Ao afirmativa sem cotas O PAAIS da Unicamp

Ação afirmativa sem cotas: O PAAIS da Unicamp Leandro R. Tessler Coordenador Executivo - Comvest Pró-Reitoria de Graduação - Unicamp tessler@comvest. unicamp. br

Por quê ação afirmativa? • Constituição Federal de 1988 – Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII. atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. • • • Como garantir isso? Somente o vestibular (como feito atualmente) é a melhor forma de avaliar a “capacidade de cada um”? Qual a função da universidade na sociedade contemporânea?

Cotas ou ação afirmativa? • • • Ação afirmativa não é sinônimo de cotas – ação afirmativa ocorre sempre que pessoas ou instituições saem de seu caminho (tomam uma ação positiva) para aumentar a probabilidade de igualdade verdadeira entre indivíduos de diferentes categorias. Sempre que uma instituição de ensino gasta energia para assegurar que mulheres e homens, portadores de necessidades especiais e público em geral, brancos e negros, pobres e ricos tenham as mesmas chances de obter educação, essa organização está colocando em prática uma política de ação afirmativa. Sem dúvida cotas são uma forma de ação afirmativa, mas há outras EUA – Consequencia da luta por direitos civis no anos 60 – Objetivo: tornar as universidades mais diversas – Cotas foram declaradas inconstitucionais em 1978 – Pontos bônus indiscriminados foram declarados inconstitucionais em 2005

Porque eu não gosto de cotas • Cotas oferecem reserva de vagas independentemente da demanda • Cotas oferecem reserva de vagas independentemente do mérito acadêmico • Cotas criam barreiras intransponíveis entre os candidatos – UFPR 2007: cotista não aprovada pela comissão de verificação teria entrado mesmo sem cotas • Cotas abrem caminho para ações discutíveis – UERJ/UENF 2008: Cotas para filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço

Experiência da Unicamp • 1987 – Vestibular Nacional da Unicamp • 2000 • Proposta inédita no Brasil • Definição de perfil desejado do estudante. Ele deve ser capaz de: – Ler e entender textos – Expressar-se com clareza – Organizar suas idéias – Elaborar hipóteses • Avaliar potencial para o ensino superior em lugar de conhecimento memorizado • Duas fases exclusivamente discursivas • Redação na primeira fase, valendo metade da prova – Início do programa de Isenção • 2001 – ENEM passa a fazer parte da nota • 2004 – PAAIS

Fundamentos • Papel social da universidade de pesquisa • Limites do Vestibular – Qual sua precisão? – Equidade? • Diversidade beneficia a instituição • Três valores – Inclusão social – Mérito acadêmico – Autonomia universitária

Poder preditivo do Vestibular • Estudo na Comvest – Objetivo: Determinar quais os parâmetros que influenciam o desempenho dos estudantes da Unicamp. • Metodologia – 7094 ingressados entre 1994 e 1997 – Divididos em 6 faixas por classificação no vestibular, todas com o mesmo número de pessoas – Comparar a classificação no final do curso e no Vestibular • Nas 5 primeiras faixas, ter feito todo o ensino médio exclusivamente em escola pública é um fator determinante para melhorar o desempenho do aluno

Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS) • Aumento na isenção das taxas de inscrição • Pontuação no vestibular – 30 pontos extras para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. – 40 pontos extras para autodeclarados pretos, pardos e indígenas que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. • Programa de apoio ao estudante carente

PAAIS e Matrícula

Ingresso e o PAAIS média de 4 anos Curso C/V Matr. 2001 -2004 C/V Matr. 2005 -2008 Midialogia 49, 4 2, 0 39, 3 6, 5 225% Medicina Unicamp 79, 5 10, 8 79, 0 24, 0 123% Medicina Famerp 43, 6 5, 5 46, 5 11, 0 100% Fonoaudiologia 15, 6 5, 3 11, 2 10, 3 95% Mecatrônica 30, 3 8, 3 27, 1 15, 5 88% Ciências Sociais 13, 7 6, 0 12, 1 11, 0 83% Engenharia Elétrica (N) 18, 7 10, 5 15, 0 19, 3 83% Engenharia Mecânica 15, 1 12, 5 17, 1 22, 3 78%

Escola Pública na Unicamp Ensino médio exclusivamente em escola pública

Desempenho acadêmico: PAAIS x demais • Hipótese do PAAIS: os beneficiados melhorariam seu desempenho mais do que os demais. • Confirmado em 50 dos 53 cursos da Unicamp, com significância estatística em 29 deles.

Desempenho acadêmico: PAAIS x demais • Desempenho acadêmico (CR médio) superior em 26 dos 53 cursos ao final de 6 semestres de acompanhamento. • Resultado não previsto, mas não surpreendente.

Escola Pública

Raça/cor

Gênero

O “sistema” da Unicamp • Seguidores do PAAIS – FATECs (SP) (bônus para egressos de escola pública e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas – UFRN (bônus variável entre 0 e 34 pontos para egressos de escola pública) – UFPE/UFRPE (bônus de 10% para egressos de escola pública) – USP (bônus de 3% para egressos de escola pública em cada fase, mudando!!!) – UFF (bônus 10% para egressos de escola pública) – UFMG (bônus 10% EP☺ + 5% PPI☻) – UDESC (? ) – UFG (? )

Conclusões • PAAIS: Primeiro programa de ação afirmativa sem cotas de uma universidade brasileira. • Todas as metas do PAAIS foram atingidas: – Inclusão social – Desempenho acadêmico – Autonomia Universitária • “Nível” dos estudantes melhorou! • Cuidado! Não existe receita universal para a inclusão social

Para pensar… • Ação afirmativa NÃO é sinônimo de cotas • Autodeclaração de etnia não deve estar sujeita a verificação por comissões • Sistema da Unicamp – Vestibular já era não-excludente – Mérito: NÃO há reserva de vagas para ninguém – Rompemos com a lógica do vestibular como divisor de águas – Maior resistência em relação afirmativa: pontos étnicos • “Cotas raciais x Cotas sociais” – Possibilidade de uso de parâmetros locais • Autonomia universitária: NÃO ao PL 73/99