MUNICPIO DE DESCANSO AUDINCIA PBLICA L D O

MUNICÍPIO DE DESCANSO AUDIÊNCIA PÚBLICA L D O - 2 0 2 1 Sadi Inácio Bonamigo Prefeito Municipal

BASE LEGAL 1. Da Audiência Art. 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 – LRF Art. 44, da Lei Federal 10. 257/2001 – Estatuto das Cidades 2. Do PPA/LDO/LOA Art. 165, da CF. /88 Artigos 4º e 5º, da LC. 101/00 - LRF

Lei de Diretrizes Orçamentárias Prevista no Art. 165, inciso II da CF, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Principal função da LDO - selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

O QUE DEVE CONTER A LDO? Constituição Federal, Art. 165, § 2º • As metas e prioridades da Administração Pública; • Orientações para a elaboração da LOA; • Alterações na Legislação Tributária; Constituição Federal, Art. 169 • Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras (Respeitadas as limitações impostas pela 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).

RELAÇÃO DA LDO COM A LRF Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º, - equilíbrio entre receitas e despesas; - critérios e formas de limitação de empenho; - normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; - demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

RELAÇÃO DA LDO COM A LRF ANEXO DE METAS FISCAIS: As metas fiscais anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e do montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, sendo, na prática, metas bimestrais. ANEXO DE RISCOS FISCAIS: Avaliação de passivos contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA C O N S O L I D A D O ESPECIFICAÇÃO FONTE 2 0 1 7 2 0 1 8 2 0 1 9 2. 014. 045, 63 2. 336. 066, 23 2. 705. 160, 48 1200 Receita de Contribuição 356. 079, 86 380. 844, 13 432. 073, 98 1300 Receita Patrimonial 319. 258, 51 108. 263, 04 102. 043, 46 1600 Receita de Serviços 378. 448, 91 209. 004, 64 185. 304, 48 21. 622, 259, 0 2 23. 869. 256, 6 6 26. 375. 317, 9 1 1900 Out Receitas Correntes 134. 460, 93 132. 980, 79 176. 127, 02 2000 Receitas de Capital 341. 442, 71 1. 970. 946, 38 2. 005. 458, 90 1100 Receita Tributária 1700 Transf Correntes 9000 Deduções da Receita TOTAL -3. 063. 838, 48 -3. 355. 255, 96 -3. 712. 753, 74 22. 102. 157, 0 9 25. 652. 105, 9 1 28. 268. 732, 4 9

PREVISÃO - FONTES DE RECEITA ESPECIFICAÇÕES DAS FONTES MUNICÍPIO 1100 Imp. , Taxas e Contrib. Melhoria 2 0 2 0 2 1 3. 198. 386, 90 3. 088. 890, 00 351. 525, 00 468. 000, 00 1300 Receita Patrimonial 44. 092, 00 64. 280, 00 1600 Receita de Serviços 158. 693, 00 194. 100, 00 1700 Transferências Correntes 28. 932. 255, 78 29. 582. 996, 25 9170 Ded. Receita Transf. Corrente -4. 730. 239, 80 -4. 842. 400, 00 110. 440, 00 132. 000, 00 10. 000, 00 28. 075. 152, 88 28. 687. 866, 25 1200 Contribuições 1900 Outras Receitas Correntes 2400 Transferência de Capital TOTAL

PREVISÃO FONTES DE RECEITA ESPECIFICAÇÕES DAS FONTES F M S 1300 Receita Patrimonial 2 0 2 0 2 1 25. 649, 00 6. 440, 00 2. 039. 153, 72 2. 321. 214, 29 T O T A L 2. 064. 802, 72 2. 327. 654, 29 TOTAL GERAL 30. 139. 955, 60 31. 015. 520, 54 1700 Transferências Correntes

DESPESAS FIXADAS POR ÓRGÃO Órgão 01. 00 Poder Legislativo 2 0 2 0 2 1 1. 465. 000, 00 637. 000, 00 619. 000, 00 03. 00 Sec Munic de Administração 1. 020. 128, 74 1. 026. 491, 00 04. 00 Sec Munic Fazenda e Planejamento 1. 244. 000, 00 1. 159. 000, 00 92. 000, 00 109. 000, 00 7. 381. 766. 70 7. 590. 959, 17 514. 000, 00 535. 000, 00 08. 00 Sec Munic de Transportes 2. 093. 599, 00 2. 314. 950, 00 09. 00 Sec Munic Obras e Serv Urbanos 2. 210. 651, 00 2. 278. 450, 00 10. 00 Sec Munic de Agric e Meio Amb. 1. 629. 133, 36 1. 657. 049, 00 11. 00 Sec Munic do Bem Estar Social 1. 770. 283, 08 1. 987. 887, 08 12. 00 Sec Munic de Saúde 7. 832. 881, 72 7. 757. 414, 29 13. 00 Encargos Gerais do Município 2. 249. 512, 00 2. 515. 320, 00 02. 00 Chefia do Poder Executivo 05. 00 Sec Munic Desenv. Economico 06. 00 Sec Munic de Educação e Cultura 07. 00 Sec Munic de Esportes

