UNIARA Prof Raul de Mello Franco Jr POLTICA

UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

POLÍTICA É uma atividade específica de alguns profissionais da sociedade ou concerne a todos nós, porque vivemos em sociedade ? UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

POLÍTICAS Sentido genéricos do termo: tudo quanto envolva relações de poder, organização e administração de grupos (política universitária, da escola, do hospital, da empresa, sindical, institucional etc. ) Sentido específico: Campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado e às coisas de interesse público UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

“O homem é um animal político” Aristóteles Política para os filósofos gregos: Valor natural voltado para a vida racional, feliz e justa UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Regimes Políticos Bases da relação Estado-Sociedade. Consideram a acessibilidade do povo no processo de formação da vontade estatal l Regimes democráticos l Regimes não democráticos (totalitários, ditatoriais, autoritários) UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Características essenciais de um regime democrático l l l l Subordinação de todos ao império da lei Possibilidade de substituição de governantes pelo voto Livre manifestação de pensamento Acesso de todos os cidadãos aos cargos públicos Igualdade de todos perante a lei Acesso à Justiça Instrumentos de participação popular UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Princípio democrático “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (art. 1º, parágrafo único da CR) UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

DIREITOS POLÍTICOS Investem o indivíduo no status de cidadão, permitindo-lhe participar da formação da vontade nacional. · São desdobramentos do princípio democrático. UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Direitos Políticos Espécies l Direito de sufrágio Alistabilidade (direito de votar) l Elegibilidade (direito de ser votado) l l Iniciativa popular de projeto de lei l Organização e participação de partidos políticos etc. UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Direito de sufrágio É a essência dos direitos políticos. Pode ser universal ou restrito. Compreende: l Capacidade eleitoral ativa (alistabilidade) l Capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Alistabilidade Meio de aquisição do direito de voto. O alistamento e o voto são: a) Obrigatórios – para maiores de 18 anos b) Facultativos – para analfabetos, maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos c) Vedados – para estrangeiros e conscritos UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Elegibilidade Direito de pleitear determinados mandatos políticos mediante eleição popular Condições: Nacionalidade brasileira Pleno exercício dos direitos políticos Alistamento eleitoral Domicílio eleitoral na circunscrição Filiação partidária Idade mínima OBS. : São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Privação de direitos políticos A Constituição Brasileira prevê casos de perda (privação sem prazo) ou de suspensão (privação temporária) de direitos políticos (art. 15) UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Partidos Políticos lÉ livre a criação, observados alguns princípios como o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana l Devem ter caráter nacional e prestar contas perante a Justiça Eleitoral l Possuem autonomia e, nos termos da lei, acesso gratuito ao rádio e à TV. UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

Eleições l Partidos e coligações l Convenções partidárias l Registro de candidaturas l Eleições majoritárias l Eleições proporcionais l Diplomação l Posse e mandato UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.

CRÉDITOS UNIARA Centro Universitário de Araraquara Prof. Raul de Mello Franco Jr. www. raul. pro. br UNIARA Prof. Raul de Mello Franco Jr.