Estruturao do Sistema Previdencirio Organizao Municipal de Seguridade

Estruturação do Sistema Previdenciário Organização Municipal de Seguridade Social Data Base: Dezembro / 2010 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

OBJETIVO èAvaliação Atuarial ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS DE ACORDO COM: 4 Emenda Constitucional Nº 20, de 15/12/1998; 4 Emenda Constitucional Nº 41, de 19/12/2003; 4 Emenda Constitucional Nº 47, de 05/07/2005; 4 Lei Federal Nº 9. 717, de 27/11/1998; 4 Lei Federal Nº 10. 887, de 18/06/2004; 4 Portaria do MPS Nº 402, de 10/12/2008; 4 Portaria do MPS Nº 403, de 10/12/2008; 4 Orientação Normativa Nº 01, de 23/01/2007; e 4 Orientação Normativa Nº 02, de 31/03/2009.

EQUILÍBRIO FINANCEIRO / ATUARIAL Contribuição do Ente (Empregador) Contribuição do Servidor Fundo Previdenciário Contribuição do Servidor Inativo Aposentadorias Pensões Auxílios Contribuição do Pensionista Compensação Financeira (RGPS) Rendimento Patrimonial * Contribuições Estáveis * Benefícios Crescentes ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

BENEFÍCIOS ASSEGURADOS 4 Aposentadoria por Invalidez 4 Aposentadoria por Idade* 4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição* 4 Aposentadoria Especial (professor); 4 Pensão por Morte; 4 Auxílio-Doença; 4 Auxílio-Reclusão; 4 Salário-Maternidade; e 4 Salário-Família. * Compulsória; Voluntária ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

UNIVERSO SEGURADO CONSISTÊNCIA DOS DADOS ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

RESULTADOS OBTIDOS A) Segurados Aposentados e Pensionistas – Benefícios Concedidos: B) Segurados Ativos – Benefícios a Conceder: ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

FUNDO DE PREVIDÊNCIA Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado para fazer frente aos pagamentos : Fundo de Previdência maior que a Provisão Matemática – neste caso a situação é superavitária e o resultado é denominado “Superávit-Técnico”. Fundo de Previdência igual a Provisão Matemática – neste caso a situação é equilibrada, não havendo resultado. Fundo de Previdência menor que a Provisão Matemática – neste caso a situação é deficitária e o resultado é denominado “Déficit-Técnico”. ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

FUNDO DE PREVIDÊNCIA Situação encontrada é a seguinte: • Ativo Real Ajustado R$ 36. 029. 049, 62 • Provisão Matemática: R$ 62. 929. 229, 28 • Déficit-Técnico : R$ 26. 900. 179, 66 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

OPÇÃO A A cobertura do Déficit Técnico Total pode ser feita através de “dotações orçamentárias” ou através de contribuições adicionais num montante mensal não inferior a 9, 79% sobre o total da folha de pessoal em atividade, durante um prazo de 31 (trinta e um) anos.

OPÇÃO B Outra solução que se apresenta, será saldar o Déficit Técnico de maneira crescente nos primeiros anos e nivelando-se nos próximos anos da seguinte maneira: Ano Custo em % sobre o total da Folha de Pessoal Ativos 2011 5, 87% 2012 8, 00% 2013 a 2041 10, 23% ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO O atual plano de cobertura do déficit técnico está definido conforme Legislação Municipal da seguinte maneira: Custo em % sobre o total da Folha de Pessoal Ativos Ano 2011 a 2041 Estas alíquotas 5, 87% de contribuição, calculadas a valor presente, representam um montante de R$ 16. 133. 458, 31. O atual plano de cobertura do déficit técnico encontra-se insuficiente em R$ 10. 766. 721, 35, sendo necessário um novo plano de cobertura do déficit técnico atuarial.

PLANO DE CUSTEIO ANUAL Custo dos Benefícios Previdenciários: Benefício Previdenciário Custo em % sobre o total da Folha de Pessoal Ativo Valores em (R$. ) • Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição (Compulsória; Voluntária) • Aposentadoria por invalidez • Pensão por Morte 5, 22% 77. 289, 43 • Auxílio-Doença 0, 49% 7. 255, 14 • Salário-Maternidade 0, 44% 6. 514, 82 • Salário-Família 0, 60% 8. 883, 84 • Auxílio-Reclusão 0, 01% 148, 06 25, 62% 379. 340, 08 17, 11% 1, 75% Total. . . . . 253. 337, 58 25. 911, 21 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

QUADRO RESUMIDO DA ALÍQUOTAS Valores em R$ SERVIDORES ATIVOS (% sobre a remuneração mensal) 11, 00% 162. 870, 45 SERVIDORES INATIVOS (% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de Previdência Social), julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 11, 00% 381, 70 PENSÕES (% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de Previdência Social), julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 11, 00% 0, 00 SUB – TOTAL. . . . . . 163. 252, 15 ÓRGÃOS EMPREGADORES (% sobre o total da folha dos servidores ativos) 14, 62% FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO (% sobre o total da folha dos servidores ativos) 5, 87% 216. 469, 63 86. 913, 59 SUB – TOTAL. . . . . . 303. 383, 22 TOTAL DO REPASSE. . . . . 466. 635, 37 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

Evolução da Quantidade de Aposentados 116 Evolução do Valor Mensal do Salário de Aposentados 120 R$ 80. 085 R$ 80, 086 104 2008 2009 R$ 105, 573 2010 2008 Evolução da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos Aposentados R$ 18, 821, 534 R$ 11, 627, 540 2008 R$ 15, 411, 103 2009 2010

Evolução da Quantidade de Pensionistas 24 2008 Evolução do Valor Mensal do Salário de Pensionistas 24 23 2009 R$ 18, 971 2010 R$ 16, 435 R$ 17, 105 2008 2009 Evolução da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos Pensionistas R$ 2, 931, 983 R$ 2, 844, 716 R$ 2, 694, 481 22222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000011111111111111111111111111111111111111111111111111111111 888888 999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999900000000000000000000000000000000000000000000000000000000 2010

Evolução do Valor Mensal do Salário de Ativos Evolução da Quantidade de Ativos 1, 039 R$ 959. 024, 37 1, 002 R$ 1. 311. 117, 77 R$ 1. 480. 640, 43 898 2009 2010 2008 2009 Evolução da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Ativos R$ 38, 571, 065 R$ 33, 641, 533 R$ 41, 175, 712 22222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000011111111111111111111111111111111111111111111111111111111 888888 999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999900000000000000000000000000000000000000000000000000000000 2010

Evolução do Fundo de Previdência (Ativo Real) R$ 36, 029, 050 R$ 28, 796, 441 R$ 23, 550, 138 2009 2010

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