Associao Brasileira das Prestadoras de Servios de Telecomunicaes

Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Tel. Comp: “A líder no incentivo à competição” Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações Brasília, 18 de setembro de 2007 Este documento é para uso exclusivo da Tel. Comp. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição interna ou externa, sem prévio consentimento por escrito da Associação.

Missão da Tel. Comp “Promover um ambiente de competição justo e isonômico na prestação dos serviços de telecomunicações contribuindo de forma construtiva e ética para a regulamentação do setor, bem como encorajando a responsabilidade social e a cidadania corporativa. ” O foco essencial da Tel. Comp é promover a competição nos serviços de telecomunicação Fundação: 06 de Janeiro de 2000 pg 2 Confidencial

Temas principais da Conferência E • Políticas para os novos serviços T N E G A competitividade nas telecomunicações. MO e a s O a n C R a S z E ADO e Õ u q Ç a ? M A r f R C – O uso das novas tecnologias de comunicação como I O e o N d ã U SF ç m N M u a c setor. A a competição t Opromover fator para no l e R C u x T E s e e L a r E n o T u d a o c s r a e ic existentes e outras novas M l – Identificar ferramentas b o ú n p s s implementadas pelo Legislador e e cser a õ que poderiam ç i r t í o l t o is p D Regulador para aumentar a competição na última milha. pg 3 Confidencial

Distorções do mercado Densidade e Acessos Fixos em queda % Mi Penetração residencial é menos de 15% Fonte: Anatel ~ 25% CNPJ pg 4 Confidencial

Telefonia fixa a custo fixo na Europa - ligações ilimitadas Chamadas Ilimitadas Pais Empresa Portugal TVcabo Italia Preço mês (€) Preços (R$) * Carga Tributária Observações 9, 99 26, 80 17% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Alice 12, 95 34, 74 9% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Portugal Paradigma Virtual 14, 00 37, 56 17% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional em horário de trabalho Italia Tiscali 14, 95 40, 10 9% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Espanha Euskaltel 15, 08 40, 45 16% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Espanha Titanio Telecom 19, 00 50, 97 16% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Franca Numericable Noos 19, 90 53, 38 21% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Bélgica Belgacom 19, 95 53, 52 21% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Espanha Terra 20, 90 56, 06 16% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Franca N 9 uf 29, 90 80, 21 21% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional Fonte: Preços: Sites das operadoras (anexo), acesso em ago/2007. Carga tributária: site da Anatel. Câmbio de 14/08/2007, Jornal Valor Econômico * Os preços já incluem os tributos pg 5 Confidencial

Elevados preços de banda larga: ineficiências alocativas? R$/Mbps * GVT: R$ 399. 90 por 10 Mbps Os pacotes mais populares, de até 1 Mbps, possuem preço por Mbps extremamente altos! Melhores preços por Mbps no Brasil são de pacotes com mais banda, mas disponíveis em poucos locais. Fonte: Operadoras, Oanda 10/07/2007 pg 6 Confidencial

Convergência: custo ou benefício social? Há uma falácia de que, havendo convergência, haverá concorrência. Pelo contrário, a convergência pode levar à concentração da última milha pelas STFCs, se as medidas necessárias à competição tardarem! O que está em jogo é o controle da última milha = acesso ao cliente pg 7 Confidencial

Plataformas concorrentes com controladores diferentes Artigo 70 e 71 da LGT Radiodifusão 3 G pg 8 SATÉLITE Confidencial

Oportunidades potenciais Como estimular a competição e promover benefícios sócioeconômicos ao país ? Pulverização de acessos ! pg 9 Confidencial

Marco legal e regulatório • A Lei Geral de Telecomunicações resultou em grandes avanços para a sociedade. • Deficiências do setor são decorrentes de falhas da lei ou falhas na sua implementação/execução? • O legislador precisa fazer mudanças radicais ou apenas ajustes finos para atender às atuais demandas do setor? • O regulador precisa avançar o processo regulatório em que direção? pg 10 Confidencial

