ESCOLA DE GESTO PREPARAO PARA O MESTRADO PROFISSIONAL

ESCOLA DE GESTÃO PREPARAÇÃO PARA O MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS - MAPP UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC Avaliação de políticas, programas e projetos sociais LINDALVA COSTA DA CRUZ lindalvacc@seduc. ce. gov. br KATIANE FARIAS

INTRODUÇÃO: Texto: Avaliação de Políticas e Programas Sociais – Ozanira Silva e Silva Toda Política Pública é uma forma de regulação ou intervenção na sociedade, articula sujeitos com interesses e expectativas diversificadas; Representa um conjunto de Ações ou omissões do Estado, limitadas e condicionadas por processos econômicos, políticos, sociais e culturais; Silva, (2008) contrapõe-se a perceber política pública como mero recurso de legitimação política ou de intervenção estatal subordinada à lógica da acumulação capitalista; É um mecanismo de mudança social que contém contradições, sendo uma resposta decorrente de pressões sociais; Serve, portanto, a interesses contraditórios, que ora se situam no campo do capital e ora no campo do trabalho; (pag. 89 a 92)

O Movimento de construção e os sujeitos da Política Pública Constituição do Problema (lista de assuntos que chamam atenção da sociedade e do governo); Questão Social; Agenda Pública; Formulação de alternativas de Política (movimento de pre-decisão: conteúdo, recursos, aparato institucional, responsabilidades); Adoção da Política: momento decisório de escolha da alternativa de política p/ enfrentar a situação problema; Implementação ou execução de Programas Sociais: mobiliza instituições, diferentes sujeitos com interesses e racionalidades diferentes, recursos e muito poder. (pag. 92 a 97)

Principais sujeitos desse processo Grupos de Pressão, Movimentos Sociais e outras organizações da Sociedade; Partidos Políticos ou Políticos individualmente; Administradores e Burocratas; Técnicos, planejadores e avaliadores; Judiciário. (Mídia - tem relevante papel visibilidade dos problemas sociais, criando espaços de acompanhamentos às políticas Públicas. p. 98/99

Racionalidades Geradas a partir do interesse dos diferentes sujeitos Racionalidade Administrativa; Racionalidade Política; Racionalidade Legal; Racionalidade de resultados OBS: A diversidade de sujeitos e de racionalidades conduzem a desencontros, embates e conflitos, tendo em vista os diferentes interesses, competências e papeis. Pag. 99 a 101

A pesquisa Avaliativa em nível internacional e no Brasil A avaliação de políticas tem sua expansão nos EUA a partir dos anos 1960, no âmbito do combate a pobreza ( governos de Kennedy e Jonhson); Nos anos de 1970 a pesquisa avaliativa emergiu como uma área de especialidade distinta nas ciências sociais; Amplia-se os financiamentos federais para avaliação de programas sociais com caráter quantitativista; A expansão das avaliações de políticas e programas sociais ocorre na década de 1980 marcada pelo crescimento e pressão dos movimentos sociais, despertando o interesse não só dos avaliadores, mas do público e dos usuários dos programas; Exigências dos órgãos de fomento – BID, BIRD, quanto a realização de reformas e de programas sociais pautados na focalização, descentralização e privatização, além da exigência de avaliações como condição para financiamento (eficácia e eficiência)

As avaliações no Brasil No contexto latino-americano crescia a crítica relativa a desfocalização das políticas e mau uso dos recursos públicos; A avaliação de políticas e programas sociais passa a se constituir em campo interdisciplinar; Shadish, Cook e Leviton (1995) identificam 3 estágios de evolução na teoria avaliativa: em 1960, marcado por rigorosos métodos científicos, em 1970 marcado por técnicas de avaliação quantitativa e pela integração de técnicas em conformidade com o contexto e os objetivos da avaliação e em 1980 ocorre a melhoria na coleta dos dados e a partir do uso dos computadores foi possível analisar um maior nº de variáveis. No Brasil, no entanto, destaca Silva (2001) ainda é restrita e desenvolvida como mero controle de gastos. (pag. 102 a 110).

O QUE É AVALIAR? É um processo de análise que permite emitir juízo de valor sobre os resultados e o mérito de uma determinada ação, verificar se os objetivos propostos foram alcançados e se foram importantes para alterarem as condições iniciais de uma determinada situação. Para isso se utilizam métodos e técnicas.

