DIREITO PENAL PARTE GERAL 1 ESCOLAS PENAIS A

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1

ESCOLAS PENAIS Ø A partir do iluminismo, surgiram diversas correntes de pensamento a respeito do Direito Penal. Ø Corpo orgânico de concepções contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do delito e sobre o fim das sanções. Ø Surgiram do pensamento filosófico-jurídico em matéria penal. 2

ESCOLA CLÁSSICA Ø Séc. XVIII até primeira metade do Séc. XIX, não houve uma escola propriamente dita, mas diversos autores com pensamentos similares em razão do período histórico – reação às crueldades e arbitrariedades. Ø O nome foi dado pejorativamente pelos sucessores da Escola Positivista. Ø As idéias de Beccaria serviram de fundamento básico dessa teoria. 3

ESCOLA CLÁSSICA Ø Do movimento filosófico da época, resultaram 2 principais teorias: Ø 1) Jusnaturalismo de Grócio – Direito natural superior e resultante da própria natureza humana, imutável e eterno; Ø 2) Constratualismo de Rousseau – O Estado e a ordem jurídica resultam de um livre acordo entre os homens – cedem parte dos direitos no interesse da ordem e segurança. Ø Ambos admitem um sistema de normas jurídicas anterior e superior ao Estado. 4

ESCOLA CLÁSSICA Ø A Escola Clássica se divide em 2 grandes períodos: Ø 1) Teórico-filosófico – Fundamenta o Direito Penal na necessidade social – Beccaria, Filangieri, Romagnosi e Carmignani ; Ø 2) Ético-jurídico – Jusnatularismo passa a dominar o Direito Penal – Ética de retribuição – Pelegrino Rossi, Francesco Carrara e Pessina. 5

ESCOLA CLÁSSICA Ø Principais idéias: Ø 1) Crime composto de uma força física e uma força moral (elemento objetivo e subjetivo). Ø 2) Crime como um ente jurídico – não é um ente de fato, uma ação, mas sim um ente jurídico, uma infração – violação de um direito. 6

ESCOLA CLÁSSICA Ø 3) Livre-arbítrio como fundamento punibilidade – vontade livre e consciente. da Ø 4) Pena como meio de tutela jurídica e retribuição da culpa moral – restabelecimento da ordem da sociedade e defesa do direito. Ø 5) Princípio da reserva legal. 7

ESCOLA POSITIVISTA Ø No fim do séc. XIX o liberalismo extremado tornou-se insustentável. O capitalismo sem limites havia conduzido as sociedades européias industrializadas a uma situação social jurídica desumana. Ø Passada a euforia do Iluminismo, no campo filosófico, o conhecimento racional cede lugar ao experimental e no campo do saber científico a verdade deve se pautar na ciência e não na razão. 8

ESCOLA POSITIVISTA Ø Passou-se assim, a buscar-se na experiência e na observação, uma explicação para o crime, visto como fenômeno humano e social. Ø Nesse contexto, surgiram as idéias da Escola Positiva, a qual buscava uma teoria científica que explicasse adequadamente as causas que levam o homem a delinquir. 9

ESCOLA POSITIVISTA Ø Principais fatores que explicam o surgimento da Escola Positiva: Ø 1) ineficácia das concepções clássicas quanto à diminuição da criminalidade; Ø 2) descrédito das doutrinas espiritualistas e metafísicas; Ø 3) aplicação dos métodos de observação ao estudo do homem; Ø 4) ideologia de que o Estado deveria assumir uma função positiva social. 10

ESCOLA POSITIVISTA Ø Três principais fases: Ø 1) Antropológica – Lombroso; Ø 2) Sociológica – Enrico Ferri; Ø 3) Jurídica – Rafael Garofolo. 11

ESCOLA POSITIVISTA Ø Principais idéias de Lombroso (1835 -1909): Ø 1) Crime é um fenômeno biológico e não jurídico; Ø 2) O criminoso é nato e apresenta características próprias – assimetria do rosto, dentição anormal, orelhas grandes, olhos defeituosos, características sexuais invertidas, tatuagens, irregularidades nos dedos e nos mamilos; 12

