MINISTRIO DA FAZENDA PRIMEIRA REUNIO DE TRABALHO SOBRE

MINISTÉRIO DA FAZENDA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA Salvador – Bahia 24 de agosto de 2003 A importância do investimento e como financiá-lo de forma sustentável Joaquim Levy Secretário do Tesouro Nacional Agosto de 2003 Salvador - Bahia

Investimento em Infra Estrutura Tópicos tratados • Importância do Investimento – Contribuição para a demanda e para oferta • Ingredientes para um alto investimento – Questão do investimento externo – Questão do marco regulatório e das agências – A sustenabilidade dos compromissos do governo (novos compromissos x tarifa) • Modelos de Financiamento (Projeto. Financia)

A IMPORTANCIA DO INVESTIMENTO O investimento é um componente importante da atividade econômica, e essencial para o crescimento sustentado • O investimento é fundamental em 2004 porque: • Mesmo que as exportações continuem crescendo em um ritmo firme, a contribuição do setor externo em 2004 dificilmente poderá ser tão grande quanto em 2002 -2003 • O investimento total corresponde a aproximadamente 20% do PIB. Assim, aumentar o investimento em 10% proporciona até 2 pontos percentuais de crescimento • Tem-se que evitar a criação de gargalos que possam impedir o crescimento nos anos seguintes

Taxa de Crescimento e Investimento (70 -02) 15 34 13 O investimento tem estado abaixo de 20% do PIB nos últimos 12 anos 11 9 7 32 30 28 26 5 3 24 1 22 -1 20 -3 18 -5 16 1970 1974 1978 1982 1986 Taxa de Crescimento do PIB 1990 1994 1998 Taxa de Investimento/PIB 2002

Investimento e Poupança no Brasil Fonte: BCB, IBGE e IPEA Elaboração: MF/SPE.

Investimento Público e Privado • O investimento público é apenas uma pequena parcela do investimento total • O relatório consolidado do Tesouro indica que no ano passado a soma do investimento do governo central, estadual e municipal atingiu aproximadamente R$ 33 bilhões, ou 2, 5% do PIB, ou 10 -15% do Investimento Total Investimentos em R$ milhões (2002) fonte http: //www. stn. fazenda. gov. br/hp/downloads/lei_responsabilidade/pccon 346. pdf • Portanto, a ação do governo tem que ter em mente favorecer o investimento total, tanto doméstico tanto estrangeiro

Investimento Público & competição por recursos 12 Anos de Gasto Social e com Pessoal Governo Federal, 1990 -2002 financiamento inflação déficit impostos

O NIVEL DE INVESTIMENTO NECESSÁRIO • Para garantir um crescimento realmente sustentável, o investimento total deverá crescer dos 19 -20% do PIB verificado nos últimos anos para 22 -25% do PIB. • Para o investimento aumentar, será necessário aumentar o fluxo de novos recursos (poupança nacional). • Se não contarmos com a poupança externa, o aumento de poupança doméstica terá que ser muito significativo • Conquanto o investimento tenda a crescer quando o PIB cresce, simples estímulos de demanda não vão garantir investimento privado real (investidor não terá certeza de que é um movimento sustentável). • Tendência é o investidor neste caso pedir “garantias” ao governo, com custo fiscal no futuro.

OS DOIS LADOS DO INVESTIMENTO 1. O investimento faz a economia se mover, ou seja, ele estimula a demanda (aspecto cíclico, teoria de Keynes, etc. ) 2. O investimento cria capacidade de produção, isto é, aumenta o capital, aumentando a oferta (crescimento sustentável) 3. Para o segundo lado do investimento funcionar, é preciso um conjunto de fatores—desde a escolha do tipo de investimento a ser feito, até o ambiente em que ele vai operar. 4. Gasoduto gasbol: esta feito, mas “rende” muito pouco ao Brasil. 5. Obras incompletas (e. g. , estradas), que não ajudam a reduzir o custo Brasil, apesar dos canteiros terem gerado demanda agregada, “movendo” a economia, quando há gasto público

É importante também olhar para a produtividade do investimento O crescimento da produtividade total dos fatores no Brasil caiu na esteira do impulso nos investimentos dos anos 70 60 70 80 90

