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Verificação Metrológica de Cronotacógrafos A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ? PREMISSA BÁSICA A obtenção de um Certificado de Verificação válido é um direito do detentor do instrumento e é uma obrigação do Inmetro garantir esta obtenção com facilidade e agilidade adequadas. Como o Inmetro está atuando para atender esta premissa?

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Lei nº 9. 503/97 que institui o CTB: Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: . . . II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; . . . § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Resolução Nº 92/99 dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cfe CTB) Art. 3 o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. § 1 o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: I. se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo encontra-se em perfeitas condições de uso; II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; III. se as informações previstas no artigo 2 o estão disponíveis, e se a sua forma de registro continua ativa; IV. se o condutor dispõe de disco ou fita diagrama reserva para

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Sítio 6. Emite GRU Rede Bancária 7. Paga GRU Veículo com cronotacógrafo 9. Realiza Teste de Bancada Informa Ensaio e Solicita Informa Teste e Solicita Cert. Prov. / Auto Decl. Certificado Provisório Posto de Ensaio Posto de Selagem disco/fita e GRU (Scanner) Ensaio no Simulador 1º e 2º/1º 2º etapa Ensaio 10. Envia Posto: 1º/2º etapas Oficina: 1º etapa 8. Coloca Marcas de Selagem Ofic. Aut. / Emp. Frot. 5. Credencia e Contrata 4. Audita Inmetro 3. Solicita Credenciamento 1. Solicita 2. Emite certificado Analisa Ensaio e Emite Certificado Provisório (30 dias) Analisa Teste e Emite Cert. Prov. / Auto Decl. (90 dias) cadastramento de cadastramento Sítio - Interessado Imprime RBMLQ-I Certificado Provisório (30 Dias) 11. Emite Notificação Reprovado Aprovado Certificado de Verificação Sítio Interessado Imprime Cert. Prov. /Auto Decl. (90 dias)

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos GRU e Certificados emitidos Exercício 2009 N° de GRU quitadas Nº de Ensaios realizados Nº de Certificados Provisórios emitidos Nº de Verificações realizadas Arrecadação bruta (aproximada) 50. 000 25. 000 15. 000 R$ 5. 000

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Portaria nº 368, de 23/12/2009: Art. 1º. Prorrogar para o dia 28. 02. 2010 o prazo limite para a realização da verificação metrológica dos cronotacógrafos instalados em veículos de transporte de escolares. Art. 2º. Estabelecer calendário anual para os veículos de transporte coletivo conforme o algarismo final da placa: 2 3 4 5 6 Fevereiro Março Abril Maio Junho 7 8 9 0 1 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Postos de Ensaio Credenciados (em atividade) 1 3 11 2 3 1 Total: 31 Postos Atualizado em 18/02/2010

Postos de Ensaio Credenciados (em processo) 1 1 3 1 12 3 2 1 2 9 Total: 37 Postos Atualizado em 18/02/2010

Postos de Verificação da RBMLQ-I (instalados) 1 1 1 2 1 1 Total: 9 Postos Atualizado em 18/02/2010

Postos de Verificação da RBMLQ-I (planejados) 1 1 1 1 2 1 Total: 16 Postos Atualizado em 18/02/2010

Postos de Selagem + Oficina frotista (c/ emissão de Certificado) 1 3 3 5 1 5 2 3 3 2 7 11 2 7 32 6 5 32 7 108 15 40 Total: 306 Postos Atualizado em 18/02/2010

Postos de Selagem (Auto Declarado) 1 1 11 3 9 2 4 1 4 2 2 Total: 29 Empresas Atualizado em 18/02/2010

Estimativas: Capacidade vs Necessidade

Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Previsão para os próximos exercícios (R$ 149, 20) Exercício 2010 2011 2012 Capacidade estimada 880. 000 1. 200. 000 1. 600. 000 Verificações estimadas (75%) 600. 000 900. 000 1. 200. 000 Arrecadação Bruta estimada R$ 90. 000 R$ 135. 000 R$ 180. 000 Arrecadação Líquida estimada R$ 60. 000 R$ 90. 00 R$ 120. 000