Agenda Legislativa • PLF das Agências Reguladoras • Legislação sobre Fistel e carga tributária • Lei de Cabo • Conteúdo nacional • Legislação sobre FUST – uso dos recursos por todos que contribuem • Marco Regulatório para Infra-estrutura pg 11 Confidencial

Agenda Regulatória (1/4) • Principalmente, abertura de redes: , as o ã ç i t e p om c a r e de v l s o e v õ n ç e a s c e i d un ra m a o P c e la l ) e e 7 t p 9 e s 9 d o 1 ( d s º a o fix 155 rviç s. t e e r s õ a ç e i T d d G n s L ora de e co d s a t o r s s o e a r d c p a t s res nos p , o s ã a r r t e empresa u v ao o. o de s v i v t e i t e d l e o r o c c s a sse e r e t n i interesse disponibilizar su e sd e õ ç , a c a i i c n mu o Agên c e l e t e d serviços • Exemplo: Reino Unido pg 12 Confidencial

Agenda Regulatória (2/4) • Implementar LGT e Decreto Presidencial 4. 733/03 • Art. 70 e 71 da LGT: Garantir alternativas ao consumidor! • Serviço de Comunicação Multimídia da Resolução 272 de 9/08/2001 – Plano de numeração e interconexão • Resolução 402 de 2005 – EILD • Revenda • Wi. Max – já com mais de 1 ano perdido • SCEMA (Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa): Desenvolver regulamentação unificada para TV paga pg 13 Confidencial

Agenda Regulatória (3/4) Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) • Aprovado pela Anatel em 2003 e referendado pelas concessionárias em 2005 • “Cláusula 16. 15. A Concessionária se obriga a cumprir o Plano Geral de Metas de Competição e a implementar a revenda do serviço objeto da concessão, nos termos da regulamentação. ” • “Cláusula 27. 5. (. . . ) Parágrafo Único. Não constitui motivo para rescisão contratual a introdução ou ampliação da competição (. . . ) sendo certo que a Concessionária assume a presente concessão ciente de que exercerá suas atividades sem qualquer reserva ou exclusividade de mercado. ” O PGMC é um instrumento para completar a implementação do modelo regulatório, através do aumento da competição na telefonia local pg 14 Confidencial

Agenda Regulatória (3/4) • Aumentar transparência e eficiência da Agência – Reorganização interna da agência – Reuniões da Diretoria Executiva, inclusive com veiculação na Internet; – Continuar o processo de redução gradual do número de licenças para apenas quatro: SCM, STFC, SMP e SCEMA. – Digitalizar a biblioteca da Anatel; – Instalar sistemas de vídeo-conferência nos escritórios regionais – Publicar estatísticas do mercado pg 15 Confidencial

Observações finais • A LGT é uma lei que deu certo. • Evitar o movimento de concentração do controle da última milha hoje em curso. • Fomentar o desenvolvimento de infra-estrutura de grande capacidade, especialmente fibra. • Ajustes precisam concentrar em mudanças em certas leis como a de cabo, Fistel e Fust, mas as necessidades principais estão na área de implementação das políticas públicas existentes de maneira ágil e eficaz. pg 16 Confidencial

Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Obrigado! www. telcomp. org. br

Agenda Regulatória (1/4) ü Desagregação e acesso às redes • Implementação efetiva das formas previstas no art. 155 da LGT e no Decreto 4. 733 de 2003. Separação funcional ou estrutural unbundling Basta implementar! Full unbundling Line sharing Bitstream Revenda • Sob a ótica concorrencial, precificação inadequada pode ser equivalente a restrição de acesso pg 18 Confidencial

Agenda Regulatória (1/4) Lei N. º 9. 472 (LGT) - 16 de Julho de 1997 “Art. 155: Para desenvolver a competição, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo deverão, nos casos e condições fixados pela Agência, disponibilizar suas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. ” Última milha é recurso escasso e não duplicável Basta implementar Desagregação das redes pg 19 Confidencial