DIRETORIA DE POLTICAS DE ATENO INTEGRAL SADE DPAIS

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DPAIS Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional PNAISP

PORTARIAS PNAISP • Portaria Interministerial n° 1 de 02 de janeiro de 2014 (institui a Política Nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional). • Portaria 94, de 14 de Janeiro de 2014 – EAP – (Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei). • Portaria 95, de 14 de Janeiro de 2014 - EAP (financiamento). • Portaria 142, 28 de fevereiro de 2014 -EAP (CNES). • Portaria 482, 01 de abril de 2014 - (Operacionalização). • Portaria 305, 10 abril de 2014 - (cadastramento no CNES ). • Portaria nº 1. 637, de 1º de outubro de 2015 - (Financiamento Assistência Farmacêutica).

GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA PNAISP Resolução CIB nº 15, de 17 de Fevereiro de 2014. Composição do Grupo Condutor: • Secretaria de Estado de Saúde - SESPA • Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE • Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará (COSEMS/PA). • Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER • TJE – Tribunal de Justiça do Estado do Pará • CES – Conselho Estadual de Saúde • DPE – Defensoria Publica do Estado do Pará • MPE – Ministério Publico do Estado do Pará • Apoio Institucional do Ministério da Saúde – MS.

• • • OBJETIVOS • • PRINCIPAIS BENEFICIARIOS • • • Garantir o acesso da população privada de liberdade ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde; Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade na Rede de Atenção à Saúde, visando o cuidado integral; Garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; Qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça; Promover as relações intersetoriais com as políticas de Direitos Humanos, bem como da Justiça Criminal; Fomentar e fortalecer a participação e o controle social. São as pessoas que se encontram sob custódia do Estado; Em regime provisório ou sentenciadas; Em medida de segurança; A população custodiada, em regimes semiaberto, aberto e a medida de segurança na modalidade tratamento ambulatorial, será preferencialmente assistida nos serviços na rede de atenção à saúde.

Estratégias efetivadas - PNAISP ü Encaminhamentos para reforma do espaço físico onde serão instaladas 4 equipes da UBS – Prisional; ü Elaboração o Plano de Ação Estadual, em conjunto com as áreas Técnicas da Atenção Básica; ü Fluxo da Regulação da Média e Alta Complexidade com o município de Ananindeua; ü Fluxo da Regulação da Média e Alta Complexidade com o município de Santa Isabel;

Estratégias efetivadas - PNAISP ü Capacitação do E-SUS: foram capacitados 25 profissionais das UBS-Prisional; ü Capacitação de teste rápido de Hepatites virais: foram capacitados 30 profissionais UBS-Prisional ; ü Implantação da República Terapêutica de Passagem; ü Discussão com a Equipe técnica a criação de protocolos de atendimento de Equipe Atenção Básica Prisional. ü Termo de Cooperação Técnica entre SESPA e SUSIPE

EQUIPE Profissionais de saúde por equipe Unidade EABp II De 101 a 500 presos - 20 h/s Centro de Recuperação Penitenciaria do 1 Médico Pará I Centro de Recuperação Penitenciaria do 1 Enfermeiro Pará II Centro de Recuperação Penitenciaria do 1 Téc. de Enfermagem Pará III Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel 1 Cirurgião-dentista 1 Técnico de Higiene Bucal 1 Assistente Social Central de Triagem Metropolitana I Centro de Recuperação Regional de Breves Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico 1 Psicólogo Cidade Santa Izabel do Pará Tipo de Equipe EABP 2 Santa Izabel do Pará EABP 2 Breves EABP 2 SM* Santa Izabel do Pará EABP 2 SM* EABP 2 1 Prof. Nível superior (TO, Fisio ou Nutricionista, Farmacêutico) *1 Médico Psiquiatra ou outro especialista com formação/experiência em saúde mental

ATENDIMENTOS REALIZADOS 7 UNIDADES 2016 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 583 545 845 1. 066 2. 896 647 1. 544 1. 211 2. 257 1. 806 2. 254 1. 846 644 398 542 1. 129 881 987 CONS. ENFERMAGEM 1. 114 1. 341 2. 937 2. 798 1. 919 2. 657 ATEND. ENFERMAGEM 5. 649 4. 709 5. 356 9. 931 9. 914 9. 380 ATEND. EMERGENCIAL 49 27 93 150 64 38 SAIDA EMERGENCIA 41 33 97 71 49 35 CONS. ESPECIALIZADA 69 54 166 41 35 41 Nº INTERNAÇÕES 9 4 6 6 10 7 PERDAS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS 33 19 50 42 18 44 MEDICAMENTO EV + IM PRODECIMENTOS CONS. MEDICAS BASICAS

Desinstitucionalização Em agosto de 2014 a Secretaria de Estado de Saúde recebeu da 1ª Vara de Execução Penal a responsabilidade de alojar e cuidar de seis pessoas com Transtorno Mental com cessação da Medida de Segurança. A ação se deu devido a SESPA possuir ainda sob sua gestão, 5 CAPS e 3 RT situados no municipio de Belém, a operacionalização deste processo se deu entre esses dispositivos. 2 CAPS acolheram os 5 desinstitucionalizados por 6 meses 1 na Residência Terapêutica Realização de oficinas para os servidores da URPS, várias temáticas foram abordadas, incluindo a participação do Dr. Cláudio Rendeiro, juiz da 1ª Vara de Execução Penal. Formação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em conflito com a Lei – EAP;

Ações Realizadas pela EAP Ø Desinternação de 18 pacientes do HCTP; Ø Criação da República Terapêutica de Passagem; Ø Acompanhamento na Rede de Serviços de 50 pacientes desinternados; Ø Legitimação de benefícios sociais (BPC, Passe livre, documentos pessoais, inserção no programa minha casa minha vida); Ø Articulação com a rede de serviços; Ø Capacitação de equipes de saúde e do sistema prisional; Ø Contribuição para realização de desinternação progressiva de pacientes que ainda se encontram no HCTP. Ø Orientação para construção do Projeto Terapêutico Singular.

OBRIGADA! Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde/DPAIS Rua Presidente Pernambuco, 489 Belém/Pará CEP: 66. 015 -200 E-mail: dpais. sespa@gmail. com Telefones: (91) 3223 -8170