AdvocaciaGeral da Unio Consultoria Jurdica da Unio no

Advocacia-Geral da União Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro Aspectos gerenciais da CJU/RJ n Ana Valéria de Andrade Rabêlo – Advogada da União – Coordenadora-Geral da CJU/RJ

Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro q § § Maior Consultoria Jurídica do País: Ano 2010 6. 642 processos Ano 2011 6. 678 processos Ano 2012 7. 294 processos Viabilização de políticas públicas; 308 órgãos assessorados; Valor analisado R$ 8. 250. 358. 856, 68 (JAN/10 a JAN/11); 41 Advogados da União em exercício FEV/2013 (Lotação ideal 65 Advogados)

Comparação de valores com outras Consultorias Jurídicas nos Estados

Metas da CJU/RJ n Padronização - Minutas e Listas de verificação (site da AGU: CGU) n n Parametrização de Pareceres Racionalização do trabalho – Aglutinar processos Cumprimento de Prazos – 15 dias Reuniões – Aproximação - órgãos assessorados - pauta, objetividade, consulta informal (e-mail – cju. rj@agu. gov. br) n n Encontros mensais na Escola da AGU Site CJU – www. agu. gov. br/cjurj - Ofícios Circulares e Orientações: Retirada de processos; Pequeno valor

Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro n Critérios de relevância para os processos (pastas): q q R-1) Valor acima de R$ 1 milhão/5 milhões; R-2) Envolvem os entes federados - União, Estados, Municípios e DF – na relação com os Poderes da República; R-3) Referem-se à Secretaria do Patrimônio da União – SPU; R-4) Termo Aditivo com menos de 15 dias.

DIVISÃO TEMÁTICA n NÚCLEO I – AQUISIÇÕES n NÚCLEO II – SERVIÇOS q SUBNÚCLEO – OBRAS E SEVIÇOS ENGENHARIA n NÚCLEO III – RESIDUAL E CONSULTAS n NAME – Militares Estrat. q sigilosidade q relevantes para a Segurança Nacional - PROSUB

PONTOS A SEREM RESSALTADOS: n Justificativa do órgão – Importância de ampla fundamentação n Expressar a realidade e a necessidade da contratação (pontos/legislação específicos) n Singularidade da contratação – a escolha tem peculiaridades que melhor atendem à Administração e ao interesse público (diferencial) n Licitações sustentáveis – normas ambientais que devem ser cumpridas pela empresa

Fiscalização do contrato efetividade n Evitar ações judiciais n Empregados terceirizados – Ministério Público do Trabalho – Audiência/Inquérito. Inserir nos contratos: q q Cláusula prevendo a fiscalização mensal do pagamento integral e tempestivo dos salários, horas extras, mediante controle da jornada; Pagamento da fatura às empresas ficar condicionado à prévia comprovação de quitação de todas as obrigações trabalhistas mensais (remuneração, adicionais, FGTS e INSS)

MISSÃO n “Assessorar e orientar os órgãos federais na formulação e na materialização das políticas públicas, prevenindo litígios e contribuindo para o melhor desempenho dos serviços públicos”. Obrigada! cju. rj@agu. gov. br Fones: 3095 -6300/6314/6351

Material do I Encontro n ALTERAÇÃO DA INFORMAÇÃO n NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR E-MAIL, O MATERIAL FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE DA CJU/RJ: n WWW. AGU. GOV. BR/CJURJ