Secretaria da Fazenda 20192022 PLANEJAMENTO ESTRATGICO DO GOVERNO

Secretaria da Fazenda 2019/2022

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GOVERNO 2019 -2022 PROGRAMA DE QUALIDADE DO GASTO SECRETARIA DA FAZENDA – CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO ESCOPO OBJETIVO ESTRATÉGICO • Buscar equilíbrio fiscal otimizando os gastos e maximizando as receitas • Projeto Nota Fiscal Eletrônica – Nfe: Realização de pesquisa de mercado de bens adquiridos pelo Estado na base da nota fiscal eletrônica, subsidiando as licitações do Estado realizadas pela CELIC. Além da precificação, o projeto busca subsidiar a atualização do catálogo de produtos do Estado • Gerenciamento Matricial da Despesa – GMD: Introdução de metodologia de gerenciamento, monitoramento e avaliação das despesas de custeio do Estado por meio de metodologia utilizada em empresas privadas. Resumidamente, a metodologia busca comparar os gastos com determinada despesa (ex. energia elétrica) de unidades administrativas similares (escola turno integral) por meio de indicador criado com base em um parâmetro, neste caso, número de alunos. Desta forma, obtém-se indicadores de quanto determinada escola gasta com energia por aluno, e se busca traçar metas de economia para aquelas unidades que estão com gastos acima da média. Atualmente, projeto é realizado na SEDUC, SUSEPE e PC. Projeto pode contribuir para a realização das metas do Decreto n° 54. 479 • Reestruturação de Assistência Farmacêutica – RAF: Aumento da qualidade da dispensação dos medicamentos do Estado por meio de redesenho de processos RESULTADOS PRETENDIDOS RESULTADOS RÁPIDOS • NFe – Precificação de 80% dos bens adquiridos pelo Estado, e subsídio à atualização de todo catálogo de bens do Estado em até 2 anos. Melhoria do processo de pesquisa de mercado • GMD – Economia de R$ 11, 5 milhões no ano de 2019 nos órgãos envolvidos com água e energia • RAF – Aumento do número de medicamentos dispensados Classificação da Proposta: Projeto transversal Projeto • NFe – Precificação de 50% dos produtos adquiridos pelo Estado utilizando dos da Nfe • GMD – Economia de R$ 11, 5 milhões em 2019 • RAF – Resultados a partir do segundo semestre de 2020 Iniciativa a ser desdobrada ÁREAS PARCEIRAS DO PROJETO • NFe – CELIC e SES • GMD – SEDUC, SUSEPE, PC e outros órgãos que desejem incorporar a metodologia • RAF – SES, PGE, CELIC, PROCERGS Apoio técnico e metodológico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GOVERNO 2019 -2022 RECEITA DIGITAL 2030 SECRETARIA DA FAZENDA ESCOPO OBJETIVO ESTRATÉGICO • Buscar equilíbrio fiscal otimizando os gastos e maximizando as receitas • Aumentar a capacidade de investimento • Agilizar as soluções ao cidadão por meio do Governo Digital • Adequar o modelo tributário com foco na competitividade • Fomentar um ambiente de negócios mais ágil e simples • Fiscalização Especializada: Redesenho do processo de fiscalização, priorizando a prevenção, a especialização, o monitoramento próximo ao fato gerador, programação estadual e a gestão de riscos • Desonerações Fiscais: Implantação do processo de Gestão de Desonerações Fiscais para qualificar o assessoramento na política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento dos efeitos socioeconômicos e financeiros, com a produção de relatórios periódicos • Nova Política de Relacionamento com o Cidadão: Estabelecimento da nova política de relacionamento com o contribuinte, com foco na antecipação de problemas, na facilitação do cumprimento de obrigações, na padronização, no autoatendimento eletrônico, na adoção de call center, no uso de chats e na racionalização dos recursos RESULTADOS PRETENDIDOS RESULTADOS RÁPIDOS • Fiscalização Especializada: Redução da inadimplência e concorrência desleal; mais arrecadação e combate à sonegação. Fisco mais próximo ao contribuinte. Fiscalização repressiva focada em fraudes fiscais estruturadas • Desonerações Fiscais: Melhoria no controle e na assertividade da tomada de decisão de concessão pelo Governo. Agilidade na obtenção de informações. Qualificação do gasto tributário: otimização da política de desenvolvimento socioeconômico. Transparência para a sociedade e órgãos de controle • Nova Política de Relacionamento com o Cidadão: Padronização nas orientações e ampliação dos serviços eletrônicos ao contribuinte. Facilitação do acesso à informação e melhoria da comunicação Classificação da Proposta: Projeto transversal Projeto ÁREAS PARCEIRAS DO PROJETO • Resenho do processo de fiscalização • Gabinete do Governador • Conclusão da implantação do processo de gestão das desonerações • Assembleia Legislativa • Implementação do software Microsoft Dynamics 365 no plantão fiscal virtual Iniciativa a ser desdobrada • PGE • PROCERGS Apoio técnico e