Ingredientes para haver investimento Sólida base macro, porque a instabilidade de variáveis macroeconômicas têm impacto negativo sobre taxa de investimento e crescimento de longo prazo. Progresso e tranquilidade na área de regulação, porque a inadequação e ruído na área da regulação também têm impacto negativo sobre o nível e preço do investimento em infra estrutura e no resto da sociedade, por, entre outras coisas, aumentarem o custo de capital para todas as empresas

. . . Alternativa Estímulo prioritário ao gasto público, financiado pelo setor público ou privado: • a conseqüência típica é o aumento da inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos, com reflexos a seguir na liberdade de movimento de capitais, acesso do investidor à sua poupança, etc. Risco de engessamento da economia e ineficiência. Um forte aumento do gasto público em uma economia aberta tende a aumentar a vulnerabilidade da conta corrente; quando a situação fiscal é frágil, os impactos são ainda maiores. • uma política “puxada” pelas estatais é limitante (menos agentes, menos controle social) e pode ter efeito desestabilizador no resto da economia, dependendo da reação dos outros agentes

Prioridades para 2004 • Não retardar as decisões de investimento do setor privado: clareza de políticas macro e micro econômicas • Estabelecer as prioridades do investimento público e dimensioná-lo para a capacidade de financiamento do governo • Criar ambiente favorável ao investidor • Lidar com o fato de que a economia internacional está passando por período difícil O PIB é um fluxo, atrasar decisões diminui o PIB

Condições Macro Favorecem o Investimento Índices de Taxa de Câmbio Real Junho de 1994=100 / IPCA • Cambio • Juros • Inflação • Mercado de Trabalho Papel do governo • Escolher prioridades • Definir papeis e ambiente • Promover mecanismos de financiamento flexíveis, com credibilidade e fiscalmente sustentáveis

QUESTÃO DO INVESTIMENTO EXTERNO O investimento estrangeiro ocorrido nos últimos anos ajudou na virada da balança comercial em 2002 e deverá complementar o investimento doméstico na área de infra estrutura

IED Líquido Mensal 6 IED vem caindo nos últimos meses US$ bilhões 5 4 3 2 1 0 jan 99 0, 5 out 99 jul 00 abr 01 jan 02 out 02 mai 03

Ingresso de IED por Setor (99/02) Ø Ingressos de IED têm sido liderados pelas telecomunicações, seguidos de outros serviços, da indústria. 35 US$ bilhões 30 25 20 15 10 5 0 1999 2000 Eletricidade, Gás e Água Outros Serviços Agric. e Pecuária 2001 Telecomunicações Indústria 2002

QUESTÕES DO MARCO REGULATÓRIO A questão regulatória terá impacto direto no crescimento em 2004, acelerando ou retardando decisões de investidores brasileiros e estrangeiros. Ela tende a afetar os setores não regulados também. Em todos os países o marco regulatório e as agências são essenciais para evitar comportamento oportunista das empresas e temporalmente inconsistente do governo

Incentivos nas atividades reguladas governo: depois do investimento feito, tentar “expropriá-lo” empresas: depois de conseguir a concessão (monopólio) inventar razões para aumentar preços Papel da agências é garantir que estes incentivos não prejudiquem a prestação de bons serviços para a população Dúvidas sobre o papel das agências afugentam os investidores não só dos setores regulados.

Modelo eficiente de Marco Regulatório • Modelo eficiente é o modelo em que o marco regulatório é bem desenhado, dinâmico, porém estável • Além disso, um modelo bem desenhado deve separar a formulação política da regulação econômica • O que falta fazer: – Criar mecanismos legais e institucionais de formulação e implementação de políticas de governo pela administração direta; – Definir com serenidade o papel das agências, eliminando o vácuo institucional e orientando agentes – Aliar regulação e concorrência

Interface entre Regulação e Concorrência Problema: • Necessidade de inserção da concorrência no marco regulatório • Fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência para dar respostas rápidas aos setores regulados Propostas: • Definição de competências dos entes reguladores e dos órgãos de defesa da concorrência na legislações • Fomento de convênios entre órgão regulador e órgão de defesa da concorrência para estimular a cooperação

Como ter o investimento sob critérios definidos Detalhamento dos Mecanismos de Financiamento de Projetos de Infra- Estrutura • Projeto-Financia • Parcerias Público Privadas

