Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora

Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane. lucena@usp. br 1

Protecting Human Rights Todd Landman § Benefícios tangíveis dos regimes democráticos Ø Ø Ø § Conflitos internacionais violentos Nível de proteção aos direitos de integridade física Nível de desenvolvimento e performance econômica Evolução da proteção aos direitos humanos 1. 2. 3. 4. Fundação normativa Criação das instituições Responsabilidade criminal individual Direitos das minorias e responsabilidade humanitária coletiva 2

Protecting Human Rights Todd Landman § Objetivos Ø Ø Estudo comparativo global e sistemático Eficácia do regime internacional de direitos humanos § Pressupostos Ø Ø O conteúdo dos direitos humanos pode ser identificado O comportamento dos estados com relação à proteção dos direitos humanos pode ser mensurado 3

Protecting Human Rights Todd Landman § Resultados principais Ø Ø A proliferação do regime internacional de direitos humanos começou a ter um impacto no comportamento dos estados Democracias • • Ø Probabilidade maior de ratificar Nível maior de proteção Democracias de quarta geração (1990 -1994) • • Ratificam mais e com menos “reservas” Protegem menos 4

Protecting Human Rights Todd Landman § Resultados mais gerais Ø Ø Ø Impacto limitado do regime internacional de direitos humanos sobre o nível de proteção Papel das normas e instituições nas relações internacionais Processos sociais intervenientes § § § Ø Democratização Desenvolvimento econômico Maior interdependência global Literatura 5

Protecting Human Rights Todd Landman § Literaturas Ø Direito internacional público • Ø Relações internacionais • Ø Problemas de “compliance”, implementação e “enforcement” Criação, eficácia, e “enforcement” dos regimes internacionais Política comparada • • Diferenças entre regimes domésticos e seu impacto sob o nível de participação e proteção Relação entre política internacional e política doméstica 6

O Regime Internacional de Direitos Humanos § § § Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1966) Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) Convenção contra a Tortura (1984) Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) 7

Protecting Human Rights Todd Landman § § O modelo Processos de “feedback” • • • Ratificação prévia (efeito “bandwagon”) Nível de proteção no anterior Participação prévia Direito internacional dos direitos humanos Proteção dos direitos humanos 8

Análise de Regressão Johnson and Reynolds 2008, CQ Press § Procedimento para examinar a relação entre duas variáveis quantitativas Ø Ø Desafios para a mensuração do comportamento político Risco do viés interpretativo • § Como resolver este problema? Como, com que impacto, e sob quais condições uma variável independente e uma variável dependente estão associadas 9

Teste de Hipóteses § Probabilidade de confirmação da hipótese nula: P <. 01 intervalo de confiança de 99% *** P <. 05 intervalo de confiança de 95% ** P <. 10 intervalo de confiança de 90% * 10

Political Institutions and Human Rights James Vreeland § § Por que ditaduras assinam a Convenção contra a Tortura? Paradoxo: Ø Ditaduras que assinam a Convenção apresentam níveis mais altos de tortura • • § Hathaway (2002) Downs, Rocke e Barsoom (1996) Instituições políticas importam! Ø Ø Instituições políticas como “window dressing” Sistema multipartidário 11

Political Institutions and Human Rights James Vreeland § Figura 1, p. 67 Ø Ø § Democracias que praticam tortura e assinam/ratificam a Convenção Ditaduras que praticam tortura e assinam/ratificam a Convenção O dado empírico confirma o paradoxo • Quanto mais uma ditadura pratica tortura, maior a probabilidade que esta ditadura assine a Convenção 12

Political Institutions and Human Rights James Vreeland § A explicação Ø Ø Instituições políticas domésticas Ditaduras com sistemas multipartidários • • • Têm níveis de tortura mais altos São mais propensas a assinar a Convenção O poder encontra-se dividido § Mais espaço para expressar discordância § Maior pressão política por mudanças 13

Political Institutions and Human Rights James Vreeland § Argumentos teóricos Ø Moravcsik • Ø Ø A idéia de “locking in” Exemplo do Chile sob Pinochet Outros exemplos pontuais que confirmam o argumento (p. 75 -76) • • Ditaduras tipo 1: não permitiam sistema multipartidário, tinham níveis baixos de tortura Ditaduras tipo 2: permitiam sistema multipartidário, tinham níveis altos de tortura 14

Political Institutions and Human Rights James Vreeland § Ditaduras Tipo 1 Ø Ø Ø Ø Ø Burquina Faso (1981 -1983) Burundi (1981 -1987) República Central da África (1981 -1993) Camarão (1985 -1991) Gabão (1985 -1989) Mauritânia (1985 -1990) Nigéria (1985 -1988) Ruanda (1985 -1990) Costa do Marfim (19851989) § Ditaduras Tipo 2 Ø Ø Ø Ø Camarão (1992) Gabão (1990 -1996) Mauritânia (pos 1990) Nigéria (1989 -1992) Ruanda (1991 -1993) • Genocídio em 1994! Costa do Marfim (19901992) Egito México 15

Political Institutions and Human Rights James Vreeland § O modelo estatístico (tabelas p. 83 e 90) Ø Ø § § § H 1: Sistema multipartidário e níveis de tortura H 2: Sistema multipartidário e assinatura da Convenção Variáveis de controle Resultados Conclusão 16