Fontes de Direito Entendese por fonte do direito

Fontes de Direito

Entende-se por fonte do direito o veio (à semelhança de “veio d’água”) de onde o direito surge. Fontes são os meios que servem de origem ao direito; são a forma de manifestação do direito. (BRANCATO, 2003, p. 21).

Diret as Fontes do direito Indireta s Explicitaç ão ou Integraçã o Leis Costumes Doutrina Jurisprudência Analogia Princípios gerais do direito

Fontes Diretas

Costumes - “direito consuetudinário” ou “direito costumeiro”. Expressão vem do Latim e quer dizer: Costume. - baseado em “experiências” anteriores - Inglaterra e os Estados Unidos da América do Nort

Para que os costumes sejam reconhecidos, estes devem ser: 1. Que seja contínuo; fatos esporádicos, que se verificam vez por Outra, não são considerados costumes, ou seja, o fato deve ocorrer rotineiramente. 2. Que seja constante; vale dizer, a repetição dos fatos deve ser diuturna, sem dúvidas, sem alteração. Ou seja, o fato não pode diferenciar-se, mesmo que seja contínuo.

3. Que seja moral, que dizer o costume não pode contrariar a moral ou os bons hábitos; não pode ser imoral. 4. Que seja obrigatório, isto é, que não seja facultativo, sujeito à vontade das partes interessadas.

Leis “A lei é uma regra e medida dos atos, pela qual somos levados à ação ou dela impedidos. Pois lei vem de ligar, porque obriga a agir”. (Suma Teológica 1936, p. 6)

Fases de criação de uma lei: • Apresentação do projeto de lei; • Discussão e aprovação • Sanção e promulgação • Publicação.

Fontes Indiretas

Doutrina [. . . ]Considera-se doutrina a opinião dos jurisconsultos, ou seja, dos cultores do direito, dos grandes juristas, manifestada em trabalhos jurídicos de valor, como tratados, teses, monografias etc. [. . . ] (BRANCATO, 2003, p. 24)

Jurisprudência Segundo Brancato (2003, p 24) “[. . . ] jurisprudência é o c de decisões dos tribunais manifestadas num mesmo sen [. . . ]”. Assim pode-se concluir que não obstante a import da Jurisprudência se faz muito relevante, pois é através que é manifestada a aplicação da lei.