Seminrio AUGIs e Construo Ilegal CCDRLVT Loures 28

Seminário AUGI’s e Construção Ilegal CCDRLVT - Loures, 28 de Maio 2015 AUGI no concelho do Barreiro “o processo de reconversão” Divisão de Gestão e Regeneração Urbana - Luís Araújo (arq. ) - António Pardal (arq. )

BREVE ENQUADRAMENTO HISTÓRICO Tendo sido detectado o fenómeno praticamente desde o seu início, a reconversão das AUGI no concelho do Barreiro iniciou-se em finais dos anos 70. Os serviços técnicos do município, adoptaram como metodologia de reconversão a iniciativa municipal com o apoio das então associações de proprietários (semelhante ao que posteriormente a legislação específica com a Lei n. º 91/95, de 2 de Setembro, veio propor como “iniciativa municipal com apoio da administração conjunta”).

O município assegurava a elaboração dos projectos de reconversão (loteamento e infraestruturas), bem como a gestão e recolha das verbas necessárias à execução das obras de urbanização através de um regulamento municipal elaborado para o efeito. O “Regulamento Municipal para Execução de Infraestruturas em Loteamentos Urbanos Realizados ao Abrigo de Planos de Reconversão”, aprovado pelo município em Outubro de 1991.

Este regulamento estabelecia os critérios de distribuição dos encargos pelos proprietários das AUGI, e definia as regras para a liquidação e cobrança dos mesmos.

Com esta metodologia, de um total de 13 bairros de génese ilegal, cujo processo de reconversão decorria ao abrigo do referido regulamento municipal, conseguiu-se até a entrada em vigor da Lei n. º 91/95, de 2 de Setembro, com o esforço do Município em conjunto com as referidas associações de proprietários, infraestruturar um total de 6 AUGI: - Quinta da Lapinha; - Gateiras/ Quinta dos Castanheiros; - Bairro 1. º de Maio; - Vale do Trabuco/ Quinta dos Catarinos; - Quinta Elói Estaca; - Quinta do Torrão; - Quinta dos Abrantes.

Panorama das AUGI em 1995. (há data da entrada em vigor da Lei n. º 91/95, de 2/9)

ens de algumas AUGI reconvertidas ao abrigo do R. M. I. L. U. R. A.

SITUAÇÃO PÓS LEI 91/95 Com a entrada em vigor da Lei 91/95, as AUGI cujo processo de reconversão se encontrava a decorrer pela anterior metodologia tiveram que adequar os seus procedimentos à nova legislação. Para além destas, foram constituídas novas comissões de Administração que iniciaram os seus processos de reconversão por iniciativa dos proprietários, dos quais resultaram do período de 1995 até à presente data, num panorama de 43 AUGI, a emissão de 10 títulos de reconversão. Para além destas, encontram-se ainda a decorrer 13 processos de reconversão onde as soluções técnicas já se encontram identificadas.

TEMPOS DE MUDANÇA Mas se a perspectiva de reconversão existente nos últimos 20 anos, com um enquadramento da reconversão sustentada na iniciativa particular onde o factor imobiliário teve um papel muito importante no incentivo à reconversão, funcionando como fonte de financiamento para os encargos com as obras de urbanização e demais despesas de reconversão, a realidade é que as AUGI hoje em dia têm um enquadramento bem diferente daquele que existia há data da publicação da lei, pois com o estado actual (e futuro, pelo menos a médio prazo) do mercado imobiliário em Portugal, aquela que era a principal fonte de financiamento de reconversão das AUGI aparentemente encontra-se esgotada.

Desta forma a capacidade de suportar os encargos de reconversão por parte dos proprietários agravou-se substancialmente, sendo prova disso o que tem vindo a acontecer no nosso concelho, em que das 13 AUGI cujos processos de reconversão se encontravam a decorrer por iniciativa dos proprietários, 6 decidiram em assembleia de proprietários a interrupção do processo de reconversão, tendo no caso mais grave sido inclusivamente decidida a dissolução da Assembleia e o abandono de todo o processo de reconversão, por razões de natureza financeira. De salientar que estas AUGI se encontravam em condições de emissão de alvará e respectiva entrada em obra.

Assim, considerando o actual quadro económico e social do país e do concelho em particular, surgiu a necessidade imperativa de adaptar a metodologia de intervenção nestas áreas, não só por parte dos proprietários, mas também por parte do município, que se traduziu em adoptar a modalidade de reconversão por iniciativa municipal com o apoio das administrações conjuntas, para as AUGI comissão de administração em funcionamento, e modalidade de reconversão por iniciativa municipal sem apoio da administração conjunta, para as AUGI cujo processo de reconversão nunca foi iniciado pelos proprietários.

Desta nova metodologia resulta por exemplo, a possibilidade de as obras de urbanização poderem ser lançadas pelo Município, com um impacto substancial na redução dos encargos financeiros para os moradores, considerando as taxas de IVA em vigor (de 6% para 23%). O Mapa seguinte demonstra a realidade actual das AUGI no concelho do Barreiro, no que respeita a 3 grandes grupos de AUGI: 1 - AUGI Com título de reconversão emitido ; 2 - AUGI Com processo de reconversão em curso; 3 - AUGI com processo de reconversão por iniciar.

