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EIXO 3: ACESSO ÀS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO GARANTIAS DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS PROFA. MA. JINADIENE DA SILVA SOARES MORAES

DE ACORDO COM A PNAS (2004) AS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS CORRESPONDEM À: SEGURANÇA DE SOBREVIVÊNCIA (DE RENDIMENTO E DE AUTONOMIA); DE ACOLHIDA; DE CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR. Segurança de sobrevivência, de rendimento e de autonomia diz respeito a ter asseguradas condições dignas de sobrevivência em determinadas circunstâncias - por meio do acesso ao BPC, benefícios eventuais, transferência de renda do PBF” (Colin e Pereira, 2013: 108). Tem como objetivo desenvolver a autonomia dos usuários, por meio de acesso a oportunidades, promoção do protagonismo, da participação e do acesso a direitos. Segurança de convívio ou vivência familiar: pautada no reconhecimento de que vínculos familiares e comunitários são fundamentais para se assegurar condições protegidas de desenvolvimento humano e das relações. Seu objetivo é fortalecer, resgatar ou construir novos vínculos familiares e comunitários (Colin e Pereira, 2013). A PNAS (CNAS, 2004: 32) destaca que as relações e vínculos são próprios à natureza humana. “É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a subjetividade [. . . ]. ” Segurança de acolhida: Objetiva assegurar proteção em situações excepcionais que demandem acolhimento provisório em serviços de acolhimento. Também integra esta segurança socioassistencial, a perspectiva da postura acolhedora, ética e de respeito à dignidade e não-discriminação que deve nortear as atenções na Assistência Social. (Colin e Pereira, 2013).

COMO GARANTIR ACESSO ÀS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA NA ATUALIDADE BRASILEIRA? PEC da Morte ou PEC do Fim do Mundo que congela os gastos com o social por 20 anos; Corte no orçamento do SUAS: Proposta de corte das despesas dos serviços, programas, projetos das Assistência Social, no valor de R$ 3. 109. 445. 448, 00, representando o percentual de corte de 98, 05% e, das despesas dos benefícios destinados as pessoas idosas e com deficiência no valor de R$ 3. 851. 527. 531, 00 com percentual de corte de 6, 52%. Na reunião da Comissão Intergestores Triparte – CIT realizada em dia 6 de setembro de 2017, em Brasília DF, já considerada histórica no processo de destruição dos direitos socioassistenciais no país, a Secretaria Nacional, Maria do Carmo Brant Carvalho, pressagiou o presente para o dia da Independência do Brasil: o fim do Suas.

Para Maria do Carmo será o fim do SUAS se nada for feito, se não reagimos coletivamente. A Secretária convocou os representantes das instâncias a pressionarem o Legislativo e “recompor o orçamento” numa clara inversão de responsabilidades! O próprio governo não consegue articular, defender e definir recursos para manter o que existe. É muito grave, é desesperador, é aviltante com o povo brasileiro!! Além da redução de recursos para os serviços e o Benefício de Prestação Continuada – já estão previstas na contrarreforma da previdência mudanças que alteram o BPC quanto à idade e à avaliação –, foi anunciado o corte em 11% do Programa Bolsa Família para 2018. O que significa em termos concretos: menos benefícios, menos serviços, mais desigualdade!!! Link para adesão a nota: https: //www. abaixoassinado. org/assinaturas/assinar/37598

Fora TEMER!!!