Margem de Solvncia Solvncia Capacidade de uma operadora

Margem de Solvência

Solvência Capacidade de uma operadora de honrar seus compromissos futuros.

Margem de Solvência Consiste em recursos adicionais às provisões que a operadora deverá dispor para suportar as oscilações das suas operações. É uma regra patrimonial, não existe necessidade de vinculação de ativos garantidores.

Garantias Financeiras Recursos Próprios Mínimos Patrimônimo Mínimo Ajustado Margem de Solvência Provisões Técnicas PEONA Provisão para Remissão PESL Outras Provisões

Normativas

RN nº 209/2009 Art. 6° - A Margem de Solvência corresponde à suficiência do Patrimônio Líquido ou Patrimônio Social ajustado por efeitos econômicos, na forma da regulamentação do disposto no inciso I do artigo 22, para cobrir o maior montante entre os seguintes valores: I - 0, 20 (zero vírgula vinte) vezes a soma dos últimos 12 (doze) meses: de 100% (cem por cento) das contraprestações/prêmios na modalidade de preço preestabelecido, e de 50% (cinquenta por cento) das contraprestações líquidas na modalidade de preço pós-estabelecido; ou II - 0, 33 (zero vírgula trinta e três) vezes a média anual dos últimos trinta e seis meses da soma de: 100% (cem por cento) dos eventos/sinistros na modalidade de preço preestabelecido e de 50% (cinquenta por cento) dos eventos/sinistros na modalidade de preço pós-estabelecido.

RN nº 209/2009 O valor apurado para margem de solvência é comparado com o patrimônio líquido contabilizado, considerando ajustes, adições e deduções, previstos na legislação em vigor. A operadora deverá manter o seu patrimônio ajustado em montante igual ou maior ao apurado para a margem de solvência.

RN nº 209/2009 Art. 7° As OPS dos segmentos primário, secundário, próprio e misto que iniciaram suas operações antes de 3 de Julho de 2007 e aquelas do segmento terciário que iniciaram suas operações antes de 19 de julho de 2001, deverão observar integral e mensalmente as regras de Margem de Solvência. Parágrafo único. As OPS de que tratam o caput deverão observar a parcela mínima do valor calculado nos termos do art. 6º, conforme estabelecido no anexo VIII da presente Resolução.

RN nº 209/2009 ANEXO VIII Parcela mínima da Margem de Solvência a ser observada pelas OPS dos segmentos primário, secundário, próprio e misto que iniciaram suas operações antes de 3 de julho de 2007 e aquelas do segmento terciário que iniciaram suas operações antes de 19 de julho de 2001: As OPS dos segmentos primário, secundário, próprio e misto que iniciaram suas operações antes de 3 de julho de 2007 e aquelas do segmento terciário que iniciaram suas operações antes de 19 de julho de 2001, devem observar as seguintes parcelas mínimas do valor da Margem de Solvência (MS), calculada nos termos do art. 6º desta Resolução:

RN nº 209/2009 Até dezembro de 2012: 35% do valor da MS, calculada nos termos do art. 6º desta Resolução; I IV II Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014: deverá ser observada a proporção cumulativa mínima mensal de 0, 25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do valor da MS, calculada nos termos do art. 6º desta Resolução, em adição ao estabelecido no item I acima; III Em dezembro de 2014: 41% do valor da MS, calculada nos termos do art. 6º desta Resolução; Entre janeiro de 2015 e novembro de 2022: deverá ser observada a proporção cumulativa mínima mensal de 0, 615% (zero vírgula seiscentos e quinze por cento) do valor da MS, calculada nos termos do art. 6º desta Resolução, em adição ao estabelecido no item III acima; e

RN nº 209/2009 V A partir de dezembro de 2022: 100% do valor da MS, calculada nos termos do art. 6º desta Resolução.

Limitações do modelo u Não há ponderação dos diversos riscos a que estão sujeitas as Operadoras; u Não diferencia as características e volume dos riscos assumidos; u Como não há distinção entre as características individuais de cada Operadora, não é necessariamente condizente com a realidade da operadora.

Modelo Próprio IN–DIOPE nº 14/2007 Art 2º “A Operadora de Planos de Saúde que optar por utilizar modelo baseado nos próprios riscos deverá obter prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. ” Art 4º “Para fins de avaliação da suficiência do Patrimônio Líquido ou Patrimônio Social Ajustado a Operadora de Planos de Saúde deverá, obrigatoriamente, considerar no modelo próprio os seguintes riscos: I – Risco de Crédito; II – Risco de Mercado ; III – Risco Legal; IV – Risco de Subscrição; V – Risco Operacional”

Comissão Permanente de Solvência (CPS) - ANS

Objetivo da CPS Curto prazo: definição dos riscos envolvidos. Médio/Longo Prazo: revisão de regras para evolução para Capital baseado em Risco (até 2022) 1. Risco de subscrição; 2. Risco de crédito; 3. Risco de mercado; 4. Risco legal; e 5. Risco operacional.

1ª Reunião (06/03/17) Apresentação das ações para o biênio 2017/2018: 1. Desenvolvimento de modelo para cálculo do risco de subscrição 2. Instituição de política (não obrigatória) de aumento de eficiência e redução dos riscos de operadoras de pequeno/médio porte. 3. Revisão do cálculo do Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA) 4. Implementação de Teste de Adequação de Passivo (TPA)

1ª Reunião (06/03/17) Resultados Questionário de Risco u 62% das Operadoras informaram que não efetuam simulação sobre performance futura da carteira ; e u 27% responderam que utilizam modelo próprio para avaliação de capital.

