ADVOCACIAGERAL DA UNIO CONSULTORIA JURDICA DA UNIO NO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ASPECTOS RELEVANTES E PONTOS CONTROVERTIDOS Marcela Figueiredo Pereira da Silva Calil Belém MARÇO/2013 1

SUMÁRIO INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ADOÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA OBRAS PROJETO BÁSICO PROJETO EXECUTIVO ORÇAMENTO ESTIMADO BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS 2

SUMÁRIO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA CONSTRUÇÃO CIVIL- SINAPI DE CUSTOS E ÍNDICES DA CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO MINUTA DE EDITAL QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DEFINIÇÃO GLOBAL DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS UNITÁRIOS E REGIME DE EXECUÇÃO SUBCONTRATAÇÃO 3 3

ADOÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO ART. 1º, PARÁGRAFO 10. 520/2002; ÚNICO, DA LEI Nº SÚMULA 257, DO TCU; JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA 4

VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA OBRAS ACÓRDÃO Nº 2. 312/2012 -PLENÁRIO DO TCU ART. 6º, DO DECRETO Nº 5. 450/2005; ART. 6º, I e II, DA LEI Nº 8. 666/93. 5

INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SOLICITAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL; JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO; AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO OU COMISSÃO DE LICITAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA; MINUTA DE EDITAL E SEUS ANEXOS. 6

PROJETO BÁSICO ART. 6º, IX, DA LEI Nº 8. 666/93; APROVAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTEART. 7º, § 2º, I, DA LEI Nº 8. 666/93; SÚMULAS 260 E 261 DO TCU; CRITÉRIOS AMBIENTAL. DE SUSTENTABILIDADE 7

PROJETO EXECUTIVO ELABORADO PREVIAMENTE AO CERTAME; CONCOMITANTE À EXECUÇÃO DO OBJETOART. 7º, § 1º C/C ART. 9º, § 2º, DA LEI Nº 8. 666/93. 8

ORÇAMENTO ESTIMADO • • • INDICAÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS E TOTAIS, INCLUINDO CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS (BDI); ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO AUTOR DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS - ART. 102, § 4º, DA LEI Nº 12. 708/2012; SÚMULA 258 DO TCU. 9

BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS- BDI • • INTEGRA O ORÇAMENTO ESTIMADO; PLANILHA COM CONTENDO PERCENTUAIS; A COMPOSIÇÃO DO BDI, SEUS RESPECTIVOS • ART. 102, § 7º E 8º, DA LEI Nº 12. 708/2012; • SÚMULAS Nº 253 E 254 DO TCU. 10

SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL- SINAPI • • FONTE A SER UTILIZADA PARA CÁLCULO DO ORÇAMENTO ESTIMADO- ART. 102, CAPUT, DA LEI Nº 12. 708/2012; ITENS NÃO CONSTANTES DO SINAPI- PODEM SER UTILIZADAS FONTES OUTRAS 11

CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO • DEVE INTEGRAR O EDITAL COMO ANEXO, ASSINADO PELOS RESPECTIVOS AUTORES 12

MINUTA DE EDITAL • • • QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL E TÉCNICOPROFISSIONAL VISITA TÉCNICA REGIME DE EXECUÇÃO 13

MINUTA DE EDITAL • CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL: • ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 05, DE 01/04/2009; • SÚMULA Nº 259, DO TCU. SUBCONTRATAÇÃO 14