School of Law IVA Melhores Prticas Internacionais RITA

School of Law IVA: Melhores Práticas Internacionais RITA DE LA FERIA Professora Catedrática de Direito Fiscal, Universidade de Leeds, RU | Investigadora Associada, Centre for Business Taxation, Universidade de Oxford, RU 11 de Março de 2020 Comissão Mista para a Reforma Tributária, Brasília

OUTLINE I. IVA: Fenómeno Mundial I. Perspectiva global II. Razões II. Tributação do Consumo no Brazil I. (In) Eficiência II. (Não) Neutralidade III. Melhores Práticas Internacionais I. 4 Caracteristicas Chave II. Base tributável alargada IV. O IVA SLIM

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO IVA Imposto geral sobre o consumo Multifásic o Não cumulati vo A broad-based tax levied on commodity sales up to and including, at least the manufacturing stage, with systematic offsetting of tax charged on commodities purchased as inputs – except perhaps on capital goods – against that due on outputs Ebrill et

IVA COMO FENÓMENO GLOBAL breathtaking Ebrill et al (2001) Início França (1954) IVA tradicional IVA Moderno Resto da Europa (1960 s e Nova Zelândia 1970 s) (1980) Parte da LATAM América Latina, Ásia e partes de África IVA pósmoderno Resto de África, Médio Oriente Mais de 160 países no Mundo aplicam IVA the most important event in the evolution of tax structure in the last half of the 20 th century Cnossen (1998) unparalleled tax phenomenon Tait (1988)

PORQUÊ DO IVA SUPERIORIDADE DO IVA Razões Técnicas Eficiência Baixos custos (fácil de colectar) Significativos benefícios (impermeável à fraude) Neutralidade Interna (não cria distorções de mercado) Externa (não cria distorções ao investimento)

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL • A maioria dos IVAs não são perfeitos, mas há uns piores que outros. . . • Vários IVAs perdem eficiência e neutralidade ao usar alíquotas múltiplas ou isenções (e. g. Europa) • Alguns IVAs perdem eficiência e neutralidade ao não devolverem créditos (e. g. África) • Alguns IVAs perdem eficiência e neutralidade ao só tributarem uma parte da economia (e. g. Asia) A actual tributação do consumo no Brasil acumula todos estes problemas, mais a tributação na origem. . .

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL • Tributos múltiplos • Alíquotas múltiplas • Substituição tributária • Distorções de mercado • Distorções ao investimento Eficiência? Neutralidad e? • Difícil colectar • Permeável à fraude • Tributos múltiplos • Alíquotas múltiplas • Cumulatividade • Príncipio da origem

MELHOR PRÁTICA INTERNACIONAL • Principais características do IVA que aseguram a eficiência e neutralidade • Imposto geral sobre o consumo (não sectorial) • Princípio do destino (alíquota do destino) • Base tributável alargada (alíquota única, mínimo de isenções) • Multifásico e não cumulatividade (devolução de créditos)

BASE TRIBUTÁVEL ALARGADA Problema da Incidência Exclusõ es da base Impacto na Regressivid ade Perda de Receita Spillovers

BASE TRIBUTÁVEL ALARGADA • O problema da incidência. . . • Quem beneficia da não tributação, ou tributação reduzida? • Em teoria os consumidores, na prática principalmente os varejistas Em vários países Estudos empíric os Sectoriais e gerais Em diferentes ciclos económicos

BASE TRIBUTÁVEL ALARGADA Quem Benefícia?

BASE TRIBUTÁVEL ALARGADA Problemas interpretativos e distorções Perda da receita Custos das exclusõe s da base Elisão e fraude tributária Spillover effects Custos de conformidade (compliance)

BASE TRIBUTÁVEL ALARGADA

O IVA SLIM • Objectivo: minimizar a pressão e os custos da Administração Tributária • Métodos: número mínimo de excepções; cálculos do imposto simples; base tributável alargada • • Objectivo: adaptar às realidades locais e ao contexto socio-económico Método: contexto constitucional Brasileiro Local Simple s IVA SLi M • Objectivo: adaptar a uma economia digital e globalizada • Métodos: declarações e pagamentos electrónicos; mais recentes medidas antifraude Moder no

CONSIDERAÇÕES DE ECONOMIA POLÍTICA Experiência de Reformas Tributárias Nivel 1 Assimetri a da informaç ão Grupos de interesse e status quo bias Nivel 2 Narrativa emotiva Pressões externas Reforma s graduais

School of Law 7 th OBRIGADA in the UK for Law The Times and Sunday Times Good University Guide 2017 University of the Year 2017 The Times and The Sunday Times Good University Guide