Fatigue Risk Management System FRMS Sistema de Gerenciamento

Fatigue Risk Management System (FRMS) Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Brasília, 28 de abril de 2015 1

OBJETIVO Conhecer os requisitos de gerenciamento de fadiga previstos pela ICAO: – Prescritivos – De desempenho (FRMS) 2

Requisitos FRMS Anexo 6 Parte I O Gerenciamento de Fadiga (aplicável a tripulantes) está previsto no parágrafo 4. 10 do Anexo 6 Parte I – Fatigue Management • 4. 10. 1 O Estado do operador deve estabelecer : – (a) regulações para limitação de: • • tempo de voo jornada de trabalho descanso – (b) quando autorizar um operador a utilizar FRMS no gerenciamento de fadiga, regulações de FRMS. 3

Requisitos FRMS Anexo 6 Parte I • 4. 10. 2 O Estado deve requerer do operador o gerenciamento de fadiga através de três modos: – Cumprimento dos requisitos prescritivos; OU – Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga (FRMS)* para todas as operações, de acordo com os requisitos referentes a ele; OU – FRMS* para parte das operações; e cumprimento dos requisitos prescritivos para o restante. *se o Estado autorizar/opcional aos operadores 4

Requisitos FRMS Anexo 6 Parte I • O FRMS deve (parágrafo 4. 10. 4): – Ser aprovado pelo Estado do Operador; – Prover um nível de segurança igual ou melhor que os requisitos prescritivos; • O Estado do Operador deve (parágrafo 4. 10. 5): – Requerer que o operador estabeleça (e o Estado aprove) valores máximos de horas de voo, jornada de trabalho e jornada de voo e limites mínimos de repouso baseados em princípios e conhecimentos científicos e sujeitos a procedimentos de garantia da segurança; – Determinar a diminuição dos limites máximos e/ou determinar o aumento dos limites mínimos caso os dados do operador indiquem que estes valores estejam muito altos ou muito baixos, respectivamente; e – Aprovar aumentos de valores máximos ou diminuição de valores mínimos apenas após avaliação das justificativas do operador para tais mudanças, baseado na experiência de FRMS do operador e nos dados de fadiga relacionados. 5

Requisitos FRMS Anexo 6 Parte I • Quando o operador implementa um FRMS ele deve (4. 10. 6): – Incorporar princípios e conhecimentos científicos no FRMS; – Continuamente identificar perigos e riscos relacionados a fadiga; – Assegurar que sejam implementadas as ações corretivas, necessárias para efetivamente mitigar os riscos associados aos perigos identificados; – Prover monitoração contínua e avaliação regular das ações acima especificadas; e – Prover a melhoria contínua da performance do FRMS. 6

DOC 9966 • FRMS significa um sistema orientado por dados de monitoramento e gerenciamento contínuos de riscos de segurança relacionados à fadiga, baseado em princípios científicos e conhecimento, bem como experiência operacional, que objetiva garantir que pessoal relevante esteja atuando em níveis adequados de alerta. 7

DOC 9966 • O FRMS pretende prover nível equivalente ou aprimorado de segurança ao mesmo tempo em que oferece maior flexibilidade operacional • Com o FRMS, o operador continua a ter limitações de tempo de jornada e horas de voo, mas estas são identificadas através dos próprios processos de FRMS 8

DOC 9966 • O FRMS assemelha-se ao SGSO, devendo ser a ele integrado: Estrutura do SMS Política de segurança e objetivos FRMS Política e documentação do FRMS Gestão de risco de segurança Processos de gereciamento de riscos • Identificação dos perigos • A avaliação de riscos • Mitigação de riscos Processos de Garantia da Segurança FRMS • Monitoramento de desempenho do FRMS • Gestão de mudanças operacionais e organizacionais • Melhoria contínua do FRMS Garantia da Segurança Promoção da segurança Processos de promoção do FRMS • Programas de treinaento • Plano de comunicação do FRMS 9

VISÃO GERAL • Requisitos prescritivos, hoje, estão contidos na Lei do Aeronauta, estando de acordo com o Anexo 6, Parte I da ICAO. • Não há como aprovar flexibilização (FRMS) para um operador hoje, pois não há previsão em Lei. • Para haver FRMS, deve haver tal previsão em Lei, para que a ANAC possa regular. • Independente do FRMS, alterações em limitações prescritivas devem levar em conta aspectos científicos relacionados à fadiga. 10

PROPOSTA ANAC • Lei – Deveria conter os limites prescritivos básicos de jornada, horas de voo e repouso; e a previsão de flexibilização (FRMS) a ser autorizada ANAC; • RBAC – Deveria conter requisitos de um programa de gerenciamento do risco de fadiga, segundo preconizado pela ICAO, bem como os limites prescritivos que já levassem em conta algumas características dos processos de gerenciamento do risco de fadiga e os tipos de acomodação para descanso (categoria 1, 2 e 3); • IS – Deveria conter um meio aceitável de cumprimento dos requisitos de um FRMS a serem cumpridos pelos operadores • MPR – Deveria conter detalhamento dos procedimentos de aprovação e fiscalização de um FRMS a serem cumpridos pela ANAC 11