Poltica Nacional de Resduos Slidos Resduos de Medicamentos

Política Nacional de Resíduos Sólidos Resíduos de Medicamentos Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos Descarte de Medicamentos Principais problemas sociais e ambientais associados aos resíduos de medicamentos e aos medicamentos com prazos de validade expirados nos domicílios e sem descarte adequado: Intoxicação acidental de crianças e adultos; Abuso intencional de drogas; Impactos na qualidade da água; Efeitos deletérios sobre a saúde pública; e Impactos negativos sobre a vida áquática. Fontes: Hubbard, 2007; Daughton, 2003 apud ABDI- NEIT/IE-Unicamp, 2013.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos Descarte de Medicamentos § Estudos de diversos países tem demonstrado a presença de produtos farmacêuticos na água. Segundo a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, o ciclo de vida dos produtos farmacêuticos foi analisado e foi determinado que a maior contribuição para a presença dessa substâncias no ambiente não são as operações de fabricação, mas o uso e ações dos consumidores. Pelo princípio da precaução, devem ser tomadas medidas para que a situação não piore. Fonte: http: //www. epa. gov/ppcp/basic 2. html

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos Descarte de Medicamentos O Brasil ainda não dispõe de legislação específica de âmbito nacional para o descarte, recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso pela população; O gerenciamento de resíduos é abordado em regulamentos específicos para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica, como a RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA (gerenciamento e destinação final de RSS) e a RDC n. º 17/2010 da ANVISA (Boas Práticas de Fabricação de medicamentos); As normas atuais não tratam da responsabilidade compartilhada de cada ente da cadeia farmacêutica e não abordam os resíduos domiciliares de medicamentos; O descarte de medicamentos vencidos ou sobras é feito atualmente por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto; Estima-se que no Brasil o volume de resíduos domiciliares de medicamentos seja algo entre 4, 1 mil e 13, 8 mil toneladas por ano (ABDI- NEIT/IE-Unicamp, 2013)

Descarte de Medicamentos ? Lixo comum Esgoto sanitário Incineração Lixão Recursos hídricos Aterro Classe I Incineração Em 2009 a Anvisa editou a Resolução – RDC n. 44, que permitiu a participação de farmácias e drogarias em programas de coleta de resíduos domiciliares de medicamentos no país.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12. 305 de 02/08/2010 § Princípios § Objetivos § Instrumentos § Diretrizes § Metas § Ações União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares A gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PAÍS Responsabilidade compartilhada Logística reversa Acordo setorial

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos LOGÍSTICA REVERSA DECRETO Nº 7. 404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta a Lei no 12. 305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências Art. 13. A LOGÍSTICA REVERSA é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos ACORDO SETORIAL LEI Nº 12. 305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Art. 3 o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I – ACORDO SETORIAL: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS MODELO DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA Lei nº 12. 305 de 2/8/2010 e Decreto nº 7404 de 23/12/2010 • Comitê PNRS Interministerial PNRS • CORI § MMA § MS § MAPA §MDIC §MF • GTA § MMA § MS § MAPA §MDIC §MF § Embalagens de agrotóxico § Pneus § Pilhas e baterias Lâmpadas Embalagens Medicamentos GTA Óleos lubrificantes Eletroeletrô nicos

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos OBJETIVO DO GTT DE MEDICAMENTOS Elaborar proposta de logística reversa de medicamentos dentro dos parâmetros estabelecidos pela PNRS, subsidiando a elaboração do Edital de chamamento para Acordo Setorial, dando embasamento ao GTA e ao Comitê Orientador na tomada de decisões pertinentes ao tema.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos ENTIDADES REPRESENTADAS NO GTT DE MEDICAMENTOS NACIONAL • • GOVERNO FEDERAL (Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Saúde e Saneamento) GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (FNP, CNM, CONASS, CONASEMS, Outras) ENTIDADES DE CLASSE ( CFF, FENAFAR, CFQ, CFM, Outras) DEFESA DO CONSUMIDOR SETOR FARMACÊUTICO (Indústria, Atacado, Varejo) TRATAMENTO DE RESÍDUOS LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS O GTT de Medicamentos é composto no âmbito nacional por 46 entidades

