INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO I 1 SEMESTRE

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - I 1º SEMESTRE 2013. 1 Profa. Bianca Santos

1. LINGUAGEM JURÍDICA Linguagem jurídica e significados da palavra direito (Conceitos jurídicos fundamentais) - O direito como linguagem: os limites da linguagem e os limites do direito. - O Direito, tecnologia social e a necessidade de resolução de problemas; - - Importância da linguagem: diferença entre o Homem e os outros animais. Linguagem é "instrumento graças ao qual o homem modela seu pensamento, seus sentimentos, suas emoções, seus esforços, sua vontade e seus atos, o instrumento graças ao qual ele influencia e é influenciado, a base mais profunda da sociedade humana"(obra citada). Linguagem - expressão e comunicação. "Linguagem é forma propriamente humana da comunicação, da relação com o mundo e com os outros, da vida social e política, do pensamento e das artes"(obra citada).

1. LINGUAGEM JURÍDICA Linguagem jurídica e significados da palavra direito (Conceitos jurídicos fundamentais) - Direito Romano: códigos – decisões judiciais, linguagem solene de fórmulas conhecidas pelo árbitro e reconhecidas pelas partes conflitantes em juízo; - Características da linguagem, nos conceitos acima podemos extrair as seguintes afirmações: a) linguagem é sistema - um todo estruturado com princípios próprios; b) linguagem é sistema de signos ou sinais – signos são objetos que indicam outros objetos, designam outros objetos ou representam outros objetos; c) linguagem indica coisas - palavras têm função de apontar coisas que elas significam – função indicativa ou denotativa; d) linguagem tem uma função comunicativa – mediante palavras estabelecemos relações com os outros seres humanos; 1. e) linguagem exprime pensamentos, sentimentos e valores – função conotativa, ou de conhecimento e expressão.

1. LINGUAGEM JURÍDICA Linguagem jurídica e significados da palavra direito (Conceitos jurídicos fundamentais) - No Direito - linguagem conceitual (denotativa, dissertativa, racional e pede abstração, possui a tendência a se fixar ou também apoiar em conceitos, leis e também princípios). A estrutura do discurso judicial determina o uso da linguagem conceitual. - No âmbito do processo de conhecimento, verificamos que o autor formula uma tese e o réu apresenta a antítese, cabendo ao órgão judicial formular a síntese. - Atos processuais (demanda e contestação) são discursos que se contrapõem como tese e antítese, respectivamente. Os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, visando à produção dos efeitos de constituir, modificar ou extinguir direitos processuais - Síntese: decisão judicial – sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

Distinção entre direito e moral A vida social só é possível se presente regras determinadas. Essas regras de cunho ético emanam da moral e do direito. Ambas são regras de conduta. Assim, quem pratica um estupro viola ao mesmo tempo uma norma jurídica e moral. Entretanto existem ações que interessam apenas ao direito , por exemplo, formalidades de titulo de crédito, interessam apenas ao direito , têm 3 características: 1 - Liberalidade - vale apenas o que está escrito; 2 - Autonomia - as obrigações assumidas são autônomas; 3 - Abstração - o título é desvinculado da causa. Outras questões que ao direito são indiferentes, mas que a moral procura disciplinar, exemplo é a prostituição.

Distinção entre direito e moral