Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora

Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane. lucena@usp. br 1

A Evolução Normativa e Institucional dos Direitos Humanos § § Thomas Buergenthal A Carta das Nações Unidas Ø Ø Ø Internacionalização dos direitos humanos Humanização do direito internacional Processo de evolução: quatro etapas 2

Primeiro Período (1945 -1966) A fundação normativa: 1. 2. 3. 4. 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Convenção sobre a Proibição do Genocídio (1951) Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação (1965) Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) 3

Os Interesses dos Estados e a Fundação Normatiava § § O Holocausto O fracasso do sistema da Liga das Nações Direitos humanos e soberania estatal Ceticismo Ø Ø França Grã Bretanha União Soviética Estados Unidos 4

Segundo Período (1960 s-1980 s) Dois Pactos de Direitos Humanos Institution building § § I. III. IV. § § Comissão de Direitos Humanos (Conselho de Direitos Humanos) Comitê de Direitos Humanos Comissão e Corte Europeia de Direitos Humanos Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos Fortalecimento e multiplicação das ONGs Descolonização e Apartheid 5

Terceiro Período (Pós-Guerra Fria) § § Implementação Vienna Declaration on Human Rights (1993) “… Democracy, development and respect for human rights and fundamental freedoms are interdependent and mutually reinforcing …” [Paragraph 8] 6

Quarto Período § Responsabilidade criminal individual Ø Ø § § Tribunais Militares Internacionais de Tóquio e Nuremberg Tribunal Criminal Internacional para a antiga Iugoslávia Tribunal Criminal Internacional para Ruanda Tribunal Penal Internacional (TPI) Intervenções humanitárias Direitos das minorias 7

Direito Criminal Internacional e Direito Humanitário Direitos Indivíduos Obrigações § § Esta abordagem funciona, como inibidor das violações de direitos humanos? Violações massivas de direitos humanos crescentemente autorizam a intervenção da ONU, sob o Capítulo VII 8

Direitos Humanos e Política Internacional • Rossana Rocha Reis • • • A Carta das Nações Unidas A Declaração Universal dos Direitos Humanos O Tribunal de Nuremberg • Debate teórico: realistas e liberais • O processo histórico dos dois tratados internacionais de direitos humanos 9

Direitos Humanos e Política Internacional • Os instrumentos legais de proteção aos direitos humanos são considerados soft law • Nível de obrigação, precisão, e delegação • Eficácia da política internacional de direitos humanos? • • Perspectiva realista Flávia Piovesan, Declaração Universal como direito costumeiro Ø O que é o direito costumeiro internacional? 10

Direitos Humanos e Política Internacional • A questão da intervenção humanitária • • • Os exemplos da Sérvia e do Iraque Seletividade Legitimidade • O Conselho de Segurança da ONU Ø Ameaça à paz internacional (Capítulo VII) 11

Moravcsik sobre as Origens dos Regimes de Direitos Humanos § § § Desdobramento mais radical na história do direito internacional Desafio para o ideal (realista) de soberania estatal, no modelo Westfaliano Desafio para os ideais (liberais) de legitimidade democrática e autodeterminação 12

Por que os estados abrem mão da sua soberania? § § § Explicação realista Explicação liberal (idealista) Explicação do liberalismo republicano Ø Ø Ø As novas democracias têm interesse em “locking in” Incerteza v. custos de soberania Dados empíricos das negociações para a criação da Corte Europeia de Direitos Humanos (1949 -1950) 13

Testando o Liberalismo Republicano Evidência: § a. b. c. Variação das preferências dos países i. “Sim” à questão da jurisdição compulsória ii. “Sim” ao direito à petição individual Processo de negociação internacional Arquivo documental relativo às motivações dos países 14

Posições Nacionais (Tabela 2, p. 233) Non. New Established Democracies Austria, France, Italy, Iceland, Ireland, Germany Yes / Yes Strong enforcement No / No Weak enforcement Greece, Turkey [Portugal, Spain] Belgium Denmark, Sweden, Netherlands, Norway, U. K. , Luxembourg 15

Implicações* § Origem e evolução dos regimes de direitos humanos v v § Ceticismo norte-americano com relação ao regime interamericano e ao regime das Nações Unidas Oposição norte-americana ao TPI Generalizando para outras áreas v v Política comercial e monetária NAFTA 16