Quadro Atual • Recursos escassos e incapacidade de endividamento • Prioridade ao financiamento de projetos sociais • Aumento da demanda por bens e serviços públicos • Possíveis gargalos ao crescimento • Modelo tradicional de financiamento superado

Projetos de Infra-Estrutura: Características • Grande volume de recursos • Riscos elevados durante a fase de construção • Perfis de risco menores na fase operacional • Fluxos financeiros alongados e estáveis durante a vida do projeto • Forte impacto econômico

Possibilidades de Financiamento Doméstico e Estrangeiro 2004 - 2007 Agências Multilaterais Bancos Privados Fundos Constitucionais an cia me nto o am ci n a in F t en • CAF: US$ 200 Milhões Garantias Fin • Bird: US$ 4, 5 Bilhões Merc. de Capitais Parcerias R$ 15, 6 Bilhões (2004) CEF San/Infra: R$ 8 – 10 Bilhões Habitação: R$ 20 Bilhões Participações BNDES Financiamento Público Investimentos • Certificados de Recebíveis • Debêntures Garantias e Contra-Garantias Investimentos Projetos Participações Poder • BID: US$ 5 Bilhões Empréstimos Sindicalizados Financiamento R$ 3 Bilhões Garantias Fundos Setoriais de Investimentoe Participações Fundos de Pensão Nacionais R$ 18 Bilhões Fundos de Pensão Estrangeiros

Financiamento Privado: Instrumentos Multilaterais BID • Garantias financeiras integrais a títulos emitidos em moeda local (Melhoria na classificação de risco do título) • Garantias parciais a títulos de longo prazo • Financiamento direto ao setor privado Bird • Avais a títulos vinculados a projetos de infra-estrutura e emitidos por Municípios e Concessionárias (Guarant. Co) • Garantias contra risco político (MIGA) • Securitização do portfolio do BNDES CAF • Apoio e garantias a operações de underwriting en moeda local • Garantias a empréstimos sindicalizados • Linhas de financiamento direto

Projeta-Financia (Project Finance) Modalidade de financiamento garantido pelas receitas, ativos e colaterais de um projeto economicamente separado em uma Sociedade de Propósito Específico. Características: • Alavancagem financeira • Estrutura contratual detalhada • Participação dos agentes na elaboração do projeto • Separação entre os riscos financeiro e operacional • Utilização de múltiplos instrumentos financeiros • Necessidade de segurança jurídica

Estrutura de um Projeta-Financia Acionistas Seguradoras • Risco Político • Risco Cambial Poder Concedente Financiadores (Locais e Externos) • Força Maior SPE Sociedade Anônima Fornecedores Construtores Agente Fiduciário Receitas e Produto Final Usuários Operadores

Responsabilidades no Projeto-Financia Governo • Estabilidade: - Economica - Normativa • Redução do Risco Soberano • Agências de Fomento • Fontes de Crédito Rotativo • Marco legal adequado Agências Multilaterais CAF, Bird, BID, IFC, PRI, OPIC, Eximbanks • Participação em fundos setoriais de investimento • Assistência técnica na estruturação do projeto • Programas de financiamento mais agressivos ao setor privado Bancos Privados • Desenvolver mecanismos de mitigação de riscos • Financiamentos tradicionais sindicalizados • assistência na Emissão e colocação de novos títulos Parceiro Privado • Desenvolvime nto adequado do Projeto • Menor custo de execução • Formação de ampla base de acionistas • Garantias a títulos privados emitidos em moeda local • Atrair o interesse e a confiança do investidor • Assunção de riscos e garantia de desempenho Melhoria da classificação de risco dos títulos do projeto

Projeta-Financia: Vantagens • Reduzido impacto orçamentário • Equidade social, com pagamento pelo usuário modulado de forma a garantir sustenabilidade • Flexibilidade no emprego de instrumentos contratuais e financeiros • Segregação de riscos • Tratamento contábil distinto entre empresa-mãe e SPE • Aumento da alavancagem (otimização dos recursos) • Desenvolvimento do Mercado de Capitais

Oportunidades de Projeta-Financia • RODOVIAS – Principais Eixos (custo Brasil) • Rodovia Mercosul, Fernão Dias, Sepetiba (109 RJ), Anel de Santos • SANEAMENTO – Tratamento de águas nas prefeituras mais bem aparelhadas; • distribuição de água e coleta de esgoto nas prefeituras menores • SETOR ELÉTRICO – A maior parte dos investimentos hidro e termoelétricos, especialmente pela capacidade de auto financiar-se.

