MESTRADO EM DIREITO FORENSE E ARBITRAGEM ANO LETIVO

MESTRADO EM DIREITO FORENSE E ARBITRAGEM ANO LETIVO 2015/2016 Interpretação Constitucional e Justiça Constitucional Maria Beatriz Brito Direito Constitucional e Europeu Professor Doutor Nuno Piçarra

Bibliografia sugerida • CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 1993. • HESSE, Konrad, Escritos de Derecho Constitucional, traducción Pedro Cruz Villalon, 2. ª edición, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1992. • PEREIRA, Ravi Afonso, Interpretação Constitucional e Justiça Constitucional, in Tribunal Constitucional, 35. º Aniversário da Constituição de 1976, Vol. II, Coimbra Editora, 2012 • QUEIROZ, Cristina, Interpretação Constitucional e Poder Judicial. Sobre a epistemologia da construção constitucional, Coimbra, 2000. • SANCHES, Luís Pietro, Neoconstitucionalismo y ponderación judicial, Madrid, 2003 (disponível online)

Considerações prévias • Interpretação Constitucional e Justiça Constitucional Interpretação Constitucional Tribunais Constitucionais

A origem do sistema europeu de justiça constitucional: debate científico sobre o problema • O encontro de Viena de 1928: Triepel vs. Kelsen Triepel Kelsen Estado = Política Estado = Ordenamento jurídico Política subtraída à Justiça Dimensão política do Direito Constituição – manifestação política Constituição – salvaguarda da unidade de sistema JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Kelsen vs. Schmitt • Kelsen e a ideia de justiça constitucional. Tribunal Constitucional como legislador negativo. Legitimação democrática dos seus juízes • Schmitt: normas Constitucionais não são normas porque impassíveis de comportar subsunção. Assim…

Interpretação Constitucional como interpretação jurídica • Criação de órgão jurisdicional próprio • Tese da equivalência e Tese da especificidade Tarefa de interpretação Constitucional = tarefa de interpretação das restantes normas do ordenamento jurídico Interpretação Constitucional tem natureza jurídicointerpretativa com características particulares em relação à restantes normas do ordenamento

Tese da Especificidade • Constituição é uma lei, mas não é uma lei qualquer • (debate teórico sobre conceito de Constituição imanente ao debate metodológico); Rudolf Smend e o conceito de Constituição: normação jurídica do processo de integração estadual. • Em que consiste a especificidade da interpretação Constitucional? “(…) ao contrário da actividade interpretativa que tem por objecto outras normas do ordenamento jurídico, que são sempre direito já constituído, e que são descobertas por critérios interpretativos também eles já constituídos, a interpretação constitucional tem por objecto os próprios princípios fundamentais que constituem o sistema jurídico enquanto tal e de que decorrem os próprios critérios interpretativos de interpretação constitucional. ” Ravi Afonso Pereira, ob. cit. , p. 70, in fine

Constitucionalismo contemporâneo SANCHES, Luís Pietro, Neoconstitucionalismo y ponderación judicial, Madrid, 2003, p. 131, disponível em Universidad Autónoma de Madrid, www. uam. es “El constitucionalismo esté impulsando una nueva teoría del Derecho, cuyos rasgos más sobresalientes cabría resumir en los siguientes cinco epígrafes, expresivos de otras tantas orientaciones o líneas de evolución: 1. más principios que reglas; 2. más ponderación que subsunción; 3. omnipresencia de la Constitución en todas las áreas jurídicas y en todos los conflictos mínimamente relevantes, en lugar de espacios exentos en favor de la opción legislativa o reglamentaria; 4. omnipotencia judicial en lugar de autonomía del legislador ordinario; 5. y, por último, coexistencia de una constelación plural de valores, a veces tendencialmente contradictorios, en lugar de homogeneidad ideológica en torno a un puñado de principios coherentes entre sí y en torno, sobre todo, a las sucesivas opciones legislativas”

Não se confunde com a problemática da interpretação conforme à Constituição das normas infra constitucionais: princípio da interpretação conforme a constituição Catálogo de Princípios tópicos de Interpretação Constitucional • CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 1993, p. 225 e ss. • HESSE, Konrad, Escritos de Derecho Constitucional, traducción Pedro Cruz Villalon, 2. ª edición, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1992, p. 33 e ss. • PEREIRA, Afonso Ravi, Interpretação Constitucional e Justiça Constitucional, in Tribunal Constitucional, 35. º Aniversário da Constituição de 1976, Vol. II, Coimbra Editora, 2012, p. 44 a 81

1) Princípio da Unidade da Constituição • “O intérprete deve considerar as normas constitucionais integradas num sistema de unitário de normas e princípios”, CANOTILHO, p. 227 Norma 1 Constituição • + Entendimento de Hesse: Princípio da concordância prática

2) Princípio do efeito integrador/eficácia integradora Contexto político Constituiçã o

3) Princípio da máxima efetividade 35. (…) princípio da máxima efectividade ou da interpretação efectiva. Do mencionado princípio retira-se que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê, devendo em caso de dúvida preferir-se a interpretação que reconheça maior eficácia aos direitos fundamentais. Parecer do Conselho Consultivo da PGR, P 001122002, 10 -04 -2003, Relatora FERNANDA MAÇÃS

4) Princípio da conformidade funcional • Princípio de interpretação Constitucional vs. Princípio autónomo de competência Legislador Função de criação normativa Tribunal Constitucional Função de interpretação normativa Subversão do esquema organizatório-funcional Constitucionalmente estabelecido

5) Princípio da força normativa da Constituição • “Dado que la Constitución pretende verse “actualizada”, y siendo así que las posibilidades y condicionamientos históricos de dicha “actualización” van cambiando, preciso será dar preferencia en la solución de los problemas jurídicoconstitucionales a aquellos puntos de vista que ayuden a las normas de la Constitución a obtener la máxima eficacia. ” • HESSE, 1992, pp. 47 -48

O papel do Tribunal Constitucional Governo de Juízes? • Criação Judicial e Ativismo Judicial, as duas faces de uma mesma função? Maria Benedita Urbano, in Tribunal Constitucional, 35. º Aniversário da Constituição de 1976, Vol. II, Coimbra Editora, 2012