Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal de Recursos

Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal de Recursos Humanos Política de RH - 2013 Detalhamento das propostas de trabalho

PAUTA E AVANÇOS ITEM DELIBERAÇÃO I – Entrega do Cronograma de Reuniões e das pautas específicas Acordado II – Publicidade das Negociações Acordado III – Cláusulas Econômicas Acordado Parcialmente IV– Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Acordado Parcialmente • Redimensionamento de pessoal; será apresentado o resultado do estudo em setembro de 2013; • Manutenção e substituição de equipamentos; • Qualidade de saúde física nos armazéns da família; • O art. 40, § 1º, inciso 1 da CF 1988 prevê que os proventos V– Das Cláusulas Sociais e das Condições de Trabalho serão proporcionais ao tempo de contribuição; retornar com o IPMC; • Estudo para mudança da Lei Federal 9. 717/1998; • Novos critérios para licença NOJO; • Apresentação de novos critérios para afastamentos de LTS será realizado pelo SISMUC; • Terceirização: o SISMUC apresentará propostas com prioridades;

PAUTA E AVANÇOS ITEM DELIBERAÇÃO Acordado VI – Formação e Capacitação • Normatização para horário especial para estudante; • Concessão de bolsas de estudos, licenças remuneradas para graduação e pós-graduação; proposta do IMAP; • Divulgação dos cursos ofertados em horário de trabalho; • Proposição da retirada do apontamento das greves e paralisações com o abono das faltas; Acordado VII – Sobre o Regime Próprio de Previdência e o Instituto Curitiba de Saúde • O IPMC apresentará uma avaliação - Emenda Constitucional 47; • Mudança da Lei 9626/99 – formação de grupo de trabalho paritário; • Reabilitação: oferta de cursos – condições para o aproveitamento em outros locais de trabalho;

PAUTA E AVANÇOS ITEM DELIBERAÇÃO Acordado Parcialmente VIII - Saúde do Trabalhador • Auxílio transporte em pecúnia (retomar); • Construção de projeto de Lei do Assédio Moral visando desmistificar o tema; • Normatização para validação dos atestados médicos; • Iniciar estudos Art. 13 do Decreto Municipal 429/85 acúmulo de gratificações; • Revisão da representação da COERGO; • Manter AGESEL com autonomias; • Organizar a realização de exames médicos ocupacionais; • CAT atende a Inst. Normativa 01/93; será encaminhada orientação às chefias; • Perfil epidemiológico do trabalhador – Lei da Transparência 12. 527. • Orientação aos servidores que atuam na perícia e implantação de posto avançado; Acordado Parcialmente IX – Outras reivindicações • Redefinição para fixação da gratificação de difícil provimento mesmo nível, padrão e referência como base de cálculo para todos os servidores (retomar);

PAUTA E AVANÇOS ITEM DELIBERAÇÃO Acordado X – Do processo de negociação das pautas específicas • Todas as reivindicações serão respondidas em mesa por cada Secretaria; XI – Do processo permanente de negociação Acordado • Estabelecerão comissão permanente de negociação que se reunirá para avaliar o cumprimento das questões acordadas;

GREVES ANTERIORES • Retirada das faltas das fichas funcionais referentes aos movimentos reivindicatórios, com a recuperação recorrente na carreira; • Possibilidade de reposição para greve dos educadores e as greves gerais de 2011 e 2012;

PREMISSAS Aumento do vencimento básico inicial dos cargos menos valorizados; • • Aumento do valor mínimo do vencimento básico inicial pago pela PMC; - Estabelecimento do piso mínimo de R$ 711, 63 para R$ 1. 100, 00. • Recomposição salarial do efeito inflacionário; • Substituição de vantagens transitórias por efetivas; • Política de RH envolvendo a possibilidade de organização da carreira, aposentar com dignidade e priorizar aqueles que não tiveram ganhos passados;

POLÍTICA DE RH

AUMENTO DO VALOR BASE Incorporação do PPQ ao vencimento básico e aumento do Valor Base: • A incorporação será realizada em 3 (três) parcelas: MAIO AGOSTO NOVEMBRO R$ 75, 00 R$ 100, 00 incorp. Mar/13 Extinção do PPQ • Metodologia da proposta: R$ 375, 00 MARÇO ATÉ NOVEMBRO Vencimento Básico PROVISÓRIA Incorp. GT Plano de Cargos e Salários

AUMENTO DO VALOR BASE • Principais cargos atingidos pela proposta: Demais atingidos: 2. 081 servidores, distribuídos em 66 cargos. • Impacto da Incorporação do PPQ: Total de Servidores 12. 903 (57%) Total de Cargos 72 (56%)

AUMENTO DO VALOR BASE SEM O REAJUSTE GERAL

AUMENTO DO PISO MÍNIMO R$ 1. 100, 00 Total de Servidores 3. 468 (16%)

IMPACTOS POSITIVOS DO AUMENTO DO VALOR BASE E PISO • Repercussão da estrutura da tabela salarial com reflexos diretos no VB; • Aumento na base de cálculo individual (VB), implicando em maior: - Aposentadoria; Adicional por tempo de serviço; Gratificação de responsabilidade técnica; Gratificação de risco de vida e saúde; RIT para cargos de 25 horas e 30 horas; Décimo terceiro salário; Adicional de férias; Aumento decorrente das mudanças de referência ou nível pelo crescimento horizontal e vertical;

ABONO (*) • Concessão de Abono em duas parcelas (Agosto e Novembro/13): Abono R$ 1, 7 milhões Total de Servidores Total de Cargos 5. 913 (27%) 50 (39%) (*) ABONO PARA CARGOS QUE TEM LEIS ESPECÍFICAS DE INCORPORAÇÃO

REAJUSTE LINEAR • Histórico de índices inflacionários e reajustes salariais gerais: SISMUC

EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10. 00 7. 12 6. 09 6. 00 6. 50 5. 00 3. 92 2000 6. 50 6, 1 5. 00 4. 38 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

REAJUSTE LINEAR • PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2012 PARA 2013 (SEM QUALQUER OUTRA VANTAGEM INDICADA ANTERIORMENTE): 5, 5%

Compilação da Política de RH Segmentação da Política apresentadas, além do reajuste linear: Evento Quantidade de Cargos Quantidade de Servidores Incorporação do PPQ e aumento do VB 70 12. 778 Piso Mínimo 7 3. 468 Abono 52 6. 038 129 22. 284 Total Geral

AVANÇOS • TODOS OS ITENS ACORDADOS INTEGRALMENTE OU PARCIALMENTE; • GRUPOS DE TRABALHOS CONSTITUÍDOS PARA DISCUSSÕES ESPECÍFICAS; • AGENDA PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO • ITEM 3 (CLÁUSULAS ECONÔMICAS), ACORDADO PARCIALMENTE: - RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS; - CORREÇÃO DA INFLAÇÃO; - INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS AOS PROVENTOS; - NOVOS PISOS SALARIAIS E AUMENTO REAL DO SALÁRIO;

Secretaria Municipal de Recursos Humanos Meroujy Giacomassi Cavet Secretária Municipal de Recursos Humanos mcavet@smrh. curitiba. pr. gov. br Christian Luiz da Silva Superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos christiansilva@smrh. curitiba. pr. gov. br