Capa VERIFICAO SUBSEQUENTE DE CRONOTACGRAFOS Jorge Seewald Verificao

Capa VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos IMPORT NCIA • R$ 22 bilhões(*): custo total c/ acidentes em rodovias entre junho de 2004 e junho de 2005; • 721(**): mortes entre janeiro e outubro de 2004 (**); 38% dos acidentes envolveram ônibus e/ou caminhão (proporção 5 x maior que os acidentes c/ veículos leves) Fonte: (*)IPEA; (**) PRF - dados referentes a rodovias federais

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9. 503/97 (CTB) Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, . . . : . . . II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. . § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos REGULAMENTAÇÃO Resolução CONTRAN Nº 92/99 . . . Art. 7 o. O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo e o disco ou fita diagrama para a aprovação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO, ou por entidades por ele credenciadas.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VERIFICAÇÃO RTM - Portaria Inmetro nº 201/2004. . . Resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Verificações Subsequentes

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CERTIFICADOS VÁLIDOS Certificado de Verificação (válidos p/ 2 anos) Ensaio em banco de rolos • Postos de Verificação dos IPEM • Postos de Ensaio Credenciados Certificado Provisório (válidos p/ máx. 3 meses) Ensaio preliminar em bancada • Postos de Selagem Cadastrados • Oficinas de Empresas Cadastradas

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Sítio 6. Emite GRU Rede Bancária 7. Paga GRU Veículo com cronotacógrafo Posto de Ensaio Posto de Selagem Oficina Autorizada Realiza Ensaio Selagem e Ensaio (Simulador) Selagem e Ensaio Preliminar (Bancada) Posto informa e solicita Certificado de Verificação Posto Informa e solicita Certificado Provisório 4. Audita Inmetro 3. Solicita Credenciamento Posto envia disco/fita e Relatório p/ análise IPEM Inmetro analisa e emite Certificado Provisório (90 dias) Inmetro emite Certificado Provisório (30 Dias) Interessado conduz veículo a Posto de Ensaio (90 dias) cadastramento RBMLQ-I 9. IPEM analisa, decide e emite Notificação de Reprovação Reprovado Posto de SELAGEM (836) 5. Inmetro Credencia 2. IPEM emite certificado 1. Solicita de cadastramento Posto de ENSAIO (122) 8. Coloca Selos Aprovado Certificado de Verificação (2 anos)

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ESTRUTURA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS VÁLIDOS • • CERTIFICADOS DE VERIFICAÇÃO Postos de Verificação dos IPEM Postos de Ensaio Credenciados • • CERTIFICADOS PROVISÓRIO Postos de Selagem Cadastrados Oficinas de Empresas Cadastradas

Postos de Verificação da RBMLQ-I (Instalados/em atividade) RR AP 1 AM AC PA 1 MA CE 1 PI 1 RO TO BA MT 1 GO 1 MS 1 SP PR 1 SC RS 1 1 1 DF 1 RN PB PE AL SE MG ES 2 1 RJ 1 Total: 16 / 11 Postos de Atualizado em Verificação 19/05/2011 (IPEM)

Postos de Ensaio Credenciados - Privados (em atividade/auditados-auditoria próxima) RR AP AM AC PA 2 MA CE PI RO 2 TO MT 1 BA 3 RN 1 PB PE 1 AL 1 SE 1 DF 1 GO 1 MS MG 15 SP PR 32 6 SC RS 19 7 ES 3 RJ 10 Total: 106 Postos de Ensaio Atualizado em credenciados 16/09/2010 + 16 IPEM = 122

Postos de Selagem + Empresas Frotistas (Certificado Provisório) RR AP 1 AM AC 1 PA MA 3 2 5 CE PI 8 3 RO 6 TO MT BA 1 16 RN 8 PB 2 PE 11 AL 3 SE 5 21 DF 5 GO 23 MS 16 MG SP 221 PR 59 SC RS 88 29 ES 15 71 RJ 34 Total: 657 Postos + 179 Frotistas = 836 locais p/ selagem Atualizado em 19/05/2011

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO Capacidade em 31/12/2009 Capacidade em 30/10/2010 Capacidade até 31/12/2010 Capacidade até 30/05/2011 Capacidade até 31/12/2011 33 82 100 117/122 180 Ensaios-CV 28. 000 70. 000 80. 000 90. 000 150. 000 Selagem-CP 100. 000 300. 000 400. 000 500. 000 Nº Postos Ensaios: ABRIL / 2011 Selagens: ABRIL / 2011 22. 611 (25%) 26. 783 (7%)

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos PRAZOS PARA VERIFICAÇÃO Veículos para transporte de: 1 - Produtos perigosos: Concluiu em 31/08/2010 - Conforme CIPP 2 - Escolares: Concluiu em 28/02/2010 3 - Passageiros (coletivos): Concluiu em 31/12/2009 (Cronograma) 4 - Cargas em geral: Cronograma conclui em 30/09/2011

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CRONOGRAMA Portaria n. º 462 de 01. 12. 2010 Placa com final Mês 0 Dezembro/2010 1 Janeiro/2011 2 Fevereiro/2011 3 Março/2011 4 Abril/2011 5 Maio/2011 6 Junho/2011 7 Julho/2011 8 Agosto/2011 9 Setembro/2011 § 1º A verificação metrológica deverá ser realizada até o último dia útil do mês correspondente ao algarismo final da placa de identificação do veículo.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos FISCALIZAÇÃO 1. Órgãos concedentes/autorizadores Poder-dever de fiscalização resguardando-se de futura responsabilização por culpa in eligendo e in vigilando. 2. Órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito Lei nº 9. 503/97 (CTB) e Resolução CONTRAN nº 92/99: 3. Inmetro (IPEM p/ delegação) Lei nº 9. 993/99 e Resolução CONMETRO 011/88

