POLTICA DE EDUCAO ESPECIAL ORIENTAES PARA APLICAO DO

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO DOCUMENTO 2019

SUMÁRIO 1. Apresentação do Material 2. Objetivos e público-alvo do material 3. A Política de Educação Especial – reescrita e atualizada 4. Encaminhamentos

1. APRESENTAÇÃO DO MATERIAL O documento “Política de Educação Especial” é fruto do empenho de coordenadores(as) e técnicos(as) da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis (COREF) e do Instituto Estadual de Educação (IEE) que, cientes de suas responsabilidades com a busca da garantia da igualdade de oportunidades e da inclusão escolar, definiram as diretrizes da Política de Educação Especial para o exercício no contexto da escola inclusiva. Decorrente do amplo processo de educação inclusiva, desencadeado progressivamente a partir das décadas de 1980/1990, as políticas educacionais e as legislações vêm passando por diferentes momentos de debates, aprofundamentos e revisões. Quebraram-se muitos paradigmas nesse processo e algumas conquistas foram alcançadas, outras ainda não. A SED e a FCEE em face desse contexto, também foram se atualizando e produzindo documentos ao longo dessas décadas, conforme figuras 1 e 2 com os Marcos Legais nas página 18 e 21 deste documento. Este documento, contudo, trata-se de uma ampla e atualizada orientação em relação aos diferentes serviços especializados oferecidos na escola, para o público da Educação Especial e às práticas necessárias de articulação efetiva entre todos os educadores – gestores(as), professores (as) da educação regular e da educação especial – para alcançar o sucesso na aprendizagem de todos estudantes catarinenses. É portanto, um documento que busca congregar, organizar e disseminar diretrizes da Política Estadual de Educação Especial na Educação Básica e Profissional de Santa Catarina.

2. OBJETIVO E PÚBLICO – ALVO DO MATERIAL Com base na ideia de um percurso formativo aberto à diversidade, lança-se este documento com o objetivo de propor um conjunto de diretrizes que ajudem a repensar, articuladamente, os componentes inerentes à educação de estudantes, público da Educação Especial, e que direcionem professores(as), gestores(as) e demais componentes da comunidade escolar no desenvolvimento das ações relacionadas à Política de Educação Especial para o estado de Santa Catarina. Portanto, um material que deve ser conhecido por toda a comunidade escolar, utilizado nas formações escolares e das regionais, e, consultado constantemente a fim de garantir os direitos de nossos e nossas estudantes da educação especial.

3. A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – REESCRITA E ATUALIZADA Neste material, mais precisamente nos capítulos 2 e 3, é possível encontrar um contexto histórico e normativo que oferece os marcos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil e no estado de Santa Catarina, notadamente nas duas últimas décadas; bem como as inovações implementadas na Política no período entre 2006 -2016, evidenciando a trajetória de melhorias e consolidação do processo de inclusão escolar em nosso estado. No capítulo 4 são apresentados os diagnósticos e indicadores educacionais relacionados à matrícula de estudantes, público alvo da educação especial, nas escolas da rede regular de ensino permitindo traçar um panorama dos dez anos da implantação da Política de Educação Especial do Estado e identificar os avanços deste período e os desafios a serem enfrentados. O objetivo da Política e suas diretrizes são apresentadas no capítulo 5 e a compreensão do público-alvo da política, ou seja, de estudantes atendidos pela Educação Especial são tratados no capítulo 6 deste material. Os serviços especializados em Educação Especial na rede estadual, as atribuições de professores e professoras da classe comum e de profissionais que atuam nos serviços especializados em Educação Especial são apresentados no capítulo 7. O capítulo 8 deste material apresenta as instituições gestoras da Política de Educação Especial e o que compete a cada uma, inclusive abordando as questões de acessibilidade nas escolas e a alimentação escolar. A elaboração coletiva de uma produção como esta que se apresenta a vocês, que integre organicamente as inovações pedagógicas, técnicas e administrativas referentes à Política Estadual de Educação Especial, no sentido efetivo do que se denomina um Sistema Educacional Inclusivo, convergem com a ideia de que a Educação Especial é modalidade escolar e de ensino interdisciplinar e transversal à estrutura da Educação Básica.

4. ENCAMINHAMENTOS Parte 1 Por se tratar de um material completo e organizado de forma a congregar todos os marcos legais de implantação de um sistema educacional inclusivo e as inovações na implantação da Política em nosso estado, o presente caderno deve fazer parte como conteúdo base em Formações Continuadas da Rede Estadual de Ensino para todos os e as profissionais que nela atuam. Os últimos dois capítulos do material, por trazerem as diretrizes da política, apresentarem os serviços e profissionais envolvidos, bem como suas atribuições e também das instituições gestoras da política, devem ser estudados e conhecidos por toda a comunidade escolar a fim de esclarecer o papel de cada uma na garantia de direitos de estudantes da educação especial. Portanto, pretende-se que este seja um material de consulta e estudos. Um material que oriente a comunidade escolar num todo a garantir direitos e executar plenamente a educação inclusiva em nossas escolas da rede pública estadual. Continua. . .

4. ENCAMINHAMENTOS Parte 2 Além disso, a partir deste material pretende-se como encaminhamentos: üCriar e organizar grupos de estudos nas Gerências Regionais de Educação tendo este material como base; ü Nos momentos de formação continuada nas escolas, planejar espaços de formação e discussão acerca do caderno de Política de Educação Especial, bem como de questões pertinentes ao cotidiano escolar, relacionadas à estudantes da Educação Especial; e ü Constituir os Núcleos de Educação Especial nas Gerências de Educação, e posteriormente nas unidades escolares, formado por profissionais envolvidos com a Educação Especial, equipe gestora e pedagógica, bem como de profissionais de serviço especializado, com o objetivo de atender questões pertinentes a esta modalidade. Por fim, indicamos ainda outros materiais e informações da página da SED: http: //sed. sc. gov. br/servicos/etapas-e-modalidades-de-ensino/16997 -educacao-especial Bons Estudos!