PROCEDIMENTO DE FISCALIZAO DA APURAO DOS INDICADORES DA

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DA QUALIDADE DO SERVIÇO Thelma Maria Melo Pinheiro Brasília 19/8/2014

Composição PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DA QUALIDADE DO SERVIÇO 1ª ETAPA – VERIFICAÇÃO DA COLETA, APURAÇÃO, REGISTRO, ARMAZENAMENTO E INFORMAÇÃO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO. 2ª ETAPA – VERIFICAÇÃO DO CÁLCULO DAS COMPENSAÇÕES POR VIOLAÇÃO DOS LIMITES DE CONTINUIDADE INDIVIDUAL, INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES, ASSIM COMO VERIFICAR O EFETIVO PAGAMENTO NOS PRAZOS REGULAMENTARES. 3ª ETAPA – VERIFICAÇÃO DA APURAÇÃO, REGISTRO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS INDICADORES DE TEMPO DE ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS. 4ª ETAPA – VERIFICAÇÃO DA APURAÇÃO, ARMAZENAMENTO, REGISTRO, PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE PARA TRANSMISSORAS DETENTORAS DE DIT E DISTRIBUIDORAS ACESSADAS POR OUTRAS DISTRIBUIDORAS E DO CÁLCULO E PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES POR VIOLAÇÃO DOS LIMITES DE CONTINUIDADE DOS LIMITES.

üDEC e FEC (total e segregado) por conjunto, por mês (Site Aneel e SAS); üTotal de unidades consumidoras do conjunto, por mês. 1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI Conhecer dos dados existentes na base da ANEEL. Solicitar os dados para amostragem. üRelação completa das unidades consumidoras faturadas e respectivos indicadores DIC, FIC, DMIC e DICRI apurados no ano de referência. Calcular os indicadores globais anuais da distribuidora. Comparar os indicadores globais e coletivos informados para a ANEEL com aqueles calculados pela fiscalização. üDiferença entre os dois valores Nãoexceder 5% para não poderá mais. Conformidade ou para menos. (cálculo feito pelo SAS)

1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI Comparar a quantidade mensal de consumidores. Definir a amostra de unidades consumidoras. NÃO A amostra é representati va? SIM üDiferença entre os dois valores não poderá exceder 5% para mais ou para menos. (informada para a fiscalização vs informada Não pelo duto) Conformidade üAs unidades consumidoras devem ser amostradas a partir da base de dados do ano fiscalizado, independentemente se os indicadores individuais são diferentes de zero ou não. üA representatividade amostral deverá ser obtida a partir do cálculo dos indicadores globais anuais para a amostra comparados com os indicadores globais informados pela distribuidora à ANEEL; üA divergência encontrada entre os indicadores da amostra e do universo não poderá ser superior a 5%.

üVerificação de atraso 1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI dos indicadores de na apuração continuidade individuais para a unidade consumidora sob análise; üAveriguação da adequação do Irregularidad Verificar cadastro da unidade cadastro no sistema de gestão da e consumidora. distribuição. (Devem ser verificadas umas 10 ou 15 Ucs da amostra. Analisar Verificar coleta de dados sobre os no sistema aquelas UCs que não têm eventos. apuração de indicadores para todos os meses do ano. Depois, reclamação verificar se reclamação Irregularidad Reclamaçõ essas UCs estavam ligadas nos meses e es INTERRUPÇÃO em que não há apuração de indicadores alarme e se essas UCs foram faturadas nesses INÍCIO FIM Irregularidad INTERRUPÇÃO meses. Se existirem grandes Alarmes e divergências, verificar todas as UCs sem INÍCIO indicador calculado em pelo. FIM menosdaum üSomente para os consumidores mês doque ano. ) amostra são do Grupo A; Memória Irregularidad üOs registros das interrupções de Massa e informadas e suas respectivas durações devem coincidir com os registros na Irregularidad Curvas de memória de massa da unidade e Carga consumidora.

1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI üVerificação da inclusão de todas as interrupções de longa duração na apuração dos indicadores individuais; üPesquisa no sistema de gestão técnica da distribuidora das interrupções que afetaram as unidades consumidoras da Verificar registro das interrupções amostra, verificando se conferem com Interrupções as interrupções informadas. (Devem ser Irregularidad de longa verificadas, para 10 ou 15 UCs da es duração amostra, se todas a interrupções registradas no sistema, e vinculadas a essas UCs, foram informadas à fiscalização. Se existirem grandes divergências, solicitar outro arquivo de interrupções mais consistente. ) üAvaliação dos dados alterados assim com as justificativas apresentadas pela Modificações Irregularidad distribuidora; Pós Operação es üO objetivo da verificação é identificar modificações pós-operação que podem ter indevidamente reduzido os valores apurados indicadores individuais. Não Verificar relacionamento da UC com a Conformidade interrupção.