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROGRAMA 001 Processo Legislativo Viabilizar o cumprimento das funções legislativas, constitucionais e de controle externo, bem como, dotar a Câmara de Vereadores de condições físicas para o bom andamento das atividades inerentes ao processo legislativo municipal. AÇÃO 2. 00 Manut. Desenv. Ativ. Administrativas e Legislativas 1 2 0 2 1 1. 465. 000, 0 0

PODER EXECUTIVO CHEFIA DO PODER EXECUTIVO PROGRAMA 029 Administração Participativa e Transparente Promover ações integradas de planejamento e modernização dos serviços públicos, por meio da gestão administrativa focada na avaliação e controle de resultados, garantindo a eficiência e eficácia no atendimento das demandas dos cidadãos, contemplando a transparência dos atos. AÇÃO 2 0 2 1 2. 00 Manut Ativ Gab Prefeito, Vice e Asses. Jurídica 2 571. 000, 00 2. 00 Manut Rep e Readequações do Paço Municipal 3 48. 000, 00 2. 00 Manut Dpto ADM e RH 5 683. 491, 00 2. 00 Manut Serv Comunicação e Public Instituc e Legal 6 160. 000, 00 2. 00 Manut Divisão e Material e Patrimônio 7 183. 000, 00 2. 00 Manut. e Modernização Serv. Fazendários e 348. 000, 00

