A interveno do Estado para salvar empresas no

A intervenção do Estado para salvar empresas não contraria o Liberalismo de John Locke Lilson S Fiorillo

1 – INTRODUÇÃO Um dos princípios básicos do LIBERALISMO econômico é a NÃO INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA VIDA PÚBLICA Mas, devido à crise econômica mundial iniciada em 2008, governos de diversos países INTERVIERAM com medidas econômicas que, supostamente, salvariam as empresas e os empregos por ela representados. Diante dessa INTERVENÇÃO, muitos analistas concluíram que o LIBERALISMO foi abandonado, porque essa intervenção contrariaria o grande princípio acima Mas, ao analisar o desdobramento que o Liberalismo de Smith teve em John Locke, percebemos que não há contradição na intervenção dos governos na economia porque ela está de acordo com um grande princípio liberal proposto por Locke: A DEFESA E SALVAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA É FUNÇÃO PRIMORDIAL DO ESTADO

A CRISE CHEGOU MANCHETES DOS JORNAIS APONTAM INTERVENÇÃO PESADA DE DIVERSOS GOVERNOS PARA EVITAR QUEBRA DE EMPRESAS PRIVADAS

Governos europeus mobilizam trilhões de dólares contra a crise Depois de prejuízos de bilhões de dólares em bancos europeus e com algumas das principais economias da Europa levadas à recessão, ou bem perto de uma, os governos do continente se mobilizaram para tentar conter, em alguns casos, o avanço da crise financeira global sobre a economia real e, em outros, reverter o estrago já provocado. http: //www 1. folha. uol. com. br/folha/dinheiro/ult 91 u 459545. shtml

Bush libera empréstimo para GM e Chrysler Dinheiro sairá do fundo emergencial do governo General Motors e Chrysler conseguiram a ajuda financeira da qual tanto precisavam para começar 2009 sem risco de falência. O presidente George W. Bush anunciou hoje que irá liberar US$ 17, 4 bilhões do fundo emergencial de empréstimos para que sejam usados pelas marcas. Inicialmente, o fundo de US$ 700 bilhões era destinado apenas a bancos e entidades financeiras afetadas pela crise financeira. Em coletiva de imprensa, Bush disse que o dinheiro será liberado devido à crise financeira atual. “Em uma circunstância normal, a falência seria sem dúvida a melhor maneira de conseguir crédito para reestruturação das dívidas. Mas essa não é uma circunstância normal, esse é o problema”, disse o presidente. http: //revistaautoesporte. globo. com/Revista/Autoesporte/0, , EMI 19846 -10142, 00 BUSH+LIBERA+EMPRESTIMO+PARA+GM+E+CHRYSLER. html

Barack Obama "Espero ver GM e Chrysler emergindo deste processo de reestruturação mais eficientes (. . . ) e mais competitivas, com uma série de produtos que atraiam os consumidores: automóveis eficientes e que atendam às demandas do mercado no futuro", disse Obama em entrevista ao canal do Congresso C-Span.

Compra do Banco Votorantim pelo BB em debate • Na última semana, o Banco do Brasil (BB) anunciou a compra de parte do Banco Votorantim. Serão investidos R$ 4, 2 bilhões para compra de 49, 99% do capital votante do banco privado e 50% do capital social. Assim, a família Ermírio de Moraes, dona da instituição, manterá o controle acionário, mas a gestão será compartilhada com o Banco do Brasil. • A concretização do negócio acontece após três meses de negociações. Enfrentando dificuldades, especialmente após a intensificação da crise econômica mundial, a família procurou o Palácio do Planalto. O grupo Votorantim - um dos grupos controladores da empresa Aracruz Celulose foi um dos mais afetados pela crise cambial no último ano, com grandes perdas em operações com dólar no mercado financeiro. http: //www. brasildefato. com. br/v 01/agencia/entrevistas/compra-do-banco-votorantim-pelo-bb-em-debate

Estudo resumido do Liberalismo econômico • • • Fundado no séc. XVIII, na França (Gournay, Quesnay); Era uma reação ao mercantilismo; Afirmava ser a terra era a única fonte de riqueza, e havia uma ordem natural que fazia o universo ser regido por leis naturais (Jusnaturalismo); Sugeriam que a regulamentação governamental era desnecessária; a função do soberano era a de servir como intermediário no cumprimento dessas leis naturais. Preconizava a prioridade da iniciativa privada na economia, ao mesmo tempo que repelia a intervenção estatal nesse setor. Os seguidores defendem que a produção, o consumo e os preços somente serão regidos pela lei da oferta e da procura. Proclamação o fim da intervenção do Estado na produção e na distribuição das riquezas, e consequentemente o fim das medidas protecionistas e dos monopólios, defendendo a livre concorrência entre as empresas e a abertura dos portos entre os países.

ADAM SMITH E A TEORIA LIBERAL Escreve a obra Wealth of Nations, (A riqueza das nações), em 1776

• Adam Smith organiza as idéias de Gournay e Quesnay e cria a moderna Teoria Econômica; • Acredita que se se deixasse atuar a livre concorrência, uma “mão invisível” levaria a sociedade à perfeição. • E todos os agentes na busca de lucrar ao máximo acabariam promovendo o bem-estar de toda a comunidade, seria como se uma mão invisível orientasse todas as decisões da economia, sem a necessidade da atuação do Estado. • O papel do Estado na economia deveria corresponder apenas à proteção da sociedade contra eventuais ataques, e à criação e manutenção de obras e instituições necessárias, mas não à intervenção nas leis de mercado e, conseqüentemente, na prática econômica. • (. . . ) Adam Smith coloca que a defesa do mercado como regulador das decisões econômicas de uma nação traria muitos benefícios para a coletividade, independente da ação do Estado. Com isto, temos o princípio do liberalismo, que nada mais é que uma restrição às atribuições do Estado em benefício da iniciativa do particular. Fonte: http: //www. boletimjuridico. com. br/doutrina/texto. asp? id=879

Resumo: Os liberais tradicionais não admitiam a intervenção do Estado na iniciativa privada. Smith, porém, defendia a necessidade do Estado para assegurar o funcionamento da sua mão invisível, sempre que fosse necessário proteger os capitais nacionais ou realizar investimentos de infraestrutura que não fossem cobertos pelo capital privado.

O liberalismo de John Locke e os direitos naturais dos cidadãos

Resumo: A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido dos governados diante da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano À VIDA, À LIBERDADE E À PROPRIEDADE.

Locke defende que antes de existir a sociedade constituída como tal, ou seja, no ESTADO DE NATUREZA, os homens viviam bem, em harmonia e já havia a PROPRIEDADE individual. O que faltava aos homens era um CONTRATO SOCIAL que garantisse essa propriedade e outros direitos naturais como a VIDA E A LIBERDADE Assim, os homens fundam a sociedade e colocam o ESTADO COMO GARANTIDOR desses direitos, tendo por função primordial a DEFESA INCONDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS.

Locke, portanto, limita o Estado a um mediador de conflitos que podem pôr em risco os direitos individuais.

Uma conclusão lógica Se é função do estado garantir os direitos e a PROPRIEDADE PRIVADA é um desses direitos, então a intervenção dos governos que estamos assistindo nos últimos meses é absolutamente CONDIZENTE COM A TEORIA LIBERAL. O governo está salvando a propriedade privada, embora o discurso oficial seja a de que ele esteja salvando empregos

• Lilson S Fiorillo é graduado em jornalismo e filosofia, com especialização em Protocolo Internacional e Master em Relações Públicas. • E-mail: lilsonsergio@hotmail. com