Convenes da OIT Conveno 100 111 156 183

Convenções da OIT Convenção 100 111 156 183 Carolina Marques Ferracini, 26. 05. 2011

Convenções da OIT C 100: igualdade de remuneração C 111: não-discriminação no trabalho e no emprego C 156: trabalhadores/as com responsabilidades familiares C 183: protecção da maternidade CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 2 2

Discriminação na Convenção 111 Qualquer distinção, exclusão ou preferência com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade e origem social que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou na ocupação. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 3 3

Discriminação no trabalho No acesso ao emprego À orientação vocacional e formação Ao emprego Aos serviços públicos 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 4 4

Discriminação no trabalho Nas condições de emprego Progressão na carreira Garantia de segurança no emprego Remuneração igual Segurança social Higiene e segurança 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 5 5

Definição - Convenção 100 “igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e feminina por um trabalho de igual valor” refere-se às tabelas de remuneração fixadas sem discriminação directa ou indirectamente fundada no sexo. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 6 6

Definição - Remuneração o salário ou o vencimento ordinário, de base ou mínimo, e todas as outras regalias pagas directa ou indirectamente, em dinheiro ou em natureza, pelo empregador ao trabalhador(a) em razão do emprego deste último. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 7 7

Desigualdade salarial Caracteristicas do /a trabalhador/a Escolaridade Experiência no mercado de trabalho (idade) Antiguidade na empresa Ocupação Caracteristicas da empresa ou posto de trabalho Sector de actividade económica da empresa Segregação Representação desproporcional de homens e mulheres em diversos níveis: empresas, ocupação, sectores económico, … Discriminação Homens e mulheres recebem diferente remuneração por um ou vários factor(es) objectivo(s) relacionado(s) com a produtividade 12/4/2020 Dimensão da empresa Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 8 8

Discriminação salarial Características econômicas Discriminação salarial 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 9 9

Convenção 156 Trabalhadores com responsabilidades familiares: ambos os sexos filhos a seu cargo outros membros da família directa com necessidade dos seus cuidados limitam as possibilidades do/a trabalhador/a de se formarem, terem acesso a um trabalho, nele participarem ou progredirem. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 10 10

Medidas Garantir direitos: à livre escolha de um emprego, de se integrarem na população activa e de retomarem um emprego após uma ausência motivada por essas responsabilidades; Politicas: ter em conta as suas necessidades no que respeita às condições de emprego, à segurança social e à organização da colectividade; Serviços: desenvolver ou promover serviços comunitários, como estruturas de cuidados à infância. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 11 11

Convenção 183 Todas as trabalhadoras, mesmo com contratos atípicos ou trabalho informal. Protecção de grávidas ou lactantes de trabalho prejudicial ou arriscado para a saúde da mãe ou do bebé. Mínimo 14 semanas de licença maternidade. Mínimo 6 semanas depois do parto, ou nos limites da negociação colectiva. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 12 12

Convenção 183 Licenças por doença ou complicações da gestação devem ser concedidas nos termos e limites da lei nacional. Estabilidade no emprego conforme a lei nacional. Mínimo 1 pausa diária para o aleitamento. 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 13 13

Exercício Em grupos, discutir: O estado de ratificação/implementação das convenções A contribuição dos sindicatos com relação ao progresso alcançado Os desafios à frente 12/4/2020 Programa Igualdade de Género e Não- Discriminação 14 14