RODOVIAS: ATUAL MARCO LEGAL LEI GERAL DE CONTRATOS (LEI 8. 666/93) LEI GERAL DE CONCESSÕES (LEI 8. 987/95) • Obras, serviços e compras • Autor do projeto não pode participar em licitação correspondente • Recursos orçamentários • Serviços: prazo de 5 anos • Serviços e obras públicas • Remuneração pela exploração do serviço • Sistema tarifário

Limitações do Atual Marco Regulatório: • Não permite a participação de autores de projetos nos processos licitatórios correspondentes • Não prevê o modelo de remuneração híbrida (tarifária/recursos públicos), ou a remuneração orçamentária por prazos superiores a cinco anos Sugestões para a viabilização de parcerias: • Estabelecimento de um marco regulatório claro que supra a lacuna entre os dois pilares normativos atuais • Estruturação de mecanismos de créditos rotativos • Mobilização de mecanismos de garantias e seguros na hipótese de remuneração não tarifária

Estrutura de um Projeta-Financia em Rodovias Setor Pύblico Poder Concedente Agentes Privados Investidores Financeiros Construtora Outorga de prioridade no pagamento junto a serviço da dívida Tesouro Nacional Prestadores Serviços SPE Contrato de Parceria Público Privada Provedores de Capital Bancos Privados Recursos financeiros Sociedade Anônima Contratos de operação, Contratos de manutenção Empresas construtoras Fornecedores de bens e serviços Empréstimos Sindicalizados Debêntures Agências de Fomento Fundos Rotativos Organismos Multilaterais

SANEAMENTO Características: • Déficit de investimentos • Impacto social e ambiental • Conflito de competências entre estados e municípios • Ausência de Marco Legal e estratégia de governo Possibilidades: • Programas da CEF viabilizam amplo leque de estruturas de financiamento, em particular para empresas privadas • Securitização de recebíveis (SC) • Combinação entre coleta de lixo urbano e serviços de energia elétrica

SETOR ELÉTRICO (Geração) Características: • Setor estratégico e potencial gargalo ao crescimento; penalizado pela incerteza na política do gás natural • Amplo potencial até 2010 de satisfazer demanda com projetos de médio porte (até 1000 -1500 MW) • Rentabilidade e relativa previsibilidade das taxas de retorno após construção Possibilidades: • Potencial para captação de recursos e viabilização de soluções financeiras inovadoras no caso de projetos médios • Foco para a criação de fundos privados de participação acionária, consórcios e outros mecanismos • Atração de grandes usuários, distribuidores e fornecedores de equipamentos para o pool de investidores

Olhando mais para a frente Estabelecido um bom programa de Projeta Financia, o governo terá mais espaço para estabelecer um sistema de Parceria Publico Privada-PPP A distinção entre PPP e projeto-financia é que na PPP o governo paga ao investidor ao longo do tempo parte do custo do projeto, que não é todo suportado por tarifas. Ou seja, o governo incorre em uma dívida contratual—a capacidade do governo Federal fazer isto depende de como a relação dívida-pib vai se comportar Por isto, é importante priorizar concessões (projeto financia), para mostrar com trabalhar com o novo marco, avançar mesmo com a situação fiscal sob observação e criar credibilidade

Em suma: • O investimento é essencial para o crescimento sustentável em 2004 e tem que ser produtivo (eficiente) • O investimento público é apenas um componente do investimento total e tem que ter prioridades em vista da situação fiscal • A regulação e o funcionamento das agências afetam o investimento privado, tanto no setor regulado quanto nos outros setores • Alternativas ao investimento público têm que ter credibilidade e consistência temporal (não podem ser apenas novos compromissos camuflados) • O mecanismo PROJETO-FINANCIA possibilita o investimento sob os critérios acima para uma carteira potencial já definida de projetos (concessões). • Parcerias Público Privada seriam o próximo passo, com o cuidado fiscal que elas requerem para darem certo