Estruturao do Sistema Previdencirio Organizao Municipal de Seguridade

Estruturação do Sistema Previdenciário Organização Municipal de Seguridade Social - Registro Data Base: Dezembro / 2017 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

OBJETIVO ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

SEGURADOS REGULAMENTO (Lei) Contr. Segurados Ativos Contr. Segurados Inativos Aposentadorias Contr. Pensionistas Pensões Contr. Ente Federativo Auxílios CAIXA Regime de repartição ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS DE ACORDO COM: q Emenda Constitucional Nº 20, de 15/12/1998; q Emenda Constitucional Nº 41, de 19/12/2003; q Emenda Constitucional Nº 47, de 05/07/2005; q Lei Federal Nº 9. 717, de 27/11/1998; q Lei Federal Nº 10. 887, de 18/06/2004; q Portaria do MPS Nº 402, de 10/12/2008; q Portaria do MPS Nº 403, de 10/12/2008; q Portaria do MPS Nº 21, de 16/01/2013; q Orientação Normativa Nº 01, de 23/01/2007; q Orientação Normativa Nº 02, de 31/03/2009; q Lei Complementar Nº 239, de 31/10/2001; q Lei Municipal Nº 1. 222, de 07/03/2012. ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

EQUILÍBRIO FINANCEIRO / ATUARIAL Contribuição do Ente (Empregador) Contribuição do Servidor Fundo Previdenciário Contribuição do Servidor Inativo Aposentadorias Pensões Auxílios Contribuição do Pensionista Compensação Financeira (RGPS) Rendimento Patrimonial * Contribuições Estáveis * Benefícios Crescentes ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

PREMISSAS ATUARIAIS q DATA BASE: Dez/2017 q Tábua de Mortalidade e Sobrevivência: IBGE/2015 q Tábua de entrada em Invalidez: Álvaro Vindas q Rotatividade: q Crescimento de acordo com a idade salarial: 1, 00% a. a q Taxa de retorno de aplicação: 6, 00% a. a q Sem solidariedade de gerações q Indexador do Sistema Previdencial: sugestão (INPC ou IPCA) ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

REGIMES ATUARIAIS Capitalização – Para aposentadoria especial, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. (Compulsória; Voluntária) Repartição de Capital de Cobertura – Para aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Repartição Simples - Para auxílio-doença, salário-maternidade, auxílioreclusão e salário-família. ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

UNIVERSO SEGURADO CONSISTÊNCIA DOS DADOS ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

RESULTADOS OBTIDOS Provisões Matemáticas ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

FUNDO DE PREVIDÊNCIA Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado para fazer frente aos pagamentos : Fundo de Previdência maior que a Provisão Matemática – neste caso a situação é superavitária e o resultado é denominado “Superávit-Técnico”. Fundo de Previdência igual a Provisão Matemática – neste caso a situação é equilibrada, não havendo resultado. Fundo de Previdência menor que a Provisão Matemática – neste caso a situação é deficitária e o resultado é denominado “Déficit-Técnico”. ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO A situação é a seguinte: Valores em Reais Ativo Real Ajustado: 144. 979. 504, 11 ( + ) Outros Créditos: 72. 982. 017, 23 ( - ) Provisão Matemática: Superávit Técnico: 217. 417. 280, 50 544. 240, 83 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

PLANO DE AMORTIZAÇÃO ALÍQUOTA SUPLEMENTAR ATUAL O atual plano de cobertura do déficit técnico está definido conforme Legislação Municipal da seguinte maneira: Ano Custo em % sobre o total da Folha de Pessoal Ativos 2018 a 2041 10, 23% Estas alíquotas, calculadas a valor presente, representam um montante de R$ 72. 982. 017, 23. ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

PLANO DE CUSTEIO ANUAL Custo dos Benefícios Previdenciários: ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

QUADRO RESUMIDO DA ALÍQUOTAS CONTRIBUIÇÕES SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS EMPREGADORES ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

Houve uma evolução no quadro de segurados da OMSS conforme demonstrado a seguir: ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

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Data Avaliação Provisão Matemática (R$) Patrimônio (R$) % de Cobertura DEZ/2014 124. 313. 547, 17 80. 231. 729, 43 64, 54 DEZ/2015 158. 552. 650, 22 97. 181. 532, 98 61, 29 DEZ/2016 184. 664. 112, 23 123. 047. 128, 58 66, 63 DEZ/2017 217. 417. 280, 50 144. 979. 504, 11 66, 68 Como demonstrado acima, o Fundo de Previdência passou a cobrir 66, 68% da Provisão Matemática. ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda

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