CDIGOS LEGAIS NO PENTATEUC O Parquia So Joo

CÓDIGOS LEGAIS NO PENTATEUC O Paróquia São João Batista 12/11/2017

O que é a Lei? ■ Pelo nome de “Lei de Moisés” se designa o conjunto das obrigações reconhecidas por Israel como reveladas por Deus por intermédio de Moisés. O termo hebraico “Torah” amplia a compreensão: a lei é ensinamento divino, guia para a verdadeira vida, segundo a vontade do Senhor.

Conteúdo da Lei ■ Muitos são os conjuntos de leis e prescrições contidos na Bíblia, e existem muitas maneiras de classificá-los. De modo geral, podem ser divididos em três formas: – Lei impessoal: deve-se fazer isso (juízes); – Lei imperativa: farás isso, não farás aquilo (liturgia); – Lei casuística: se tal caso se apresentar, tu farás assim (jurisprudência).

Originalidade da Lei ■ A revelação de Deus, como sabemos, é progressiva. Por isso, a própria compreensão e aplicação da Lei passa por um processo de amadurecimento. Jesus, no seio da tradição de seu povo, enumera o fundamento de toda a Lei: o amor a Deus acima de todas as coisas (Dt 6, 5) e o amor ao próximo, como de si mesmo (Lv 19, 18).

A prática da Lei ■ A Lei deve ser vista como uma exigência da aliança que coloca Israel numa relação de amizade com seu Deus. Trata-se de uma resposta do povo ao amor e à bênção de Deus. É o sinal da aceitação do dom gratuito da amizade divina. Obedecer à lei é reconhecer que Deus assumiu o direito de impor sua vontade ao povo que ele criou e libertou. A recusa à obediência da Lei é a fonte dos castigos e males.

Direito civil e sagrado ■ Para Israel, não existe diferença essencial entre direito civil e direito sagrado. Toda a vida de Israel é um serviço a Deus, liturgia. Seu único e verdadeiro soberano é o Senhor. Tudo, assim, está marcado pela presença de Deus e do sagrado. Por isso, o povo de Deus se compreende “um reino de sacerdotes e uma nação santa” (Ex 19, 6).

Principais códigos legais O Código da Aliança (Ex 20, 22 -23, 19) A Lei da Santidade (Lv 17, 1 -26, 46) Código Deuteronômico (Dt 12, 126, 19) O Decálogo (Ex 20, 1 -17; Dt 5, 6 -21)

O Código da Aliança (Ex 20, 22 -23, 19) ■ ESQUEMA GERAL: – 20, 22 s: introdução – 20, 24 -26: lei dos altares – 21, 2 -11: leis sobre os escravos – 21, 12 -17: delitos puníveis de morte – 21, 18 -36: lesões corporais – 21, 37 -22, 16: crimes contra a propriedade – 22, 17 -30: delitos e deveres de religião – 23, 1 -9: administração da justiça – 23, 10 -19: apêndice – legislação litúrgica

■ Em linhas gerais, o Código da Aliança é uma coleção de leis existentes nas diversas comunidades do antigo Oriente, reunidas no espírito da fé no Deus único, para regular as mais diversas situações da vida de Israel, em uma clara contraposição à cultura e legislação dos povos cananeus. ■ No contexto do êxodo e da aliança, as leis adquirem novo sentido: entendidas como vontade do Senhor, se ligam à história do povo de Deus e se apresentam como sanção sagrada. Quebrá-las significa romper com a aliança.

A Lei da Santidade (Lv 17, 1 -26, 46) ■ ESQUEMA GERAL: – 17, 1 -16: imolação e uso da carne dos animais – 18, 1 -30: relações sexuais – 19, 1 -37: leis religiosas e morais – 20, 1 -27: pena de morte – 21, 1 -24: santidade dos sacerdotes – 22, 1 -33: santidade das ofertas cultuais e dos sacrifícios – 23, 1 -44: calendário das festas litúrgicas – 24, 1 -9: ministério do templo – 24, 10 -23: valor do direito de Israel em relação aos estrangeiros – 25, 1 -26, 2: ano sabático e ano jubilar – 26, 3 -46: promessa de recompensas e castigos

■ Embora trate de diversos temas, este código legal se caracteriza, sobretudo, pelas suas fórmulas frequentes de santidade. Esta é atributo essencial de Deus, e Ele a quer transmitir a seu povo através de sua Lei. A transformação do homem deve acontecer no centro do seu próprio ser, a liberdade: a santificação é uma decisão ética, é exigência constante e dinâmica. ■ Além disso, o homem deve reconhecer e proclamar a santidade de Deus, que se manifesta como presença e como ação transformadora: “santificar o nome de Deus” consiste nisso.

■ Aparecem, nesse Código, duas expressões de valor especial, que dão o todo de sentido a todas as leis nele contidas: ■ Lv 19, 1: “Sede santos, porque eu, o Senhor vosso Deus, sou santo” ■ Lv 19, 18: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor”

Código Deuteronômico (Dt 12, 1■ ESQUEMA GERAL: – 19, 15 -21: as testemunhas dos 26, 19) processos – 12, 1 -31: lei de centralização do culto – 13, 1 -14, 21; 16, 21 -17, 1: casos de idolatria – 14, 22 -29: lei do dízimo – 15, 1 -18: o ano sabático – 15, 19 -23: lei sobre os animais primogênitos – 16, 1 -17: festas litúrgicas – 16, 18 -20; 17, 8 -18, 22: as autoridades – 17, 2 -7: processo por idolatria – 19, 1 -13: as cidades de refúgio – – – – – 20, 1 -20: lei da guerra 21, 1 -9: homicídio 21, 10 -14: prisioneiras de guerra 21, 15 -17: lei da primogenitura 21, 18 -21: caso de filho rebelde 21, 22 -23: sobre a execução pública 22, 1 -12; 23, 16 -25, 19: casos diversos 22, 13 -23, 1: relações sexuais 23, 2 -15: leis de pureza 26, 1 -18: as primícias

■ Este código é mais complexo, e muitas das suas expressões são mais exortações e motivações do que leis propriamente ditas. ■ Apresenta, sobretudo, uma legislação de aspecto “humanitário”: normas que fazem progredir o sentido de justiça, e ainda o superam com o sentido de caridade. ■ Faz reconhecer a bondade de Deus que age na história de seu povo e elabora, ainda, uma espécie de “credo” israelita, em Dt 26, 5 -10.

