Direitos Humanos Fundamentais HISTRICO E EVOLUO 1 Para

Direitos Humanos Fundamentais HISTÓRICO E EVOLUÇÃO 1. Para os filósofos, o mundo real pode ser dividido em duas dimensões a. Mundo natural (Dado) b. Mundo cultural (Construído) 2. Para o Cientista Social e o Jurista, o mundo que deve ser trabalhado é o construído (Mundo do DEVER SER) Porém, o mundo do jurista (Dever-ser) não deve ser apenas kelseniano, positivado, pois há outras formas e concepções de se encarar o fenômeno jurídico

Direitos Humanos Fundamentais HISTÓRICO E EVOLUÇÃO 3. Os Direitos Humanos constituem modelos jurídicos complexos, possuindo 3 dimensões básicas (Teoria Tridimensional – Miguel Reale) a. Fática; b. Axiológica c. Normativa 4. A cada momento histórico surgem determinadas “gerações” de direito 5. A eficácia dos Direitos Fundamentais pode variar de acordo com o momento histórico

Direitos Humanos Fundamentais HISTÓRICO E EVOLUÇÃO 7. Os Direitos Humanos encontram suas raízes na cultura ocidental: a. Humanismo: Homem como o valor fonte de todos os demais valores (Sacralidade da pessoa humana e a crença em regras transcendentais que obriguem os súditos e governantes) b. Oriente: A valorização é do coletivo, e não do individual 8. Bíblia a. Antigo Testamento: “o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus” – O Homem tem um papel fundamental, sagrado. b. Novo Testamento: “Amar ao próximo como se a si mesmo”

Direitos Humanos Fundamentais Idade Antiga 1. Estoicismo: filosofia ou modo de ver o mundo que se desenvolve durante o período de expansão do Império Grego. Helenismo, que dá aos gregos uma visão mais cosmopolita e mais fraterna de Estado. Concepção de que o homem tem um valor próprio e não é humano aquele que mora na pólis 2. apenas Império Romano a. (Cícero/Sênica): Filosofia de conformação da história às leis cósmicas; b. Cristianismo e universalização da doutrina cristã

Direitos Humanos Fundamentais Idade Média 1. Conservação do Estoicismo; 2. Surgimento do pensamento Patrício (Padres) e manutenção do sistema de jurisprudência Romano; 3. Manutenção da idéia de respeito ao homem: a. Sto. Agostinho: O Homem obediente sairá da cidade dos homens, onde há injustiças e alcançará a cidade de deus; b. Sto. Tomás de Aquino: Suma teológica – Obediência às leis divinas interpretadas pela Igreja e atendimento ao bem comum

Direitos Humanos Fundamentais Idade Média 4. Crescimento do cristianismo: Valorização do Indivíduo 5. Teoria do Direito Natural: Leis Fundamentias do Reino – Limitação ao poder do monarca); 6. Carta Magna (1215 -1225): Primeiro símbolo das Liberdades Públicas que nasce para proteger direito dos burgueses e homens livres

Direitos Humanos Fundamentais Idade Moderna 1. Tomada de Constantinopla e surgimento da Idade Moderna: As poliarquias que perduram na Idade Média transformam-se em Monarquias Absolutistas 2. Petition of Rights (1628): Feita pelo Parlamento Inglês e assinada pelo Monarca: os gastos pelo monarca deveriam ser aprovados pelo Parlamento; 3. Habes Corpus Act: Garantia de não privação dos direitos de liberdade / não extradição / exílio 4. Bill of Rights (1688): Efetivo surgimento da monarquia constitucional com a deposição de Jaime III e a ascensão de Guilherme de Orange. John Locke

Direitos Humanos Fundamentais Idade Moderna 5. Renascimento e Reformas Religiosas como instrumentos importantes de transformação do período 6. Surgimento de direitos inalienáveis, imprescritíveis 7. Iluminismo e suas 2 vertentes a. Racionalismo (Valorização do espírito crítico) b. Empirismo (Fé a partir da ciência)

Direitos Humanos Fundamentais Idade Moderna 8. Surgimento do ILUMINISMO a. Plano Político: Contratualismo que se contrapõe à idéia do Poder Divino. O Homem como Senhor de seu destino; b. Plano Jurídico: Jusnaturalismo (O direito tem origem na natureza (Vida/liberdade/propriedade). Esses direitos são levados pelo homem para a vida em sociedade, sendo positivados a partir de então (transformação do “Ius” em “Lex”

Direitos Humanos Fundamentais Idade Moderna 9. Declaração de Virgínia (1776): Primeira Declaração de Direitos (Direitos do Homem / Poder soberano do povo / fim da hereditariedade / primórdio da separação de poderes / alusão ao princípio da legalidade / Direito de defesa / liberdade de imprensa / livre exercício da religião – Estruturação de um governo democrático; 10. Convenção da Filadélfia (1787): Aprovação da Constituição Norte. Americana (Bill of Rights dos americanos) – condição para a integração das 13 colônias; incluía o direito a voto para as mulheres / proibição de suspensão de habeas corpus; 11. Declaração Francesa (1789): Mais abstrata e abrangente, universalizante (Mundialismo). Concretização de um modelo de estado liberal que a Fr. desenhava. (Liberdade / Igualdade / Fraternidade)

Direitos Humanos Fundamentais Idade Contemporânea 1. Revolução de 1848 (Paris): Traz à baila a noção de “Direito ao trabalho”; 2. Constituição Mexicana de 1917: Primeira a sistematizar os direitos sociais; 3. Revolução Soviética (1917) e Declaração de direito do Povo Trabalhador e Explorado (1918) – Rússia: Socialismo de Marx / Engels / Lênin ; 4. Constituição de Weimar de 1919: Idéia de estado de bem –estar social: inspira a constituição brasileira de 1934

Direitos Humanos Fundamentais Idade Contemporânea 5. 1945 – Carta das Nações Unidas pelo respeito aos direitos humanos e autodeterminação dos povos; 6. 1948 – Declaração Universal dos Direitos do Homem – ONU; 7. 1978 – Surgimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que passou a vigorar no Brasil em 1982 .