Os desafios da implementao da Base Nacional Comum

Os desafios da implementação da Base Nacional Comum Curricular Virgínia Maria Pereira de Melo Dirigente Municipal de Educação de Anápolis/ GO Presidente da Undime/ GO e da Undime Região Centro-Oeste

Por que construir uma Base Nacional Comum Curricular? Para além das determinações legais, a BNCC é um documento estruturante, que a Undime entende ser instrumento de equidade, assegurando que todo estudante brasileiro, em todas as regiões do país, tenha garantido o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais para seu desenvolvimento frente ao projeto de vida que desejar. Também possibilita maior coerência em todo o sistema educacional, garantindo a inserção de especificidades culturais locais e regionais. = Corrigir desigualdades respeitando as diferenças.

Por que construir uma Base Nacional Comum Curricular? Sem uma BNCC, as redes de ensino, principalmente as dos pequenos municípios, enfrentam dificuldades, tais como: ❖ indefinição sobre as especificidades dos programas de formação inicial dos professores; ❖ divergência entre os conteúdos desenvolvidos pelos professores com os alunos e aqueles aferidos pelas avaliações externas; e ❖ insuficiência de capacidade técnica para o desenvolvimento e definição de currículos próprios.

E após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular? Para implementar uma Base Nacional Comum Curricular em nosso país, é preciso apreender o que de fato ela significa. Ou seja, é necessário compreende-la como um norte que irá sinalizar possíveis caminhos para elaborar os currículos nas diversas redes de ensino do Brasil, assumindo um papel de instrumento de gestão pedagógica.

Por que construir uma Base Nacional Comum Curricular? A Base não é currículo. A Base é um documento que registra os conteúdos que são direito do aluno aprender ao final de cada etapa da Educação. A BNCC de fato é uma base sobre a qual os currículos serão elaborados, mas sempre respeitando as especificidades, peculiaridades e as diversidades das regiões, das redes e das escolas em si.

E após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular? Ao ser implementada, “(. . . ) espera-se que a BNCC seja balizadora do direito dos/as estudantes da Educação Básica, numa perspectiva inclusiva, de aprender e de se desenvolver” 2ª versão BNCC – p. 25 Após aprovação da BNCC, estados e municípios vão revisitar seus currículos e integrar a parte comum à diversificada. A implementação deve ser acompanhada, pois uma mesma política, com implementação diferente gera resultados diferentes.

Impactos da implementação da BNCC

Impactos da implementação da BNCC “As quatro políticas que decorrem da BNCC articulam-se para garantir as condições que geram a qualidade na Educação Básica, ou seja, o direito de aprender e de se desenvolver dos/das estudantes da Educação Básica, acolhidos em sua diversidade e em uma perspectiva inclusiva. ” 2º Versão BNCC p. 26

Impactos da implementação da BNCC “(. . . )a existência de uma base comum para os currículos demandará ações articuladas políticas dela decorrentes, sem as quais ela não cumprirá seu papel de contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira e para a construção de um Sistema Nacional de Educação” 2º Versão BNCC p. 26

Impactos da implementação da BNCC Sabendo do papel da BNCC de orientar os sistemas na elaboração de suas propostas curriculares, uma vez sancionada a lei de criação da Base, é necessário repensar/revisitar: • Currículos de formação inicial nas licenciaturas • Formação continuada dos professores • Conteúdos materiais didáticos • Avaliações do Inep: ANA, Prova Brasil, Enem. . . • Avaliações internas • Articulação política entre os sistemas de ensino. • . . .

Riscos a serem avaliados: ➢Regulação excessiva: retirar do professor e da escola o protagonismo da ação docente, caso haja o entendimento de que a BNCC representa o conhecimento oficial, um currículo a ser seguido. ➢Possibilidade de que os 60% de conteúdo curricular comum sejam na prática os 100% efetivamente ministrados, seja pelas condições reais das escolas ou porque serão a base do que será considerado nos exames nacionais.

Riscos a serem avaliados: ➢ Adesão acrítica dos sistemas de ensino à utilização de materiais didáticos uniformizados. ➢ Aprofundamento das desigualdades quando as condições estruturais básicas para sua implementação não forem providas. ➢ Perda da diversidade e riqueza cultural locais.

CONCLUINDO. . . Assim, consideramos que o grande desafio da implementação está em manter aberto o diálogo entre todos os participantes do processo, para podermos avaliar como a Base vai conversar com o que já existe e avançar a partir daí para concretizarmos um projeto de educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, condizente com o projeto de sociedade e de país que merecemos.

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