Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora

Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane. lucena@usp. br 1

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § Por que direito internacional? Ø Ø § § Tratados refletem a política Tratados também influenciam a política Ideias, formulações teóricas e hipóteses Seis dentre os mais importantes tratados últimos 50 anos 2

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § § Democratização “Accountability” no direito internacional Ø § Monitorar “compliance” entre os estados Crescimento da sociedade civil internacional Ø Ø Redução dos custos de “start-up”, custos organizacionais e custos de transação Mais poder para grupos de indivíduos n Mulheres, crianças, trabalhadores 3

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § Categorias de governos Ø Ø Ø “Sincere ratifiers” “False negatives” (U. S. ) “False positives” • § Papel da “accountability revolution” Expressive support (Hathaway 2002) ü If treaty ratification was costless, we should observe “immediate and universal” membership in human rights treaties 4

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § Adoção de tratados de direitos humanos Ø Ø Ø § Preferências dos governos Instituições domésticas Incentivos para ratificação estratégica Explicando as preferências Ø Apoio ao conteúdo dos tratados • Ø Valores e moral ocidentais Contribuição de modelos espaciais • • Processo de difusão, emulação Expectativas? 5

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § Instituições domésticas Ø Custos de integração jurídica • • • Ø Relações Executivo-Legislativo Natureza do sistema jurídico n Regimes de “common law” têm preferência por mecanismos dualistas Divisão de poder em regimes federativos Custos de integração jurídica (ex post) • • • Custos de ajuste Custos relacionados à incerteza Custos relacionados à irreversibilidade 6

Simmons – Figure 3. 1 7

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § Uma teoria de ratificação expressiva “Treaty ratification is rationally expressive: it reflects a government’s preferences and practices, subject to the potential net costs they expect ratification to involve. ” 8

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Explicando os “false positives” § “Social camouflage” Ø Ø § Padrões locais de ratificação pelos pares Coordenação estratégica Gratificação imediata 9

Mobilizing for Human Rights Beth Simmons § Padrões empíricos de comprometimento Ø Ø Ø Ratificação de tratados Reservas Protocolos adicionais • • • Regime político Cultura dominante Orientação governamental (direita v. esquerda) Natureza do sistema jurídico Padrões regionais (motivação normativa v. estratégica) 10

Simmons - Table 3. 1: Influences on the Rate of Treaty Ratification 11

Simmons - Table 3. 4 a: Reservations 12

Simmons - Table 3. 5: Recognition of Int’l Authority to Rule on Complaints 13