DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE Aula 3

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 3 Cristiane Dupret

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos FAMÍLIA E ACOLHIMENTO Os conceitos de família não se confundem com acolhimento. O acolhimento, ainda que realizado por uma família, não se confunde com família da criança ou do adolescente. 3

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos Modalidades de Acolhimento: - Familiar - Institucional As formas de acolhimento possuem alguns pontos em comum e algumas divergências. 4

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos PODER FAMILIAR - Conceito - Como será realizada a destituição? 5

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos PROCEDIMENTO - Início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. 6

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos PROCEDIMENTO - A petição inicial indicará: a autoridade judiciária a que for dirigida; o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público; a exposição sumária do fato e o pedido e as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos. 7

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos PROCEDIMENTO - Possibilidade de suspensão liminar ou incidental do Poder familiar. - Prazo de dez dias para oferecimento de resposta escrita - Citação pessoal - Obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido - O prazo máximo para conclusão do procedimento será de 120 (cento e vinte) dias. 8

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos GUARDA Espécies de Guarda no ECA: - Guarda para regularizar a situação de fato - Guarda liminar ou incidental nos processos de adoção - Guarda para suprir falta eventual ou atender situação peculiar 9

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos TUTELA A tutela é medida de colocação em família substituta que, diferentemente da guarda, pressupõe a morte dos pais, sua declaração de ausência, qualquer outra forma de perda ou ainda suspensão do Poder Familiar 10

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos Colocação em família substituta ADOÇÃO Quem pode adotar Quem não pode adotar Igualdade plena entre filhos 11

Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Procedimentos Cristiane Dupret Filipe Pessôa Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduada em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. http: //buscatextual. cnpq. br/buscatextual/visualizacv. do ? id=K 4711074 Z 6

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