2ª Reunião (08/05/17) Apresentação de Proposta de Programa Especial de Escala Adequada § Estruturada em 4 eixos: 1. Oferta pública voluntária, transferência de carteira e de controle. 2. Concessão de incentivos às operadoras adquirentes de referências operacionais, carteiras ou de outras operadoras. 3. Criação de mecanismo para viabilizar a saída das operadoras que transferiram carteira, não tenham interesse em continuar a atuar como operadoras de planos de saúde. 4. Articulação junto a outros órgãos e Poderes para diminuir o risco de sucessão tributária e trabalhista. ANS informou que 240 mil beneficiários estão em operadoras com PLA menor que PMA

3ª Reunião (06/07/17) Capital baseado no risco de subscrição § ANS enviou edital para a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) para contratação de consultoria na modelagem do risco, não pode ser fornecedor de Operadora; § ANS está visitando Operadoras que já trabalham com modelo próprio de risco; § Implementação do Teste de Adequação de Passivos (TAP) — O TAP tem por objetivo avaliar se as provisões constituídas pela operadora estão adequadas, devendo essa avaliação ser feita com o uso de estimativas correntes de fluxos de caixa futuros dos contratos firmados.

3ª Reunião (06/07/17) Proposta de Normativo para o Programa Especial de Escala Adequada 1. Mecanismos utilizados para saída ordenada voluntária 2. Incentivos à operadora adquirente de referências operacionais e cadastro de beneficiários, de carteira ou de controle acionário 3. Permissão de resgate de ativos garantidores para pagamento das obrigações com a rede assistencial 4. Requisitos para participação no Programa Especial de Escala Adequada 5. Operacionalização do Programa Especial de Escala Adequada 6. Direitos dos beneficiário

Próximas Reuniões 4ª Reunião (22/11/17) • Apresentação dos resultados da estimação do capital baseado no risco de subscrição; • Diretrizes TAP 5ª Reunião (21/02/18) • Parecer final sobre estimação do risco de subscrição; • Cálculo do PMA; • TAP. 6ª Reunião (25/04/18) • Análise de Impacto Regulatório referente às mudanças no PMA.

Consulta Publica nº 62 Programa de Escala Adequada (PEA) - Minuta de RN

Minuta de RN - PEA ● Objetivo Viabilizar a continuidade da assistência à saúde daqueles beneficiários de operadoras de pequeno e médio portes que avaliam não ter condições de atuar na saúde suplementar como ofertantes de planos de saúde e buscam uma saída voluntária ordenada.

Minuta de RN - PEA ● Programa estruturado em dois eixos: 1. Viabilização da saída ordenada voluntária de operadoras de pequeno e médio portes mediante oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários, transferência voluntária total de carteira ou transferência de controle societário, com a permissão de resgate de ativos garantidores para quitação de dívidas com a rede assistencial; e 2. Concessão de tratamento diferenciado às operadoras adquirentes de referências operacionais e cadastros de beneficiários, de carteiras ou de controles acionários com o intuito de viabilizar a continuidade da assistência à saúde.

Minuta de RN - PEA ● A operadora em saída voluntária ordenada deve atender aos seguintes requisitos: 1. Ter o patrimônio líquido positivo de acordo com o último DIOPS; 2. Manter ativos garantidores das provisões técnicas em montante suficiente para cobertura dessas provisões.

Minuta de RN - PEA ● As condições para possíveis adquirentes no PEA são: 1. Estar regular quanto às exigências econômico-financeiras; 2. Não se encontrar na faixa mais gravosa do programa de acompanhamento e avaliação de garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde de que trata a IN nº 48, de 10 de setembro de 2015, e suas alterações; 3. Estar em situação regular quanto a processo de concessão de autorização de funcionamento e não se encontrar em regime especial; 4. Não se encontrar em plano de recuperação assistencial nem em procedimento de adequação econômico-financeira – PAEF.

Minuta de RN - PEA ● Outras disposições : - Condições para resgate, pela operadora em saída voluntária, de ativos garantidores vinculados à ANS; - Tratamento diferenciado para a operadora adquirente relativo à Composição de aumento de exigência da margem de solvência e aplicação de modelo próprio baseado em risco. - Veto à participação no Programa Especial de Escala Adequada, como operadora adquirente e operadora em saída ordenada voluntária, operadoras do mesmo grupo econômico.

Teste de Adequação de Passivos (TAP) Questionário

Questionário - TAP ● Objetivo - Estudar formas de estimular a realização do TAP.

Questionário - TAP ● Dados Solicitados : - Identificação da Operadora: nº de registro ANS, razão social, nome do representante legal. . . ; - Informação sobre a realização ou não do TAP; . - Em caso de realização responder demais perguntas, como: período de realização, tábua biométrica utilizada, taxa de juros utilizada. . .

Obrigada !!! Andréa Mendonça de Souza Paixão Gerente Atuarial e de Estratégia • Unimed Federação Rio www. unimedrj. coop. br andreapaixao@unimedrj. coop. br Tel. : (21) 2122 -4229