MAPA DE ATIVIDADES NOS ESTADOS Mai/2011 à Dez/2012 REALIZADAS (22 estados) Estados: RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, GO, DF, SE, PE MA, AL, PI, AM, PA, BA, PB, TO, AC, DF e CE Total de atividades: 55 GRUPOS DE TRABALHO – GT (13) Estados: RS, PR, SC, SP, RJ, MG, GO, MS, PE, BA, ES, SE e AM Entidades presentes nos GT: 250 (cerca) Participantes: • • Profissionais de Visa Sindicatos e Associações Entidades Profissionais Meio Ambiente Limpeza pública e Resíduos Universidades Parlamentares

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Destaques do GTT – cronologia eeprincipais Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade uso racional deatividades medicamentos § Realização de Painéis: 15/4/2011 e 31/10/2011 § Inventário preliminar: levantamento prévio de dados setoriais e mapeamento de experiências nacionais e § Reuniões do GTT de Medicamentos: 9 reuniões ordinárias (subgrupos) § Articulação e mobilização estadual: § Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica: § Seminário “Resíduos de Medicamentos – Oportunidades e Parcerias”: 22/11/12 § Coleta Amostral subsidiária à construção de acordo setorial: agosto à dezembro/2012 - § Aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e do Edital de Chamamento para elaboração do Acordo Setorial: 08/08/2013 internacionais 22 Estados, 15 GTs Estaduais, incentivo às iniciativas voluntárias parceria com ABDI, elaborado pela Unicamp 6 reuniões do Comitê Gestor de mobilização do projeto de coleta amostral.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Destaques do EVTE sustentabilidade e uso racional de medicamentos Responsabilidade compartilhada, Brasil - Estimativas do volume de resíduos Parâmetro de Estimativa Volume Estimado Estimativa dos resíduos gerados pela população brasileira a partir de dados internacionais, per capita. Entre 10, 3 mil e 13, 8 mil toneladas / ano Extrapolação do volume de resíduos do Programa Descarte Consciente para todas as farmácias do país. 10, 8 mil toneladas/ano Extrapolação do volume de resíduos da coleta amostral consolidado pelo GTT medicamentos para todas as farmácias do país. 4, 1 mil toneladas/ano De 4 mil a 14 mil toneladas de resíduos de medicamentos por ano

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Destaques do EVTE sustentabilidade e uso racional de medicamentos Responsabilidade compartilhada,

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos União Europeia Alemanha Espanha França Itália Portugal Suécia Outros Outras iniciativas Estados Unidos Canadá Austrália Fontes: Hubbard, 2007; Daughton, 2003 apud ABDI- NEIT/IE-Unicamp, 2013.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos Descarte de Medicamentos França: Programa Cyclamed Espanha: SIGRE Canadá: Post-Consumer Pharmaceutical Association (PCPSA) Suécia: Apoteket AB Portugal: Valormed

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos EXPERIÊNCIAS NACIONAIS

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Rede Cooperfarma (Região Oeste e Sudoeste – PR) Rede Farmes – 92 Farmácias Espírito Santo

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Rede Drogamais (58 farmácias do Norte do PR) Programa Papa Pílula – SESI/SC

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Programa Descarte Correto de Medicamentos - Eurofarma e Pão de Açúcar Programa Descarte Consciente – Raia/Drogasil

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Programa Cata Remédio Rede Drogaria São Paulo Farmácia de manipulação A Herborista Centro – Guarulhos/SP

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Farmácia de manipulação A Fórmula – Maceió/AL Campanha Ecophloranceae Londrina e Maringá/PR e Cuiabá/MT

EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Unimed Videira/SP Municípios da área de abrangência da Unimed Nordeste/RS

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos OBRIGADA! Cristiane Yamamoto Dutra Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias – Nureg Agência Nacional de Vigilância Sanitária nureg@anvisa. gov. br 61 3462 -6725 www. anvisa. gov. br 0800 642 9782