COMPLIANCE CRIMINAL E SEUS DESAFIOS ATUAIS DRA CLAUDIA

COMPLIANCE CRIMINAL E SEUS DESAFIOS ATUAIS DRA. CLAUDIA BONARD DE CARVALHO

COMPLIANCE E TOMADA DE DECISÕES Poucas multinacionais consideram compliance nas decisões estratégicas A falta de sintonia entre os departamentos de uma mesma empresa é interpretada como o calcanhar de Aquiles das organizações quando o assunto é compliance. Cunhado do verbo em inglês to comply, o termo compliance significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Pode ser definido ainda como um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa. No Brasil, somente 18% das empresas gerenciam o compliance de forma integrada, segundo revelou um estudo global Intitulado Connected Compliance: The global case for integration, divulgado pelo Baker Mc. Kenzie, em cooperação com o escritório brasileiro de advocacia Trench Rossi Watanabe. Segundo o levantamento, que ouviu mais de 1. 300 líderes de empresas com negócios em sete jurisdições – Canadá, Estados Unidos, China, Hong Kong, Alemanha, Espanha e Brasil –, 82% das multinacionais brasileiras não consideram o compliance em decisões estratégicas e comerciais. A pesquisa, realizada entre setembro e outubro de 2018, selecionou empresas com faturamento igual ou acima de US$ 1, 3 bilhão. Foram ouvidos representantes dos setores industriais, de bens de consumo, energia e infraestrutura, serviços financeiros, saúde e ciências da vida, tecnologia, mídia e telecomunicações, informou ao MONITOR MERCANTIL a advogada Heloisa Uelze, sócia do Trench Rossi Watanabe e líder da área de compliance Fonte: https: //monitordigital. com. br/poucas-multinacionais-consideram-compliance-nas-decis-es-estrat-gicas

DEFINIÇÃO COMPLIANCE CRIMINAL “Fundamentação da responsabilidade do plano de direção mais elevado em relação aos objetivos, valores e procedimento para evitar criminalidade de empresa” – SIEBER, Ulrich

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: DEFINIÇÃO

RISCO CRIMINAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RISCO CRIMINAL: FUSÕES E AQUISIÇÕES / SUCESSÃO EMPRESARIAL

DESAFIO 1 – CRIMINOSO CORPORATIVO

PSICOPATA CORPORATIVO “Até 3, 9% dos executivos de empresas podem ser psicopatas, segundo uma pesquisa feita em companhias americanas. Uma taxa de psicopatia 4 vezes maior do que na população em geral. Eles não matam os colegas, mas usam o cargo para barbarizar (HORTA, 2011)”

PSICOPATA CORPORATIVO: EXEMPLO CREDIT SUISSE CASO DO EXECUTIVO DO CREDIT SUISSE, PAUL DEXTER, DEMONSTRA QUE UMA DENÚNCIA TEM CADA VEZ MAIS PROBABILIDADE DE ATIVAR UMA INVESTIGAÇÃO MAIS AMPLA (FOTO: SPENCER PLATT/GETTY IMAGES) Esta história talvez surpreenda os executivos bancários da velha escola de Wall Street. Na terça-feira, após semanas de rumores no Credit Suisse, Paul Dexter, um alto executivo do banco, foi demitido devido a uma denúncia por comportamento inadequado envolvendo um estagiário. Os rumores agitaram os círculos de fusões e aquisições. O incidente do mês passado que desencadeou a investigação foi inicialmente relatado por Dealbreaker. Supostamente, Dexter estava bêbado e intimidou fisicamente um estagiário, disseram pessoas com conhecimento do assunto. Fonte: https: //epocanegocios. globo. com/Mundo/noticia/2018/07/ap os-demissao-no-credit-suisse-cultura-de-wall-street-equestionada. html

DESAFIO 2 - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIGITAL

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: LUZIA PGDF ganha "robô-advogada" para auxiliar na cobrança de dívidas Sistema de inteligência artificial pretende acelerar a emissão de petições relacionadas às ações de cobrança de impostos que tramitam no órgão A startup brasiliense Legal Labs criou um sistema de inteligência artificial projetado para acelerar a tramitação de processos de execução fiscal na Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Batizada de Dra. Luzia, a "robô-advogada" será instalada nos computadores da procuradoria e ficará responsável pela avaliação dos cerca de 300 mil processos de cobrança de dívida ativa em andamento no órgão. Atualmente, o governo do DF move ações para tentar recuperar aproximadamente R$ 24 bilhões em ativos. Fonte: https: //www. correiobraziliense. com. br/app/noticia/cidades/2017/08/15/interna_cidadesdf, 617701/pgdfganha-robo-advogada-para-auxiliar-na-cobranca-de-dividas. shtml