TENDÊNCIAS, MÉTODOS E TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO A avaliação de eficiência = É aquela que mede a relação entre os instrumentos (tempo, recursos financeiros e técnicos) empregados na implementação de uma determinada política e os resultados alcançados. A avaliação de eficácia = avalia a relação entre os objetivos e os resultados efetivos, se os objetivos foram alcançados. A avaliação de efetividade = verifica se os resultados e/ou impactos das ações causaram mudanças efetivas nas condições sociais anteriores a sua implementação. (117) Avaliação ex- ante - no início da elaboração do projeto. Avaliação ex-post – durante ou após a execução do projeto. (p. 121)

POR QUE AVALIAR? Para compreender de forma contextualizada e crítica uma determinada ação e seus resultados, com vistas a promover o seu aperfeiçoamento ou garantir permanência como inicialmente planejada.

Avaliação de Políticas e de Programas Sociais Quando? Pode ocorrer antes, durante e depois da implementação de um programa; Onde? Num locus geral, ou específico; Para quem? Executores, financiadores, usuários, comunidade onde o serviço é oferecido, legisladores; O que? Os aspectos ou dimensões que orientam a avaliação considerando relevância e exequibilidade; Por que? Para atender diferentes ordens: moral, política, instrumental, técnica; Quem? Pessoas envolvidas com o programa e avaliadores externos, num trabalho conjunto; Como avaliar? Essa escolha está condicionada ao objeto e aos objetivos da avaliação. (pag. 115 a 117)

TIPOS DE AVALIAÇÃO A avaliação diagnóstica: antecede a formulação da política, seus programas e projetos. É a reflexão que possibilita a definição de critérios para uma decisão. A avaliação processual: desenvolvida durante o período de implementação, no momento de desenvolvimento das ações. Objetiva o acompanhamento constante dos trabalhos, verificando se estão sendo realizados. Nesse tipo de avaliação, verifica-se, em períodos curtos de tempo (quinzenal ou mensal). A avaliação global: de eficiência, eficácia ou resultado, que ocorre ao final da execução das ações.

ABORDAGENS DA AVALIAÇÃO Quantitativa Qualitativa Mista Levantamento de dados em fontes documentais Aplicação de questionários Realização de entrevistas Realização de grupos focais (122 a 123)

Avaliação em Profundidade Texto: Propostas para uma avaliação em profundidade de políticas públicas sociais – Lea Carvalho Rodrigues Tópicos essenciais para efetivação de uma avaliação em profundidade de Políticas Públicas de caráter social: 1. Análise do conteúdo do programa com atenção aos aspectos: Formulação – objetivos, critérios, dinâmica de implantação, acompanhamento e avaliação; Bases Conceituais – paradigmas orientadores e concepções e valores; conceitos e noções que sustentam a política; Coerência interna – não contradição entre as bases conceituais, sua formulação e itens de acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Avaliação em Profundidade 2. Análise de contexto da formulação da política: Levantamento de dados e condições socioeconômicas em que foi formulada a política; Apreensão do modelo político, econômico e social; Levantamento de outras políticas com o mesmo foco; Observação do marco legal que ampara a política. 3. Trajetória Institucional de um Programa: Percepção do grau de coerência/dispersão do programa ao longo de sua trajetória; Necessidade de pesquisa de campo para entrevistar diferentes agentes e representantes de instituições envolvidas.

Avaliação em Profundidade 4. Espectro temporal e territorial: Procura apreender a dimensão temporal e territorial do percurso da política estudada de forma a confrontar as propostas e objetivos gerais da política com as especificidades locais e sua historicidade. OBS: esta etapa da pesquisa é o momento mais avançado de sistematização dos dados coletados, estando aberta a uma série de instrumentos metodológico-analíticos que possibilitem um maior grau de abstração, síntese e criatividade. LEA ( pag. 11 e 12)

Bibliografia SILVA, Maria Ozanira Silva e (org) Avaliação de políticas e programas sociais: teoria e prática. SP, Veras, 2001 RODRIGUES, Léa Carvalho. Propostas para uma Avaliação em Profundidade de Políticas Públicas Sociais.