Processo de Transio de uma Ltda para uma

Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004

Objetivo w Apresentar as novas características da estrutura organizacional na parte executiva de uma empresa que pretende passar da posição de Ltda para SA w Levantamento de Documentos

Estrutura Organizacional Ltda w Parte Executiva n Sócios administradores

Estrutura Organizacional SA w Parte Executiva n n Assembléia Geral Conselho de Administração Diretoria Conselho Fiscal

Estrutura Organizacional SA w Assembléia Geral n n Formada por acionistas com ou sem direito a voto Assembléia Geral Ordinária l l n Assembléia Geral Extraordinária l n Época certa definida por lei (4 meses após o término do exercício social) Somente assuntos do art. 132 da Lei de Sociedades Anônimas Qualquer outra deliberação. Ex: Eleição de administradores, distribuição de lucros, aprovação de contas. Convocada pelo Conselho de Administração

Estrutura Organizacional SA w Conselho de Administração n n Facultativo (para fechada) Constituído no mínimo por 3 pessoas físicas acionistas Membros eleitos pela Assembléia Órgão para auxiliar na tomada de decisões

Estrutura Organizacional SA w Diretoria n n Órgão responsável pela execução das decisões tomada pela Assembléia e o Conselho de Administração Representação Legal da Sociedade No mínimo duas pessoas físicas, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração No máximo 1/3 do Conselho de Administração

Estrutura Organizacional SA w Conselho Fiscal n n Controle dos órgãos de administração Protege os interesse dos acionistas e da sociedade No mínimo 3, e no máximo 5 pessoas físicas, acionistas ou não. Os membros da administração e diretoria NÃO podem sem membros do Conselho Fiscal

Documentos w Estatuto Social (Contrato Social) w Ata de Assembléia w Ata de Eleição de Diretoria w Livro de Ações

Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004