metodológico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GOVERNO 2019 -2022 ADESÃO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESCOPO OBJETIVO ESTRATÉGICO • Buscar equilíbrio fiscal otimizando os gastos e maximizando as receitas • Aumentar a capacidade de investimento SECRETARIA DA FAZENDA RS negocia com a União desde 2017 a adesão que ainda não foi realizada pelas pendências abaixo: • Cumprimento formal dos requisitos de habilitação (metodologia de cálculo de despesa de pessoal) • Autorização para privatizações • Aprovação do plano financeiro projetado (discricionária do Ministro da Economia) RESULTADOS PRETENDIDOS RESULTADOS RÁPIDOS • Fôlego financeiro – 3 anos de não pagamento da dívida e mais 3 anos de pagamento com crescimento linear – acima de R$ 15 bilhões nos 6 anos • Possibilidade de realização de novas operações de crédito para as finalidades do plano • Demais medidas superam os R$ 30 bilhões no período* • O andamento das negociações é condição necessária para a manutenção da liminar de não pagamento da dívida ÁREAS PARCEIRAS DO PROJETO • Gabinete do Governador • PGE *Dado referente à última versão do plano enviado para a STN em agosto de 2018 Classificação da Proposta: Projeto transversal Projeto Iniciativa a ser desdobrada Apoio técnico e metodológico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GOVERNO 2019 -2022 IMPLANTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO ESTADUAL (LEI N° 15. 228/2018) ESCOPO OBJETIVO ESTRATÉGICO • Buscar equilíbrio fiscal otimizando os gastos e maximizando as receitas SECRETARIA DA FAZENDA – CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO O projeto contempla a implantação de estrutura e procedimentos para atuação eficaz da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado no combate e prevenção à corrupção, conforme novas funções institucionais estabelecidas pela Lei n° 15. 228/2018 – a Lei Anticorrupção Estadual • Modernizar e desburocratizar os processos RESULTADOS PRETENDIDOS RESULTADOS RÁPIDOS • Mudança de comportamento da Administração Pública e das empresas, a partir da exigência de medidas relacionadas com integridade (compliance), ética e redução de riscos de fraudes • Qualificação das contratações públicas (com a adoção de programas de integridade pelas contratadas) • Possibilidade de ressarcimento mais célere de eventuais danos ao erário, otimizando o fluxo de caixa • Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção Classificação da Proposta: Projeto transversal Projeto • Edição de Decreto Estadual e demais atos regulamentares, disciplinando atribuições e fluxo de trabalho dos envolvidos • Criação de uma estrutura de pessoal compatível com as atribuições e fluxos de trabalho estabelecidos • Orientação e treinamento de todas as Secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual Iniciativa a ser desdobrada ÁREAS PARCEIRAS DO PROJETO • Procuradoria-Geral do Estado (PGE) • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da CELIC • Todas as Secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual Apoio técnico e metodológico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GOVERNO 2019 -2022 M. I. N. A. – MONITORAMENTO INTELIGENTE DAS NECESSIDADES DE AUDITORIA ESCOPO OBJETIVO ESTRATÉGICO • Buscar equilíbrio fiscal otimizando os gastos e maximizando as receitas • Modernizar e desburocratizar os processos Estruturação de uma solução que, através de técnicas de Ciência de Dados (cruzamento de dados, mineração de dados, análise preditiva de dados e machine learning, dentre outras), atue como uma espécie de “malha fina” dos recursos públicos estaduais, encontrando inconsistências e indícios de irregularidades de forma proativa e automatizada, direcionando a intervenção da CAGE e otimizando os trabalhos de auditoria RESULTADOS PRETENDIDOS RESULTADOS RÁPIDOS • Controle automatizado e tecnológico, capaz de identificar erros ou irregularidades de forma eficiente, trazendo benefícios financeiros ao Estado • Celeridade no acompanhamento da gestão pública estadual • Melhoria dos controles internos em todo o Estado, qualificando a gestão • Modernização/automatização do trabalho da CAGE, com melhor aproveitamento de recursos internos (tecnológicos, financeiros e de pessoal) • Aperfeiçoamento dos processos em toda a Administração Pública Estadual Classificação da Proposta: Projeto transversal SECRETARIA DA FAZENDA – CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO Projeto • Celebração de convênios para trocas de tecnologias para acesso a bancos de dados • Criação de estrutura de dados para suportar a solução • Criação de painéis de auditoria • Treinamento do pessoal interno para uso da metodologia/sistema Iniciativa a ser desdobrada ÁREAS PARCEIRAS DO PROJETO • CGU • TCE RS • MPE • Ministério da Previdência Apoio técnico e metodológico