PODER EXECUTIVO CHEFIA DO PODER EXECUTIVO PROGRAMA 38 Dívida Pública Municipal Viabilizar o pagamento dos compromissos do Município junto a Agência de Fomento de Santa Catarina - BADESC AÇÃO 0. 00 PAGAMENTO DÍVIDA FUNDADA INTERNA - DFI 1 2 0 2 1 450. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA 003 Descanso - Cidade Empreendedora Promover a melhoria e ampliação de áreas industriais, visando a implantação de novas indústrias, apoiar o desenvolvimento do comércio local, através de suas entidades representativas, realização de feiras e/ou exposições e patrocinar a realização de cursos profissionalizantes para inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho. AÇÃO 2 0 2 1 2. 01 Manut Func Dpto Ind, Com e Serviços 0 59. 000, 00 2. 01 Desenvolvimento de Cursos de Qualificação 1 Profissional 15. 000, 00 2. 01 Incentivo e Valorização do Comércio Local 2 35. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA 005 Crescer Saudável Proporcionar o fornecimento de alimentação de qualidade para todos os alunos do ensino básico municipal, visando a melhoria do aprendizado e o crescimento saudável do educando. AÇÃO 2. 01 Aquis Manut e Distrib da Merenda Escolar 6 2 0 2 1 250. 826, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA 030 Educação e Cidadania Garantir acesso ao ensino básico de qualidade, da Creche ao Ensino Médio, valorizar o educador e o educando, ampliar e instrumentalizar unidades educacionais públicas e privadas, bem como, incentivar e apoiar o ensino profissionalizante e universitário. AÇÃO 2. 01 Manut Mod e Func Dpto Educação 7 2 0 2 1 211. 000, 00 2. 01 Manut Func Rede Ens Fundamental 8 2. 520. 450, 00 2. 01 Manut Func e Ampl Serv Transporte Escolar 9 1. 597. 533, 17 2. 02 Incentivo para o Ensino Profissionalizante 0 40. 000, 00 2. 02 Incentivo para o Ensino Universitário 1 40. 000, 00 2. 02 Manutenção e Funcionamento de Creches 2 1. 900. 500, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA 031 Resgatando Nossa Cultura Promover ações e atividades que possam concretizar o resgate e o crescimento cultural, literário e artístico. AÇÃO 2 0 2 1 2. 02 4 Manut Desenv Ativ Culturais, Literárias e Artísticas 1. 02 6 Construção Centro Cultural 127. 000, 00 8. 000, 00 T O T A L 135. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA 015 Qualidade de Vida na Terceira Idade Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo, assegurando um espaço de encontro, valorizando a convivência comunitária. AÇÃO 2 0 2 1 2. 04 5 Manut Centro Conv, Eventos e Ativ Recreat p/terc Idade 90. 000, 00 2. 04 6 Reformas e/ou Ampl dos Centros de Conviv de Idosos 70. 000, 00 T O T A L 160. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA 004 História e Sabor Implantar e sinalizar a rota turística História e Sabor, embelezamento, paisagismo e revitalização do Morro do Cristo Redentor. AÇÃO 2 0 2 1 2. 01 4 Promoção e divulgação do Turismo Local 10. 000, 00 2. 01 5 Revitalização e Melhorias do Morro do Cristo Redentor 33. 000, 00 T O T A L 43. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESPORTES PROGRAMA 032 Esporte - Resgatando Cidadania Incentivar e apoiar a prática e o desenvolvimento do esporte amador em nosso município, visando projetá-lo a nível regional e estadual. AÇÃO 2 0 2 1 2. 02 5 Manut Dpto Esportes e Ativ Esport Recreat e Lazer 315. 000, 00 2. 02 6 Manut e Reforma do Compl Esportivo Municipal 100. 000, 00 1. 00 9 Constr e/ou Ampl de Centros Esportivos Comunitários 120. 000, 00 TOTAL 535. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE TRANSPORTES PROGRAMA 033 Resgatando - Estrada Modelo Melhorar e ampliar o sistema viário visando proporcionar aos usuários das rodovias municipais condições seguras de trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária. AÇÃO 2 0 2 1 2. 02 7 Manut Dpto Transp Frotas de Equip e Rodov Munic 1. 01 0 Rest e/ou Ampl do Parque de Máquinas 50. 000, 00 1. 01 1 Constr de Pontes e Pontilhões 40. 000, 00 1. 01 2 Constr de Abrigos de Passag 12. 000, 00 TOTAL 2. 212. 950, 00 2. 314. 950, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA 034 Você participa - Cidade Melhorar e ampliar a infraestrutura, paisagismo e saneamento básico urbano, assegurando trafego seguro de veículo e pedestres e mais tranquilidade aos cidadãos usuários dos serviços públicos. AÇÃO 2 0 2 1 2. 02 9 Manut e Func Dpto Obras e Serviços Urbanos 289. 000, 00 2. 03 0 Limp, Sinaliz e Melh de Vias, Praças e Cemitério Públ 2. 03 1 Manut e Melh Iluminação Publ 518. 450, 00 2. 03 2 Ampl, Manut e Melhorias no Abastecimento de Água 116. 000, 00 2. 03 3 Manut e/ou Ampl Torres TV 1. 01 4 Ampl e Pav de Vias Públicas 1. 109. 000, 00 6. 000, 00 200. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA 011 Vida Rural de Qualidade Promover o desenvolvimento e o crescimento de uma agricultura forte e sustentável, proporcionando qualidade de vida, geração de trabalho e renda no meio rural, incentivando a produção orgânica e agroecológica. AÇÃO 2. 03 4 Manut Dpto Agricultura e Meio Ambiente 2. 03 5 Incent e Assist ao Produtor Rural 2 0 2 1 251. 000, 00 1. 074. 339, 00 T O T A L 1. 325. 339, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA 012 Produção Animal de Qualidade com Sanidade Desenvolver atividades agropecuárias de forma economicamente viável e ambientalmente corretas, incrementando a cadeia produtiva, o aumento da produtividade e promover a saúde animal de forma preventiva dos rebanhos do município. AÇÃO 2 0 2 1 2. 03 7 Incentivo à Produção Animal 110. 000, 00 2. 03 8 Defesa Sanitária Animal 121. 000, 00 T O T A L 231. 000, 00

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Promover o uso racional e práticas conservacionistas dos recursos naturais, incentivar a recomposição e/ou respeito às áreas de preservação permanente. PROGRAMA 035 Água Boa - Vida Saudável AÇÃO 2 0 2 1 2. 08 0 Manut. e Func. do Dpto. de Meio Ambiente e FMMA 2. 08 1 Manut. Política Municipal de Prot. Recup. Fiscalização e Licenciamento Ambiental 43. 000, 00 57. 710, 00 TOTAL 100. 710, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gerir os serviços, programas, projetos e benefícios da política municipal de assistência social. PROGRAMA 014 Gestão Municipal da Assistência Social AÇÃO 2. 04 0 Manut e Func da Assist Social 2. 07 1 Gestão Contr Social(Conselhos) 2 0 2 1 361. 000, 00 3. 000, 00 T O T A L 364. 000, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Apoiar, orientar e acompanhar as famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de seus direitos. PROGRAMA 017 Proteção Social Especial de Média Complexidade AÇÃO 2. 05 0 Manut. Ativ. de Proteção Social de Média Complexidade 2 0 2 1 193. 230, 08

