ADVOCACIAGERAL DA UNIO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA- GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO PARANÁ SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL SICOPP

BREVE HISTÓRICO l l l Projeto idealizado pelo Juiz Federal Dr. José Antonio Savaris Proposta inicial: mutirão pré-agendado nas Varas do JEF Proposta final (para o INSS): criação de ambiente próprio de conciliação para demandas em benefícios previdenciários por incapacidade (inicialmente)

PRINCIPAIS OBJETIVOS l l l Promoção da conciliação Adoção de procedimento uniforme Ambiente apartado das Varas do JEF Celeridade Solução de demandas recorrentes nas Varas do JEF (INSS, CEF, FAZENDA NACIONAL. . . )

DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO l Falta de estrutura na PFE/INSS para dar atendimento ao sistema conciliatório: – Falta de médicos – Falta de Procuradores

SOLUÇÃO l Participação direta do INSS: – l Capacitação na PFE/INSS Florianópolis: – l Know-how na atuação de prepostos Participação inicial de Procuradores: – l prepostos qualificados e médicos peritos até estabilização Primeira audiência: – 27 de abril de 2009

ESTRUTURA JUDICIAL l O SICOPP tem estrutura, no Judiciário, equiparada às demais Varas l Setor de Perícias centralizado l Há Juiz responsável, atualmente a Juíza Substituta da 3. ª Vara do JEF em Curitiba

PROCEDIMENTO (linhas gerais) l l Demanda é distribuída normalmente Nas Varas é feita análise da prevenção e da petição inicial (regularização) e definida especialidade médica Remessa ao SICOPP Marcação de perícia (email AADJ) e resultado; – – Capacidade = citação, anexação de contestação e devolução do processo para a Vara de origem Incapacidade = triagem e marcação de audiência

PROCEDIMENTO (linhas gerais) l Audiência (pauta enviada via email): – Proposta líquida: 85% a 90% do total l l – – l Se aceita: homologação no SICOPP e devolução para a Vara Não aceita: reduz-se a termo e devolução do processo à Vara Se não for caso de proposta de acordo: informação no eproc, desmarcação da audiência por email Solicitação de esclarecimentos ao perito Sem proposta ou não aceita a proposta – evento citação é lançado e processo devolvido

PROBLEMAS ATUAIS E SOLUÇÃO l l l Falta de médicos peritos Afastamento de um dos prepostos: dificuldade de substituição pelo INSS Falta de perfil de servidor Início da participação direta de Procurador Impressões

ESTATÍSTICA DAS PERÍCIAS Mês Total Perícias Finalizadas INCAPACIDADE (27) Abril/09 e Maio/09 677 (717) 412=61% 265=39% Junho/09 656 (750) 403=61, 4% 253=38, 6% Julho/09 878 (972) 465=53% 413=47% Agosto/09 881 (1024) 390=44, 2% 491=55, 8% Setembro/09 619 (701) 256=41, 3% 363=58, 7% Outubro/09 889 (950) 424=47, 6% 465=52, 4% Novembro/09 757 (950) 401=52, 9% 356=47, 1% Dezembro/09 469 (563) 247=52, 6% 222=47, 4% Janeiro/10 324 (367) 149=45, 9% 175=54, 1% Fevereiro/10 579 (679) 256=44, 2% 323=55, 8% Março/10 1072 (1235) 501=46, 7% 571=53, 3% Abril/10 961 (1018) 436=45, 4% 525=54, 6% Maio/10 700 (850) 301=43% 399=57% * Foram consideradas as perícias em processos do JEF, realizadas na Justiça Federal, em benefícios previdenciários por incapacidade, concluídas na data da realização

ANÁLISE l Perícias favoráveis X Perícias desfavoráveis – – Estabilização do sistema de conciliação Menor interferência Efetiva participação dos peritos do INSS Média: l l 49, 17% incapacidade 50, 83% capacidade

