O PLANO DECENAL DE ASSISTNCIA SOCIAL2016 2026 COMPROMISSO

O PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(2016 -2026) COMPROMISSO COM A DEFESA DOS DIREITOS E A EFETIVAÇÃO DO SUAS O olhar do CONGEMAS nos Encontros Regionais

Roteiro üDESTAQUE para o Legado de uma década de assistência social pública (plano decenal 2005 -2015) üO contexto de construção do II PLANO DECENAL (2016 -2026) üOs compromissos firmados na X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL üCenário atual / desafios

O legado do I PLANO DECENAL (2005 2015) ü Estruturação de um sistema público de assistência social – O SUAS / POLÍTICA DE ESTADO (não do governo federal, de um estado ou uma cidade) ü Instalação de unidades públicas de atendimento, próprias da assistência social em todo o país. ü Definição do campo específico da assistência social: garantia de sobrevivência, acolhida e convívio. ü Alargamento da proteção social não contributiva / distributiva, acessível a um numero maior de brasileiros que passam a ser protegidos, para além do seguro público da previdência social.

Fonte: SUAS 10: diversidade no SUAS - realidade, respostas, perspectivas Contexto II PLANO DECENAL (20162026) Velhas/novas expressões de desproteção / novos públicos Diversidades locais e regionais O poder político dos pequenos municípios (4. 915 até 50 mil habitantes) e os atributos das cidades para além do porte

Os compromissos firmados na X CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PACTO FEDERATIVO FORTE ASSISTENCIA SOCIAL PÚBLICA ACESSIVEL A TODOS (AS) APRIMORAMENTO DO SUAS Efetivação dos direitos socioassistenciais

O significado de pensar o plano para uma década • Fortalecer a dimensão republicana do SUAS – responsabilidade de Estado e para além dos governos • Orientar os PPAs estaduais e municipais, agregandoos em uma única direção – SUAS ACESSIVEL A TODOS • Institucionalizar a cultura do planejamento na assistência social para romper com o imediatismo • TODOS OS GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEMOS NOS APROPRIAR DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA CONSTRUIRMOS, A PARTIR DOS MUNICIPIOS, AS CONDIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO SUAS

As tarefas municipais CONHECER os atributos do seu município, seu lugar na região, as desproteções locais APRIMORAR A GESTÃO LOCAL para fazer chegar a assistência social a todas as pessoas, conforme suas necessidades e peculiaridades. ELABORAR SEUS PLANOS MUNICIPAIS, a partir das diretrizes, objetivos estratégicos e metas nacionais estabelecidas no II PLANO DECENAL DA ASSISTENCIA SOCIAL REALIZAR SUAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS de modo a prestar contas e legitimar os próximos passos rumo ao cumprimento dos compromissos firmados e efetivação do SUAS no seu município.

Cenário atual / desafios “No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho. ” (No Meio do Caminho - Carlos Drummond de Andrade) • Ambiente de contrarreforma do Estado Brasileiro: SEVERO AJUSTE FISCAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA , REFORMA TRABALHISTA => mais desproteções e menor capacidade institucional de respostas. • Alto índice de renovação das gestões municipais, que associada à rotatividade da força de trabalho gera instabilidade na gestão do SUAS. • Lei da terceirização que cria dificuldades políticas à realização de concurso público na área da assistência social

Não podemos cruzar os braços. . . VAMOS AOS GRUPOS DISCUTIR OS ENTRAVES E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS: 1. Como envolvermos os usuários, trabalhadores, entidades e outros parceiros na defesa da efetivação do SUAS? 2. Quais os impactos das contrarreformas em cada lugar e na nossa região? 3. Qual o impacto que os serviços e benefícios não contributivos (BPC e Bolsa família) têm para o município e a região? 4. Que passos podemos dar para tornar o II PLANO DECENAL DE ASSISTENCIA SOCIAL viável?

. . . Então sigamos, juntos! “É preciso ser um relâmpago iluminar os caminhos antes das trovoadas escutar o silêncio antes do trovão” (Intuição – Lau Siqueira / RS) Muito grato! secretariaexecutiva@congemas. org. br