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proporcionar e garantir acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados à famílias e/ou indivíduos com vínculos famíliares rompidos e fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Programa 018 Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade AÇÃO 2. 07 0 Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade 2 0 2 1 530. 000, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Apoio à gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social e do Programa Bolsa Família. Programa 19 Coordenação dos Serviços Socioassistenciais AÇÃO 2 0 2 1 2. 05 4 Manut Gestão Prog Bolsa Família 19. 720, 00 2. 05 5 Manut. da Gestão dos Serviços Socioassistenciais. Gestão 12. 437, 00 T O T A L 32. 157, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA 016 Proteção Social Básica Desenvolver o trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social e fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida, prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e comunitários. AÇÃO 2. 07 2 Gestão da Prot Social Básica 2 0 2 1 824. 000, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA 020 Infância e Adolescência Desenvolver políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. AÇÃO 2 0 2 1 2. 05 6 Manut Ativ Cons Munic Direitos da Criança e Adolesc 2. 06 9 Manut e Func das Ativ do FIA 2. 000, 00 10. 000, 00 T O T A L 12. 000, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA 022 Direito à Habitação Incrementar o Fundo Rotativo Habitacional, visando minimizar o déficit habitacional com a implantação e/ou ampliação de conjuntos habitacionais em áreas urbanas, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população. AÇÃO 1. 01 9 Construção e/ou Ampliação de Conjuntos Habitacionais 2 0 2 1 32. 500, 00

PODER EXECUTIVO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PROGRAMA 021 Proteção da Criança e Adolescente Garantir e assegurar os direitos da criança e do adolescente. AÇÃO 2. 05 7 Manut Inst e Ativ Relac ao Conselho Tutelar 2 0 2 1 164. 000, 00

PODER EXECUTIVO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PROGRAMA 025 Segurança Pública e Cidadania Desenvolvimento de atividades de segurança através de ações conveniadas que garantam e preservem a ordem pública e a defesa da população. AÇÃO 2 0 2 1 2. 06 5 Manut Conv Segurança Pública e Radiopatrulha 109. 940, 00 2. 06 6 Manut Ativ de Defesa Civil 100. 000, 00 2. 07 4 Gestão Serv Corpo de Bombeiros 70. 000, 00 T O T A L 279. 940, 00

PODER EXECUTIVO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Viabilizar a contribuição para a seguridade social e ao PASEP dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais. PROGRAMA 026 Previdência Social aos Servidores Públicos e Agentes Políticos AÇÃO 2. 06 7 Encargos Previdenciários -RGPS/RPPS 2. 06 8 Contribuição para o PASEP 2 0 2 1 1. 020. 000, 00 291. 380, 00 T O T A L 1. 311. 380, 00

PODER EXECUTIVO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PROGRAMA 027 Encargos Especiais Atendimento de despesas diversas ao encargo do Município, que não se enquadrem em órgãos específicos, bem como, indenizações e sentenças de ações judiciais em que o Município seja pólo passivo. AÇÃO 0. 00 2 Pgto de Despesas Diversas ao Encargo do Município 2 0 2 1 610. 000, 00

PODER EXECUTIVO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PROGRAMA 9999 Reserva de Contingência Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. AÇÃO 0. 00 4 Reserva de Contingência 2 0 2 1 150. 000, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PROGRAMA 037 Saúde Preventiva e de Qualidade para Todos Implementar e garantir a melhoria de qualidade de atenção básica da população, fortalecer a inspeção e fiscalização sanitária, o controle e erradicação de doenças transmissíveis, incrementar e ou instituir programas de prevenção à saúde. AÇÃO 2 0 2 1 2. 05 8 Manut e Func das Ativ FMS 589. 000, 00 2. 05 9 Manut Ativ Assist Farmacêutica Básica 533. 901, 48 2. 06 0 Manut Ativ Atenção Básica à Saúde 2. 06 1 Manut Ativ Assist Hospitalar e Ambulatorial 2. 06 2 Manut Ativ Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses 4. 714. 400, 72 950. 000, 00 56. 150, 00

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição às pessoas portadoras dessas necessidades. PROGRAMA 24 Controle e Equilíbrio Nutricional AÇÃO 2. 06 4 Atendimento e Combate às Carências Nutricionais 2 0 2 1 10. 000, 00

TOTAL POR ENTIDADES CAMARA DE VEREADORES 1. 465. 000, 00 MUNICÍPIO DE DESCANSO - PREFEITURA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 21. 793. 106, 25 7. 757. 414, 29 T O T A L 31. 015. 520, 54