R$ 23. 218. 428, 17 R$ 6. 997. 969, 37 R$ 8. 953, 15 ALFEU AMALCABURIO 171, 61 R$ 19. 460. 574, 00 R$ 27. 856. 421, 64 R$ 8. 395. 847, 64 R$ 10. 741, 59 VILMAR BRANDALISE 56, 37 R$ 12. 646. 516, 05 R$ 18. 102. 584, 40 R$ 5. 456. 068, 35 R$ 6. 980, 46 Total R$ 48. 417. 191, 12 R$ 61. 944, 62

PRAZO DE CONTESTAÇÃO 30 dias a contar da data de publicação do Edital para impugnação que se encontram à disposição dos interessados na Secretaria de Planejamento e Coordenação, cabendo ao impugnante o ônus da prova.

DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A cobrança da Contribuição de Melhoria será iniciada no prazo de 30 dias, contados da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento. O contribuinte será cientificado do lançamento: Ø I – pessoalmente, pela aposição de assinatura na cópia do aviso de lançamento; Ø II - pelo correio, com aviso de recepção; Ø III – por Edital afixado na Prefeitura Municipal e publicado no veículo oficial quando inviável a notificação pessoal.

DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA O contribuinte poderá recolher, a contribuição lançada, obtendo-se desconto de 10% sobre o valor total a ser pago. Os pagamentos parcelados da Contribuição de Melhoria devem ser requeridos dentro de 30 dias contados da data de publicação do Edital, podendo o parcelamento ser em: I – até 12 pagamentos mensais e sucessivos, sem acréscimo, sobre o valor total da contribuição; II – em até 36 pagamentos mensais e sucessivos, com a incidência de 0, 5% de juros ao mês, fixando o vencimento da primeira parcela em até 60 dias da data de publicação; III – em até 48 pagamentos mensais e sucessivos, sem incidência de juros, para o contribuinte de baixa renda;

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA São isentos do pagamento da Contribuição de Melhoria: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0354/2017 I – o imóvel edificado de propriedade de Conselhos Comunitários e Associações de Moradores, desde que previamente declarados de utilidade pública; II – o imóvel residencial único do proprietário que comprove possuir rendimento familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente e cuja edificação não seja superior a 75 m² (setenta e cinco metros quadrados). III – o imóvel não edificado, localizado em área especial (de preservação permanente e faixa de domínio).

DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1. Os pagamentos da Contribuição de Melhoria, parcelados ou à vista, devem ser requeridos / efetuados dentro do prazo de 60 dias, da publicação do Edital; 2. Após realizada a opção de pagamento, o DAM – Documento de Arrecadação Municipal, poderá ser recolhido até o vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou correio. 3. Decorridos 60 dias da publicação do Edital de Notificação aos Interessados, não tendo sido requerido o parcelamento, o débito será considerado vencido e lançado em dívida ativa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D’ OESTE (SC) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO OBRIGADO POR SUA ATENÇÃO!