POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS PNRS LEI 123052010

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS - LEI 12305/2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS Uma lei implantada em agosto de 2010, que prevê a preservação e a redução da geração de resíduos, tendo como propósito a pratica de hábitos de consumo sustentável, e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização Objetivo não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

Os 3 pontos principais da P. N. R. S. • Destinar apenas rejeitos para os aterros sanitários ou controlados. • Alcançar o fechamento dos lixões até o fim de 2014 • Implantar a logística reversa.

Mas. . Qual a diferença de resíduos e rejeitos?

Resíduos sólidos Tudo aquilo que possui valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado Metal Vidro Papel Plástico

Rejeito Quando não houver possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento de um resíduo podemos considerá-lo um rejeito e dever ser destinado à um aterro sanitário licenciado. Em média o rejeito corresponde à 10% do resíduo gerado. Eletrônicos Esponjas Pilhas e Baterias

• Através de medidas como a logística reversa, a lei tem como objetivo descartar em aterros apenas o rejeito produzido, reaproveitando todo o resto. • A lei prevê que, após 2 de Agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento ou compostagem não podem mais ser encaminhadas para a disposição final.

Você sabe pra onde vai e o que acontece com o nosso lixo?

Lixões e aterros sanitários 59% dos municípios do Brasil ainda depositam os resíduos e rejeitos em lixões. A P. N. R. S. defende o fechamento dos lixões, pois esses contaminam o ar pela emissão de gases ( entre eles o metano), o solo e o lençol freático por não ter preparo no solo nem captação do churume ( substância líquida resultante do processo de putrefação dos materiais orgânicos). No lugar dos lixões a céu aberto a lei obriga o depósito dos rejeitos em aterros sanitários ou controlados. Esse tem o solo impermeabilizado para evitar a contaminação do lençol freático e há a coleta do chorume. Além dessas medidas há a geração de energia elétrica com a queima do gás metano através da combustão.

Lixão

Aterro sanitário

Depositar resíduos e rejeitos em lixões é crime desde 1998, data que foi sancionada a lei de crimes ambientais. Para quem infringir a lei, a multa aplicada varia de R$ 5. 000, 00 à R$ 50. 000, 00. As áreas dos lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas. O encerramento compreende no mínimo: drenagem pluvial, cobertura com solo e cobertura vegetal.

Logística reversa -Responsabilidade compartilhada A logística reversa define-se pelo conjunto de ações e procedimentos para viabilizar a coleta dos resíduos sólidos pelas próprias fabricantes para a reciclagem ou descarte correto. As cadeias cujos sistemas de logística reversa estão implantadas no Brasil são: • Embalagens plásticas de óleos lubrificantes • Lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista • Produtos eletroeletrônicos e seus resíduos • Embalagens em geral • Descarte de medicamentos

Instrumentos da PNRS os planos de resíduos sólidos(LEI 12. 305/10); a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa com responsabilidade compartilhada

Logística reversa -Responsabilidade compartilhada INDÚSTRIA Reciclagem e Reutilização Retorno ao mercado Logística Reversa Reciclagem e Reutilização CLIENTE CONSUMIDOR ACORDO SETORIAL Retorno ao mercado Responsabilidade Compartilhada Reversa Logística Reversa Responsabilidade Compartilhada FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

Benefícios da PNRS • Fim dos lixões a céu aberto. • Redução de extração da matéria prima, isso porque, com mais produtos reciclados, não há necessidade de tanta matéria-prima. • Se pensarmos a longo prazo, podemos inserir uma consciência mais sustentável na população consumidora e empresas. • Saúde publica, com medidas de segurança e padronizadas do recolhimento e reciclagem de lixo, não haverá necessidade da presença de pessoas dentro de lixões a céu aberto, e reduz o risco de contaminação.

Em 2012 , no Brasil foram coletados 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, com base nos dados do sistema nacional de informações sobre saneamento(SNIS) publicado em 2014.

Para reforçar o assunto

FIM Augusto Cantelli Lazarini Edson Junior Schwarz Gabriela Batista Gustavo Rocha Levi Vieira de Oliveira Junior Roberto Almeida de Oliveira Raimundo Ra: B 99942 -0 Ra: C 50195 -6 Ra: C 40773 -9 Ra: C 6131 G-6 Ra: C 550 FA-8 Ra: C 544 DD-8