ESTATÍSTICA AUDIÊNCIAS 2010 MES Jan Fev Mar Abril Maio Junho Aud Desig 213 147 322 276 314 259 Aud Realiz 194 146 307 276 304 253 Acordos 162 125 268 235 252 223 Sem acordo sem contest 17 13 27 29 48 28 Sem acordo com contes 4 0 0 7 0 0 Acordo Parcial 0 0 0 Redesignadas 4 3 5 4 2 1 Compl (laudo) 7 5 7 1 2 1 Ausências 1 1 13 1 10 6 89% 91% 87% 84% 89% PERCENTUAL ACORDOS

TOTALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS 1531 % AUDIÊNCIAS REALIZADAS 1480 100% ACORDOS FECHADOS 1265 85% SEM ACORDO SEM CONTEST 162 11% SEM ACORDO COM CONTEST 11 1% ACORDO PARCIAL 0 0% REDESIG 19 1% COMPLEMENT DE LAUDO 23 2% AUSÊNCIAS 32 2%

VALORES EM 2010 MESES VALORES ACORDOS VALORES DEVIDOS ARREC INDIRETA JANEIRO 679. 716, 29 799. 666, 22 119. 949, 93 FEVEREIRO 690. 869, 50 812. 787, 64 121. 918, 14 MARÇO 834. 385, 00 981, 629, 41 147. 244, 41 ABRIL 1. 179. 556, 07 1. 387. 713, 02 208. 156, 95 MAIO 1. 045. 037, 71 1. 229. 456, 12 184. 418, 41 JUNHO 928. 063, 60 163. 775, 92 1. 091. 839, 52

IMPACTO DO SICOPP NO JEF l l Em torno de 45% das demandas do JEF visam a benefício previdenciário por incapacidade Em torno de 50% deste total retorna à Vara contestado Em torno de 42% deste total resolve-se em acordo Em torno de 8% retorna para contestação (se pautada audiência, vai com informação)

CONSIDERAÇÕES l l l Processos da Vara Previdenciária Não acompanhamento das perícias e revisão OI 76/03 Agenda perícias no INSS em Curitiba Greve médicos peritos Efetiva participação dos Procuradores

CONCLUSÃO l Pros – – l Sistema adequado ao Direcionamento Estratégico Solução rápida de demandas Atende necessidade social Uniformidade de atuação e implantação Contras – Substituição do INSS

NECESSIDADES l Efetiva estruturação do INSS: – l Médicos peritos: atuação administrativa e judicial Adequação do sistema de benefícios: – Indeferimentos indevidos

ESTUDO DE CASOS 1) CNIS: vínculos descontinuados de 1984 a 1993. Retorno ao RGPS 2003 a 2005. Novo retorno RGPS 01/07/2008, mais de 60 anos de idade, empresa do filho, 2 meses depois de cateterismo (02/05/2008). Req em 10/06/2009: DII 02/05/2008 – catet – perda qualidade segurado Req em 01/10/2009: DII 27/05/2009 – cirurg. card. – beneficio deferido – judicial = restab = DII 2010/20046 -0

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) 2) CNIS: vinculo empregatício até 06/1977, retorno ao RGPS mais de 30 anos depois (05/2009), recolhidas 5 contribuições. Doença: hemangioma congênito e a segurada não trouxe elementos 1 perícia, B 31 indeferido Nova perícia administrativa: benefício deferido DII 28/08/2009 2010/196183

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) 3) CNIS: vínculo até 1992, uma contribuição em 2003 e retorno ao RGPS em 09/2008 a 07/09 Cateterismo em 28/08/08 e 15/07/09 DII INSS 01/12/2008 = concessão B 31 DII Judicial 28/08/2008 2010/200034

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) 4) CNIS: vinculo até 30/12/1992, retorno ao RGPS em 02/06/08, 57 anos de idade (um mês depois de cateterismo, já tendo realizado em torno de 10 angioplastias de 2002 a 2009), em empresa familiar Req indeferido no INSS Novo req adm em 25/03/2010, DII=13/02/2010 DII judicial = 19/07/2009 = sem carência de reingresso (no mínimo) 2010/20056 -8

