AUDINCIA PBLICA METAS FISCAIS AUDINCIA PBLICA 3 QUADRIMESTRE

AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2017 CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LDO

AUDIÊNCIA PÚBLICA n ART. 9º § 4º DA LRF Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas de cada quadrimestre.

AUDIÊNCIA DAS METAS n Metas de receita n Metas de despesa n Metas de resultado primário n Metas de resultado nominal

CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES COM: n Gastos com pessoal; n Saúde; n Educação;

A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL PLANEJAMENTO R CONTROLE TRANSPARÊNCIA

PLANEJAMENTO E AS METAS PPA Diretrizes, objetivos e metas quadrienais (CF/88, art. 165, § 1º) LDO Metas e prioridades para o exercício a que se referir (LRF, art. 4º, § 1º) LOA Orçamento Fiscal, Orç. de Investimento, e Orç. da Segur. Social (LRF, art. 5º, I)

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Plano Plurianual: Elaborado no 1º exercício do Chefe do Poder Executivo, para vigência a partir do 2º ano de seu mandato até o primeiro ano daquele que lhe suceder. 2013 2014 ELABORAÇÃO 2015 2016 VIGÊNCIA 2017 ELABORAÇÃO

PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO RECEITA = DESPESA

O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É a atribuição de vigilância, verificação, orientação e correção que um poder, órgão ou agente público exerce sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação.

TRANSPARÊNCIA

O que é execução orçamentária? É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. Fonte : site : http: //www. orcamentofederal. gov. br/

NO QUADRIMESTRE M E T A S R E C E I T A PREVISTA R$ 57. 615. 889, 21 ARRECADADA R$ 64. 608. 309, 33 DIFERENÇA R$ 6. 992. 420, 12

NO QUADRIMESTRE M FIXADA: R$ 57. 615. 889, 21 E T A S REALIZADA: R$ 62. 423. 760, 98 D E S P E DIFERENÇA: R$ 4. 807. 871, 77 S A

NO QUADRIMESTRE RECEITA R$ 64. 608. 309, 33 E X E C U Ç Ã O DESPESA LIQ. R$ 62. 423. 760, 98 SUPERAVIT R$ 2. 184. 548, 35

O que é resultado primário? O resultado primário é definido pela que é resultado primário? e despesas do diferença OO resultado primário é definido pela entre receitas governo, diferença entre receitas e despesas do excluindo-se da conta as governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença receitas e despesas com juros. Caso essa seja positiva, tem-se um “superávit diferença primário”; caso seja negativa, tem-se um seja positiva, tem-se um “déficit primário”. “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. Fonte : site : http: //www. orcamentofederal. gov. br

A finalidade do conceito de Resultado Primário O é indicar se os níveis que é resultado primário? O resultado primário é definido pela de gastos orçamentários dos entes diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas federativos são compatíveis com e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit sua arrecadação, ou seja, se as Receitas primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Fonte : site : www. tesouro. fazenda. gov. br

ATÉ O QUADRIMESTRE R E S PREVISTO LDO R$ - 22. 038. 400, 80 P R I M A REALIZADO R$ 13. 196. 935, 55 R I O

O que é resultado nominal? Confronta a dívida fiscal líquida do fechamento do quadrimestre (31/12/2017) com o fechamento do quadrimestre anterior (31/08/2017). Se a dívida consolidada for menor que a disponibilidade, o valor será igual a zero.

ATÉ O QUADRIMESTRE R E S. N O M I N A L PREVISTO LDO R$ - 22. 058. 000, 00 REALIZADO R$ 0, 00

ATÉ O QUADRIMESTRE I N V E S T I M E N T O S DOTAÇÃO ATUALIZADA R$ 22. 036. 547, 07 EXECUTADO (LIQUIDADO) R$ 10. 582. 430, 07 DOTAÇÃO DISPONIVEL R$ 11. 454. 117, 00

Receita Corrente Líquida Conceito de receita estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, das contratações de Operações de Crédito (empréstimos de longo prazo) e Concessão de Garantias. A Receita Corrente Líquida é calculada com base na receita arrecadada no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores (últimos 12 meses).

Receita Corrente Líquida A RCL é demonstrada no anexo III do relatório resumido da execução orçamentária (LRF: art. 53, I): Receitas correntes ===> tributária + contribuições + patrimonial + agropecuária + industrial + serviços + transferências correntes + outras receitas correntes Deduções (transferências constitucionais e legais) (contribuição de empregadores e trabalhadores para seguridade social) (contribuição para o plano de previdência do servidor) (contribuição para o custeio das pensões militares) (compensação financeira entre regimes de previdência) (dedução de receita para formação do FUNDEB) (contribuições para PIS e PASEP) = Receita corrente líquida ===> I (-) II