Panorama das AUGI em 2015. (20 anos após a entrada em vigor da Lei n. º 91/95, de 2/9)

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO I - AUGI com título de reconversão emitido FREGUESIA N. º LOTES (previstos) N. º FOGOS (previstos) 9. 300, 00 Barreiro/Lavradio 26 26 B. º 1º de Maio 41. 100, 00 St. º André/A. S. /V. 111 123 5 B. º Elói Estaca 33. 400, 00 St. º António 87 89 6 Vale do Trabuco / Qt. ª dos Catarinos 119. 700, 00 St. º António 174 192 8 Qt. ª do Visconde 146. 337, 15 St. º António 185 184 10 Pinhal do Duque 84. 800, 00 St. º António 95 100 13. l Qt. ª dos Clérigos 14. 600, 00 St. º António 26 26 16 Qt. ª do Torrão 80. 030, 50 Palhais/Coina 167 188 19. l Rua da Portagem / Rua das Flores 27. 810, 00 Palhais/Coina 48 48 22 R. D. Nuno Álvares Pereira 7. 800, 00 St. º António 15 15 934 991 AUGI N. º DESIGNAÇÃO 1 Qt. ª da Lapinha 3 Total ÁREA (m 2) 564. 877, 65

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO II - AUGI infraestruturadas mas sem título de reconversão AUGI N. º DESIGNAÇÃO ÁREA (m 2) FREGUESIA N. º LOTES (previstos) N. º FOGOS (previstos) 2 Gateiras /Qt. ª dos Castanheiros 63. 170, 20 St. º André/A. S. /V. 134 9 Qt. ª do Amassador 50. 727, 00 St. º António 110 244 Total 113. 897, 20

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO III - AUGI com processo de reconversão em curso AUGI N. º 4 7. Vl DESIGNAÇÃO ÁREA (m 2) FREGUESIA N. º LOTES (previstos) N. º FOGOS (previstos) Qt. ª Francisco Rodrigues 26. 446, 00 St. º André/A. S. /V. 74 74 Qt. ª Alberto Pinto 36. 206, 00 St. º António 15 20 138. 600, 00 St. º António 172 180 St. º António 277 281 11 Fonte do Feto 12. l B. º da Liberdade 12. Il Qt. ª dos Carvalhos 27. 440, 00 St. º António 33 33 13. ll Rua da Machada 56. 740, 00 St. º António 48 63 14. l Penalva Norte 135. 674, 37 St. º António 186 183 14. II Penalva Sul 284. 316, 34 St. º António 418 424 15 Vila Ribeiro 110. 000, 00 St. º António 106 17 Qt. ª do Castelo do Outeiro 14. 500, 00 Palhais/Coina 39 41 20 Baixa da Penalva 46. 234, 00 St. º António 44 46 1412 1451 Total 157. 927, 35 1. 034. 084, 06

DADOS QUANTITATIVOS DAS AUGI NO CONCELHO DO BARREIRO QUADRO IV - AUGI com processo de reconversão por iniciar AUGI N. º DESIGNAÇÃO FREGUESIA N. º LOTES (previstos) N. º FOGOS (previstos) 7. 600, 00 St. º António 8 8 21. 200, 00 St. º António 18 18 3. 000, 00 St. º António 11 11 ÁREA (m 2) 7. l Qt. ª do Corvo Sul 7. ll Qt. ª do Corvo Norte 7. lll Qt. ª do Corvo Nascente 7. l. V Cabeço Verde Norte 23. 800, 00 St. º António 27 27 7. V Qt. ª da Rabicha 11. 400, 00 St. º António 11 11 7. Vll Qt. ª Domingos Ramos 39. 300, 00 St. º António 32 34 7. Vlll Cabeço Verde Sul 10. 100, 00 St. º António 18 18 13. lll Fonte do Feto Sul 72. 200, 00 St. º António 70 75 13. IV Travessa da Esperança 11. 500, 00 St. º António 10 10 18. I Covas de Coina I 44. 600, 00 Palhais/Coina 95 95 18. ll Covas de Coina ll 8. 500, 00 Palhais/Coina 14 14 18. ll. I Covas de Coina ll. I 6. 230, 00 Palhais/Coina 6 6 18. IV Covas de Coina IV 35. 200, 00 Palhais/Coina 45 48 18. V Covas de Coina V 27. 000, 00 Palhais/Coina 20 20 18. VI Covas de Coina VI 47. 700, 00 Palhais/Coina 45 48 18. Vll Covas de Coina VII 22. 680, 00 Palhais/Coina 17 17 18. VIll Covas de Coina VIII 27. 250, 00 Palhais/Coina 21 24 18. IX Covas de Coina IX 33. 940, 00 Palhais/Coina 20 26 19. II Qt. ª Manuel Esteves 9. 300, 00 Palhais/Coina 7 7 23. 500, 00 St. º António 25 25 520 542 21 Total R. Gago Coutinho 486. 000, 00

Imagens de AUGI reconvertidas ao abrigo da Lei 91/95