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) 5) CNIS: vínculo até 01/1997, afastado RGPS 8 anos, uma contribuição em 06/05/2005, ref mês 04/2005, dez dias depois requerimento B 31 ativo desde 16/05/2005 = HIV (DII 13/05/2005) Laudo judicial: capacidade HIV e incapacidade psiquiátrica total e permanente 22/09/2010/15578 -8

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) 6) CNIS: vínculos 08/07 a 12/08 prefeitura Balsa Nova e de 12/08 a 02/09 Reconhecimento incapacidade INSS 30/03/2010 a 31/07/2010 (=pericia judicial) Indeferimento: perda qualidade segurado Dia seguinte ao do pagamento da contr: 16/04/2010 = erro administrativo 2010/201518

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) 7) CNIS: 2 NIT – vínculo 09/91 a 04/93 (1. 027) e CI de 08/1992 a 01/1998 (1. 132) DII administrativa e judicial: 25/06/1998 DER: 14/11/2009 – perda qualidade segurado = erro administrativo 2010/188666

ESTUDO DE CASOS (CONT. ) ACRÉSCIMO 25% - laudo judicial: “DII baseada nos dados de perícia do INSS. Permanência desde a data da aposentadoria. Necessita de assistência permanente por risco de morte súbita a que o autor está sujeito desde que decidiu por não operar. Data baseada no atestado médico que informa o quadro do autor e suas condições daquela data em diante. ” CID: I 25 e I 20

JURISPRUDÊNCIA Carência e preexistência da doença: Segurado que após perder a qualidade contribui CI 4 meses, ou filiação ao RGPS com idade avançada e pede o benefício após 12 contribuições: investigar com mais rigor a DII, para verificar se a incapacidade é anterior à nova filiação. Precedente: 2008. 70. 55. 000805 -7.

JURISPRUDÊNCIA Alta programada: decisões conflitantes Considerando posição da TNU e atraso perícias administrativas, conclui-se que é possível fazer acordo no SICOPP sem a exigência do PP ou PR ACP 2005. 33. 00. 020219 -8: a partir do final de 07/2010 sem PP = falta de interesse

JURISPRUDÊNCIA Fixação da DIB • Restabelecimento mesma doença=da DCB • não dá fixar DII = data do laudo • DII entre DER/DCB e ajuizamento= ou DII ou ajuizamento • Doença diversa, há julgados q não pagam da DER

JURISPRUDÊNCIA Auxílio-doença concomitante com vínculo de emprego Não deverá ser pago benefício por incapacidade no período em que o segurado tiver registro de vínculo empregatício no CNIS, ou recolhimento de contribuições como autônomo por GFIP. Maleabilidade com CI.

JURISPRUDÊNCIA HIV. A TNU: HIV assintomático, a prova pericial deve informar a presença ou não de sinais exteriores da doença, situação esta que leva à concessão de B 31 ou B 32. Precedentes 2007. 83. 00. 505258 -6. A Turma Regional: puro diagnóstico de AIDS é insuficiente para demonstrar a existência de incapacidade para o trabalho. Laudo deve atestar que peculiaridades do caso concreto, como a evidência física da doença ou fatores pessoais, impossibilitem, na prática, o retorno ou a manutenção do segurado no mercado de trabalho.

JURISPRUDÊNCIA Laudo médico por especialista. A TNU firmou entendimento no sentido de que somente se exige laudo por médico especialista em caso de quadros complexos ou doenças raras. Precedentes 2008. 72. 51. 003146 -2; 2008. 72. 51. 004841 -3; 2008. 72. 51. 001862 -7.

JURISPRUDÊNCIA Erro administrativo. Precedentes: erro na concessão administrativa anterior não vincula juiz: deve reavaliar os requisitos necessários para a concessão do benefício. Assim, pode ser reconhecido o erro e indeferido o restabelecimento, ainda que a perícia médica tenha sido favorável. Precedentes: 2007. 70. 51. 006941 -9.

Grata Pela Atenção – Perguntas Helena Beatriz do Amaral Dergint Consulo Procuradora Federal PF/PR/DIMAF/SPREV/SICOPP Email: helena. dergint@agu. gov. br