1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI Irregularidades no cadastro da unidade consumidora Irregularidades na coleta de dados sobre os eventos Não Conformidade Recálculo dos indicadores individuais da amostra Recálculo dos indicadores globais da amostra Irregularidades no registro das interrupções

1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI Verificar a adequação dos expurgos realizados. Dia Crítico Irregularidade Situação de emergência Irregularidade Aviso de desligamento Irregularidade Horários do desligamento Irregularidade Avaliar a parametrização do cálculo dos indicadores. üCálculo do valor de corte para efeito de dia crítico (Cálculo feito pelo SAS Conferir se está correto); Expurgos por üVerificação do correto expurgo das situação de interrupções em dias críticos. emergência Verificar apenas para a amostra Decreto üExistência de aviso ao consumidor, de acordo com a antecedência estabelecida no PRODIST. üComparação dos tempos Fato gerador programação e execução desligamento. Irregularidades de do

1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI Irregularidades na adequação dos expurgos realizados Irregularidades na parametrização do cálculo dos indicadores Não Conformidade Recálculo dos indicadores individuais da amostra Recálculo dos indicadores globais da amostra

1ª ETAPA – DIC, FIC, DMIC e DICRI INDICADORES GLOBAIS DA AMOSTRA RECALCULADOS VERIFICAR QUANTO O VALOR DA FISCALIZAÇÃO É DIFERENTE DO VALOR APURADO PELA DISTRIBUIDORA GRAVIDADE INDICADORES INDIVIDUAIS DA AMOSTRA RECALCULADOS VERIFICAR QUANTAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA AMOSTRA APRESENTARAM INDICADORES INDIVIDUAIS APURADOS INCORRETAMENTE ABRANGÊNC IA

2ª ETAPA - COMPENSAÇÕES Conhecer dos dados existentes na base da ANEEL. Solicitar os dados para amostragem. Definir a amostra de unidades consumidoras. Verificar o cálculo da compensação. Verificar o pagamento da compensação. üResumo das informações de compensação de valores ao consumidor devido à violação ü Relação completa das unidades dos indicadores individuais de consumidoras continuidade. faturadas e respectivos indicadores ü Um únicaapurados amostra estratificada individuais no ano de de 200 unidades consumidoras referência. para as transgressões de DIC, FIC e DMIC (anual, trimestral ou mensal), 7% de erro estatístico; ü indicadores üLimites Amostrados específica para as individuais; transgressões de DICRI. üUnidade Nãoconsumidora rural ou urbana; Conformidades üNível de tensão; üMês de crédito; Não üConformidades EUSD; üValor creditado na fatura; üCumprimento do prazo.

2ª ETAPA - COMPENSAÇÕES

2ª ETAPA - COMPENSAÇÕES Verificar a informação dos indicadores na fatura. Avaliar o registro e armazenamento das compensações. A forma mais simples de auditar esse processo é verificar o valor pago e o valor do EUSD para toda a amostra. Caso sejam encontrados muitos erros a verificação deve ser mais aprofundada. üNome do conjunto; üLimites dos indicadores de continuidade individuais; üValores mensais apurados para Nãoe DMIC; o DIC, FIC Conformidades üEUSD; üPeríodo de referência da Não apuração; Conformidades ü do consumidor; üNome Eventuais créditos. üEndereço da unidade consumidora; üTensão contratada; üConjunto; üPeríodo; üEUSD; üValor da compensação; üValores apurados indicadores violados.

3ª ETAPA - TMAE Conhecer dos dados existentes na base da ANEEL. Solicitar os dados necessários. Verificar a coleta de dados para os indicadores. üIndicadores de tempo envolvido no atendimento de ocorrências emergenciais: TMP, TMD, TME, TMAE, NIE e PIE. üRelação de todas as ocorrências emergenciais ü Reconstituição das etapas do atendidas pela concessionária. atendimento da ocorrência; Não üIdentificação de possíveis vícios Conformidades de operação; üAvaliação das comunicações entre o COD/COS e as equipes de campo; üVerificação do registro das ocorrências no SGD; üExistência de relatório que preserve, pelo menos, a informação original do sistema e o motivo da edição.