ESCOLA POSITIVISTA Ø 3) O criminoso nato é fisicamente, resistente ao traumatismo, canhoto ou ambidestro, moralmente insensível, impulsivo, vaidoso e preguiçoso; Ø 4) A causa da degeneração é a epilepsia, que ataca os centros nervosos, deturpa o desenvolvimento do organismo e produz regressões atávicas; Ø 5) Existe a loucura moral, que deixa intacta a inteligência, mas suprime o senso moral. 13

ESCOLA POSITIVISTA Ø Lombroso teve o mérito de fundar a antropologia criminal – tentativa de encontrar uma explicação causal do comportamento antisocial. Ø Trouxe para as ciências criminais a observação do delinquente através do estudo indutivoexperimental. 14

ESCOLA POSITIVISTA Ø Principais idéias de Garofalo (1851 -1934): Ø 1) Periculosidade como fundamento da pena; Ø 2) Prevenção como fim da pena; Ø 3) Direito de punir como Defesa Social, deixando de lado a recuperação; Ø 4) Defendia a pena de morte para as pessoas sem capacidade de adaptação (criminosos natos). 15

ESCOLA POSITIVISTA Ø Principais idéias de Ferri (1856 -1929): Ø 1) Inexistência do livre arbítrio – vida em sociedade – responsabilidade moral x social; Ø 2) Pena como meio de Defesa Social; Ø 3) Pena como prevenção social, mas a maioria dos criminosos seria readaptável (- habituais); Ø 4) Direito penal como aplicação jurídica dos dados fornecidos pelas outras ciências. 16

ESCOLA POSITIVISTA Ø Principais contribuições da Escola Positivista: Ø 1) Realização de experiências que ampliaram o conteúdo do Direito; Ø 2) Nascimento de uma ciência causalexplicativa: criminologia; Ø 3) Melhor individualização das penas; Ø 4) Criação de institutos como a medida de segurança, suspensão condicional e livramento condicional. 17

ESCOLAS ECLÉTICAS Ø As Escolas Clássica e Positivista foram as únicas que possuíam posições extremas e filosoficamente bem definidas. Ø Posteriormente, surgiram outras escolas que procuravam uma conciliação dos postulados das duas predecessoras. 18

TERZA SCUOLA ITALIANA Ø Autores: Manuel Canevale, Bernardino Alimena e João Impallomeni. Ø Responsabilidade moral – imputáveis x inimputáveis (medida de segurança). Ø Fundamenta-se no determinismo psicológico e não no livre arbítrio – quem se deixa levar. Ø Pena como Defesa Social. 19

ESCOLA MODERNA ALEMÃ Ø Franz von Liszt, Adolphe Prins e Von Hammel – mais notável. Ø O Direito Penal deve orientar-se segundo o objetivo a que se destina – a pena justa é a pena necessária. Ø Idéia de ciências penais. Ø Distinção entre imputáveis e inimputáveis. Ø Crime como fenômeno humano-social e fato jurídico. Ø Prioriza a finalidade preventiva da pena. Ø Eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração. 20

ESCOLA TÉCNICO-JURÍDICA Ø Arturo Rocco – 1905, Manzini, Massari, Delitala, Vannini e Conti. Ø Em resposta à escola positivista, procurou restaurar o critério propriamente jurídico da ciência do Direito Penal – o crime como fenômeno jurídico. Ø Delito é pura relação jurídica. Ø A pena é uma reação e consequência do crime, com função preventiva geral e especial, aplicável aos imputáveis. Ø A medida de segurança aplicável aos inimputáveis. Ø Aceita o livre arbítrio. 21

ESCOLA CORRECIONALISTA Ø Karl Roder, Alfredo Calderón, Concepción Arenal, Rafael Salillas e Pedro Montero Ø A correção ou emenda do delinquente como fim único e exclusivo da pena. Ø O criminoso é um ser anormal e precisa ser tratado – a pena seria um bem. Ø A pena idônea é a privação da liberdade. Ø O arbítrio do juiz deve ser ampliado na fixação. 22