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECEITA FEDERAL Receita testa inteligência artificial em julgamentos A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mesmo, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa de reduzir o estoque de disputas - que fechou 2017 em 249 mil processos, com valor total de R$ 118 bilhões. A alternativa foi colocada em prática depois que a Receita passou a concentrar a força de trabalho de seus auditores na análise de grandes processos, acima de R$ 15 milhões. Uma opção tomada no ano passado na busca por mais eficiência na arrecadação. Para não serem esquecidas, as disputas menores passaram a necessitar de uma solução "digital". Fonte: https: //www. valor. com. br/legislacao/5473055/receita-testa-inteligencia-artificial-em-julgamentos

POLÍCIA FEDERAL E OPERAÇÃO LAVA-JATO Watson, a inteligência artificial a serviço da PF gaúcha Nome do sistema da IBM, usado nas investigações da 'Lava Jato gaúcha', é referência ao Dr. Watson, personagem que auxilia Sherlock Holmes nas investigações “Elementar, meu caro Watson”. O bordão do detetive de ficção Sherlock Holmesdito ao seu amigo e também assistente Dr. Watson é mundialmente conhecido quando se fala de investigações criminais. Watson é também o nome do sistema de inteligência artificial desenvolvido pela multinacional IBM e usado pela Polícia Federal (PF) gaúcha em investigações complexas no Rio Grande do Sul desde 2016. Watson também é o sobrenome de Thomas John, um dos fundadores e primeiro presidente da IBM. O software auxilia a polícia especialmente nos processos de análise de um grande volume de dados. A tecnologia faz parte de um laboratório da PF, acionado para algumas operações. Watson está sendo usado nas investigações da Operação Étimo, a “Lava Jato gaúcha”. “Com o avanço da tecnologia, as investigações recebem um grande volume de e-mails, dados de computadores, celulares e tablets. Em uma busca e apreensão, os dados registrados em um computador são potencialmente infinitamente maiores do que consta em papel. O Watson cruza esses dados”, explicou a VEJA o delegado Alexandre Isbarrola, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Fonte: https: //veja. abril. com. br/blog/rio-grande-do-sul/watson-a-inteligencia-artificial-a-servico-da-pf-gaucha/

DESAFIO 3 – ENDURECIMENTO DO COMBATE À CORRUPÇÃO

DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA CONVENÇÃO DE MÉRIDA (CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO - 2003) - COMPROMISSO DE CRIMINALIZAR A CORRUPÇÃO PRIVADA – ART 21. EUA - PUNIDA NO CÓDIGO PENAL DE 34 ESTADOS – PROPINA COMERCIAL. CORÉIA DO SUL – PENA DE ATÉ 5 ANOS DE PRISÃO E MULTA. UK (REINO UNIDO) – BRIBERY ACT (2010) – PENAS DE ATÉ 10 ANOS DE PRISÃO. PROJETO DE CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (PL nº 236/12), CPI DO FUTEBOL (PL Nº 455/16 ) - PENA DE 1 A 4 ANOS POR PRÁTICA DE SUBORNO.

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL PERUANO Artigo 241 -A - Corrupção na esfera privada (tradução livre) O sócio, acionista, gerente, diretor, administrador, representante legal, procurador, funcionário ou consultor de pessoa jurídica de direito privado, organização não governamental, associação, fundação, comitê, inclusive entidades não registradas ou empresas irregulares, que direta ou indiretamente aceita, recebe ou solicita doação, promessa ou qualquer outra vantagem ou vantagem indevida de qualquer natureza, para si ou para um terceiro para realizar ou omitir um ato que permita favorecer outro na aquisição ou comercialização de bens ou mercadorias, na contratação de serviços comerciais ou em relações comerciais, será punido com pena de prisão não superior a quatro anos e desqualificação nos termos do número 4 do artigo 36 do Código Penal e cento e oitenta e trezentos e sessenta e cinco diasmulta.

OBRIGADA! CONTATOS: TEL: 21 97255 -4449 EMAIL: claudia. carvalho@advbonar ddecarvalho. com bonarddecarvalho. adv@gm ail. com