3ª ETAPA - TMAE

3ª ETAPA - TMAE Verificar o registro das ocorrências emergenciais. Verificar a apuração dos indicadores. üNúmero de ordem da ocorrência; üData e horário do conhecimento da ocorrência; üIdentificação da forma do ü Todos os atendimentos Não conhecimento da ocorrência; Conformidades emergenciais devem ser üData e horário da autorização considerados, com exceção de: para o deslocamento da equipe üNão Iluminaçãodepública; de atendimento emergência; üServiços Conformidades ü Data e horáriocomerciais; da chegada da ü Reclamações de de nível de equipe de atendimento tensão; no local da emergência üDesligamento programado, ocorrência; desde que avisado; fato üDescrição da ocorrência: üSituação de emergência. gerador; ü SGD da do üVerificação Coordenadano geográfica separação dos tempos poste ou estrutura maisde próxima preparação, deslocamento e do local da ocorrência; execução ; üData e horário do ü Conferência se os restabelecimento do valores atendimento. apurados correspondem a formulação do PRODIST.

4ª ETAPA – PONTOS DE CONEXÃO Conhecer dos dados existentes na base da ANEEL. Solicitar os dados necessários. Verificar a apuração dos indicadores dos pontos de conexão. Verificar a adequação dos expurgos realizados. Verificar o registro dos indicadores dos pontos de conexão. üFalha nas instalações de Interrupções: responsabilidade do acessante; ü Identificação dainteresse interrupção; Indicadores de continuidade üDesligamento de ü Datas edohorários início ecom do exclusivo acessante; para cada ponto dedo conexão ü Desligamento por inadimplemento término da interrupção; outras distribuidoras no qual atue ü Relatórios mensais do acessante ou por deficiência ü Datas e horários programadas como acessado. técnica das indicadores, e para o e/ou iníciodeinterrupções esegurança término da instalações do acessante; compensações dos pontos de interrupção; ü Períodos de observação ü Interrupção motivada por caso conexão. ü Pontos de conexão fortuito ou. Não de força maior; mensais, trimestrais eenvolvidos; anuais; ü Fato gerador da interrupção; Conformidades üAtuação de esquemas de ser alívio de Os indicadores devem ü Agente responsável pelo pedido carga, oriundas instalações do apurados paradas todos os pontos de quando couber; acessado, solicitado pelo ONS; de desligamento, conexão existentes; Não Implantação de ampliações epedido ü responsável pelo üAgente Todas as interrupções de longa Conformidades reforços; de desligamento, quando couber. duração (expurgos); ü Eventos oriundos de instalações da Indicadores: ü Definição da Rede Básica; Nãodo início ü Identificação do ponto de interrupção. üPeríodo de até três minutos Conformidades conexão, tensão contratada e necessário da para realizar o do acessante; religamento manual de linhas de ü Período de apuração; desativado transmissão (automático ü DIC, FIC e DMIC; por solicitação da distribuidora); üDesligamentos RDIT = receitaprogramados, das DITs; devidamente comunicados epaga, com üValor da compensação início e fim da interrupção no

4ª ETAPA – PONTOS DE CONEXÃO Verificar amostralmente o cálculo das compensações. Verificar amostralmente o pagamento das compensações. Verificar ultrapassagem do limite de compensação anual. üAmostra estatística com erro Não inferior a 10%. Conformidades üPagamento Não à distribuidora Conformidades acessante em até dois meses após o período de apuração. Não Conformidade 6. 5. 2. 2 O valor líquido devido de compensação, associada à violação do limite do indicador de continuidade do ponto de conexão, corresponde ao maior valor bruto encontrado dentre os indicadores aplicáveis ao período de apuração, e é limitado à: [. . . ] iii. no caso de violação de limite anual, ao valor correspondente a diferença positiva entre 50% (cinquenta por cento) do somatório da “RDIT” correspondente ao ano e o somatório dos valores líquidos devidos mensais e trimestrais. 6. 1. 6 A ultrapassagem do limite de compensação anual referido no item 6. 5. 2. 2 pode ser caracterizada descumprimento das disposições regulamentares relativas à qualidade dos serviços de energia elétrica para fins de fiscalização, sujeita a aplicação de penalidade conforme regulamentação específica.

Muito Obrigada! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830 -030 TEL. 55 (61) 2192 8600 Ouvidoria: 167 www. aneel. gov. br