O Decálogo (Ex 20, 1 -17; Dt 5, 6 -21) ■ O Decálogo (“dez palavras”, lit. ) é peça capital no Pentateuco e em todo o Antigo Testamento. Os preceitos são breves e gerais, repartidos em deveres para com Deus e para com o próximo. Está firmemente radicado na aliança, como revelação privilegiada da vontade de Deus. ■ Seu valor e validade se encontram em sua fonte, o verdadeiro legislador e promulgador da Lei: “Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei do Egito, da escravidão” (Ex 20, 2; Dt 5, 6)

1º mandamento ■ Ex 20, 3 -6; Dt 5, 7 -10 ■ Amar a Deus sobre todas as coisas ■ Se o Onipotente se revelou como o nosso Deus e Senhor, não devemos colocar nada nem ninguém acima dele. ■ Diferentemente das imagens cultuais pagãs, as imagens cristãs são ícones da realidade divina e para ela apontam.

2º mandamento ■ Ex 20, 7; Dt 5, 11 ■ Não tomar seu Santo Nome em vão ■ Deus nos revela seu Nome, se dá a conhecer a nós, nos permite o acesso ao seu Coração. Nossa de vida e nossa fé devem ser testemunho da Verdade de Deus que habita em nosso coração.

3º mandamento ■ Ex 20, 8 -11; Dt 5, 12 -15 ■ Guardar domingos e festas de guarda ■ O repouso (shabat) é recordação da obra criadora e salvadora de Deus e convite à contemplação do seu amor por nós. A participação na assembleia litúrgica encontra lugar central nessa dinâmica de celebração e festa. O mandamento chama a atenção também para a nossa necessidade de descanso diante da rotina de trabalho, uma pausa para nos dispormos melhor para Deus e para o serviço aos irmãos.

4º mandamento ■ Ex 20, 12; Dt 5, 16 ■ Honrar pai e mãe ■ Refere-se em primeiro lugar aos pais biológicos, mas também a todas as pessoas que exercem autoridade para conosco, seja civil ou eclesiástica. A família, verdadeira Igreja doméstica, é o primeiro lugar onde se aprende a viver o amor e a solidariedade e, por isso, tem um papel fundamental na vida da Igreja e da sociedade.

5º mandamento ■ Ex 20, 13; Dt 5, 17 ■ Não matar ■ O único Senhor da vida é Deus! Por isso, ninguém tem o direito de tirar a vida de outrem. A vida é dom inalienável, presente de amor do próprio Deus, e deve se defendida integralmente em todas as suas fases, desde a concepção até a velhice. Todo ser humano tem direito à vida e à dignidade, que provém do seu ser imagem e semelhança de Deus.

6º mandamento ■ Ex 20, 14; Dt 5, 18 ■ Não pecar contra a castidade ■ Deus criou o homem e a mulher para o amor, para a entrega livre do coração. Castidade significa assumir e integrar a sexualidade na personalidade, com maturidade, sem se deixar escravizar pelos impulsos e paixões; só assim a pessoa pode viver um amor sério, fiel e responsável.

7º mandamento ■ Ex 20, 15; Dt 5, 19 ■ Não furtar ■ Além do respeito à propriedade alheia, este mandamento exige uma justa administração e divisão dos bens da terra e do trabalho humano, pois Deus criou a terra e os seus bens para todas as pessoas. Exige, ainda, uma justiça social, que respeite a dignidade de todo ser humano e o acesso universal aos bens e ao trabalho e salário digno e honesto, além do cuidado e amor para com os pobres.

8º mandamento ■ Ex 20, 16; Dt 5, 20 ■ Não levantar falso testemunho ■ Mentir significa agir contra a verdade. Quem mente engana-se a si mesmo e ilude os outros. Ser verdadeiro significa ser fiel a Deus, pois ele é a fonte de toda a Verdade; significa agir seriamente e falar honestamente. Verdade e caridade sempre andam de mãos dadas.

9º mandamento ■ Ex 20, 17 a; Dt 5, 21 a ■ Não desejar a mulher do próximo ■ O mandamento chama a atenção para o risco do domínio dos instintos sobre o espírito, a dominação dos impulsos sobre a totalidade da pessoa. A pureza do coração, alcançada na relação de intimidade com Deus na oração, é a condição necessária para o ser humano poder viver o amor em sua plenitude, em todas as suas dimensões.

10º mandamento ■ Ex 20, 17 b; Dt 5, 21 b ■ Não cobiçar as coisas alheias ■ Atitude interior de respeito pelos bens alheios. A inveja é o ciúme e a fúria de quem vê a prosperidade dos outros e deseja apoderar-se injustamente do que eles tem. É preciso distinguir as ambições razoáveis (desejo de condições melhores de vida) dos desejos insensatos e injustos (ganância, inveja, acumulação de bens). O último e maior desejo do ser humano só pode ser Deus.