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in eligendo dá-se: “quando a responsabilidade é atribuída a quem escolheu mal - male electio - aquele que praticou o ato. Certas pessoas estão subordinadas a outras por uma relação jurídica que lhes confere um poder de ação, do qual pode advir dano a terceiro. Tais pessoas devem ser bem escolhidas, já que, por seus atos, responde quem as escolheu. ” Obrigações, 8ª ed. , Ed. Forense, 1988, p. 327.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in vigilando: “é a que se imputa à pessoa, em razão de prejuízos ou danos causados a outrem, por atos de pessoas, . . . conseqüentes de sua falta de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos. ” Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed. , Ed. Forense, 1997, p. 591.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TR NSITO Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 3 o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TR NSITO § 1 o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: . . . II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; . . .

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Inmetro Lei nº 9. 993/1999 Art. 7º - Constituir-se-á em infração a esta Lei, ao seu regulamento e aos atos normativos baixados pelo CONMETRO e pelo Inmetro a ação ou omissão contrária a qualquer dos deveres jurídicos instituídos por essas normas nos campos da Metrologia Legal e da Certificação. . Art. 9º - A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, obedecerá os seguintes valores: I - nas infrações leves, de R$ 100, 00 (cem reais) até R$ 50. 000, 00 (cinqüenta mil reais); . . .

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos A fiscalização p/ Inmetro 1. Fiscalização nas estradas: 1. 1 Certificado válido do veículo 1. 2 Emissão de Termo de Ocorrência (sítio ou off line) 1. 3 Autuação (pelo IPEM via SGI) 2. Fiscalização nas empresas de transporte (cadastro*): 2. 1 Certificado válido p/ seus veículos 2. 2 Emissão de Notificação (prazo)/Autuação 2. 3 Entrega de material informativo 2. 4 Retorno à empresa (após prazo)

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VISÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Instituto de Perícias Esta importante iniciativa do INMETRO constitui-se, ainda, em uma efetiva medida visando coibir as fraudes cometidas nos aparelhos e nos disco-diagramas de tacógrafo. . . Nos laudos sempre colocávamos uma ressalva temerária de que estávamos confiando nas informações coletadas do cronotacógrafo. Agora, passamos a ter uma prova confiável. Rodrigo Kleinubing Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul Perito especializado em acidentes com veículos pesados Fonte: sítio do DETRAN-CE / www. estradas. com. br

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Ministério Publico Na medida em que as informações do cronotacógrafo passam a ser confiáveis, e servem como elemento de prova para demonstrar o período rodado, excesso de jornada de trabalho e velocidade, o julgador vai aceitar o disco diagrama do tacógrafo. O valor probatório é inquestionável para o Ministério Público e o trabalho do Inmetro é fundamental para isso. Dr. Paulo Douglas Procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso Fonte: sítio do DETRAN-CE

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Ministério Publico O plano de selagem do Inmetro irá conferir maior segurança aos trabalhos de fiscalização e controle dos motoristas. . Sem dúvida alguma, para o Ministério Público, em sua atuação nas áreas civil e criminal, a notícia desse trabalho do Inmetro é bastante bem-vinda. Dr. Saad Mazloum Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Fonte: www. estradas. com. br

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Ministério da Saúde. . . o Ministério da Saúde não somente reconhece e aprova o trabalho que vem sendo realizado pelo Inmetro na emissão de Certificados de Verificação válidos para cronotacógrafos, como parabeniza esse trabalho, que, com certeza, tem contribuído para a implementação de políticas públicas de prevenção das lesões e mortes no trânsito. . . Marta Maria Alves da Silva Coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Fonte: www. estradas. com. br

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CONSIDERAÇÕES FINAIS Por que verificar o cronotacógrafo?

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos 1. CADASTRO NACIONAL DE CRONOTACÓGRAFOS

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos 2. PRODUÇÃO DE PROVAS A FAVOR DO BOM CONDUTOR

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 6º Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano. § único: Havendo necessidade de apreensão do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou do dispositivo que contenha o registro das informações, a autoridade competente fará justificativa fundamentada.

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que Verificar o cronotacógrafo? Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista!

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que verificar o cronotacógrafo? www. inmetro. rs. gov. br/cronotacografo

www. inmetro. rs. gov. br/cronotacografo Produz prova p/ bom motorista

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VÍDEO

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Atendimento às demandas dos IPEM: • • • 1. Alteração de campos (muita centralização): Placa: Atendida p/ Postos por ocasião da selagem, portanto não há necessidade do IPEM fazer correções; Velocidade (digitada p/ Posto de Ensaio): Atendida p/ IPEM corrigir ao informar a leitura do disco; Velocidade (digitada pelo IPEM): sai esta semana, OK? 2. Integração entre site do cronotacógrafo e SGI (“Emissão de relatórios demora de mais de duas semanas”): Atendida

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Demandas recebidas dos IPEM: 3. Termo de ocorrência possa relacionar vários veículos: • Utilização de coletor p/ fiscalização • Deve ser analisado pela Procuradoria 4. Atesto p/ IPEM pgto. da GRU p/ liberação do Certificado: Atendida. 5. Cancelamento p/ IPEM de “Notificação” (Reprovação) : Está em desenvolvimento!