SISTEMA CONFEA CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA

LEGISLAÇÃO LEI 4. 950 -A/66 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL PORTARIA 10/2009 - PRESIDENTE DO CREA-SC

LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO 336/89 “Artigo 6º - A pessoa jurídica, para efeito da presente Resolução,

LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO 336/89 “Artigo 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma

C MARAS DO CREA-SC - CARGA HORÁRIA MÍNIMA POR C MARAS; - RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CONSULTAS C MARAS E ASSESSORIA DO CREA-SC - ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL X OBJETIVOS SOCIAIS;

CHECK LISTA DE VERICAÇÃO - APENAS DOCUMENTOS; - TABELAS/QUADROS COM DEFINIÇÕES DAS C MARAS

SISTEMA CONFEA - CREA “É melhor lançar-se à luta em busca do triunfo mesmo

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SISTEMA CONFEA - CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA

LEGISLAÇÃO LEI 4. 950 -A/66 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL PORTARIA 10/2009 - PRESIDENTE DO CREA-SC RECEBER COM SALÁRIO ABAIXO, SOMENTE QUANDO POR PERSISTÊNCIA DO PROFISSIONAL/REPRESENTANTE LEGAL. NESTE CASO O ATENTENDE DEVERÁ DEIXAR CLARO NO COMENTÁRIO QUE FOI “POR INSISTÊNCIA”. QUANDO ABAIXO APÓS 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO, SERÁ REANALISADO A SOLICITAÇÃO E APROVADA, PORÉM SERÁ ENCAMIMNHADO PARA AUTUAÇÃO.

LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO 336/89 “Artigo 6º - A pessoa jurídica, para efeito da presente Resolução, que requer registro ou visto em qualquer Conselho Regional, deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que, a critério do CREA, torne praticável a sua participação efetiva nas atividades que a pessoa jurídica pretenda exercer na jurisdição do respectivo órgão regional. ”

LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO 336/89 “Artigo 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seu objetivo social no artigo 59 da Lei nº 5. 194/66 e caracterizadas nas classes A, B e C do artigo 1º desta Resolução. Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização de tempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do Plenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três) pessoas jurídicas, além da sua firma individual. ”

C MARAS DO CREA-SC - CARGA HORÁRIA MÍNIMA POR C MARAS; - RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM HORÁRIO COMERCIAL, QUAL A HORA CERTA (8: 00 ÁS 18: 00 HORAS OU 07: 00 ÁS 19: 00 HORAS DE 2ª A 6ª FEIRAS E DÁS AS 7: 00 ÁS 13: 00 HORAS NOS SÁBADOS); - TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE AS EMPRESAS DEVE DE 30 MINUTOS; - DIST NCIA MÁXIMA DE 100 Km ENTRE A RESIDÊNCIA DO PROFISSIONAL E A SEDE DA EMPRESA. - SE A EMPRESA POSSUI OBRAS/SERVIÇOS EM SANTA CATARINA SE SIM (DATA DE INÍCIO E FIM, PRAZO, LOCAL).

CONSULTAS C MARAS E ASSESSORIA DO CREA-SC - ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL X OBJETIVOS SOCIAIS; - FALTA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NAS DEMAIS ÁREAS DA EMPRESA; - A EMPRESA INFORMA QUE EXECUTA ATIVIDADES TÉCNICAS (NA DECLARAÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL) QUE NÃO CONSTAM EM SEUS OBJETIVOS SOCIAIS; - PROTOCOLOS PARA DILIGÊNCIA E/OU RFI.

CHECK LISTA DE VERICAÇÃO - APENAS DOCUMENTOS; - TABELAS/QUADROS COM DEFINIÇÕES DAS C MARAS SERÃO FEITAS JUNTO COM OS ASSESSORES TÉCNICOS; - SUGESTÕES PODEM SER ENCAMINHADAS PARA marcos@crea-sc. org. br.

INFORMAÇÃO

SISTEMA CONFEA - CREA “É melhor lançar-se à luta em busca do triunfo mesmo expondo-se ao insucesso, que formar fila com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito; E vivem nessa penumbra cinzenta sem conhecer nem vitória nem derrota. ” Franklin Roosevelt

OBRIGADO A TODOS PELA ATENÇÃO