LEI 134252017 Lei Kiss LEI 134252017 Qual a
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LEI 13425/2017 Lei Kiss
LEI 13425/2017 Qual a nossa Filosofia? Qual o Papel da SCI? Filosofia Proteção do Incêndio Proteção ao Patrimônio Proteção à Vida Público Privado
LEI 13425/2017 Interesse Público Filosofia Proteção do Incêndio Proteção ao Patrimônio Proteção à Vida Público Privado
LEI 13425/2017 Sociedade e o Risco • O Risco Pode não ser percebido • A relação de Causalidade Educação – Prevenção Sensibilizar - > Influenciar para Mudar
LEI 13425/2017 Primeiro Paradigma Quebrado Município Princípio do Interesse Local encontra respaldo na Constituição da República, especificamente em seu artigo 30, I, que determina a possibilidade do Município legislar sobre assuntos de interesse local Estado Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; União Proteção à vida e saúde e defesa civil
LEI 13425/2017 A Importância de termos uma Lei Federal 1 – Questões Humanas – A vida de um brasileiro é igual a do outro que está em outro estado! 2 – Níveis de Proteção Maiores – Em diferentes Estados pode gerar desincentivo.
LEI 13425/2017 Enquadramento • Cem pessoas em ambiente (Potencialmente) • Idosos, Crianças e pessoas com dificuldade de mobilidade • Grande Quantidade de Material de Alta Inflamabilidade.
LEI 13425/2017 Obrigações • Informação aos Ocupantes • Inteligência – Coleta de Dados
LEI 13425/2017 Educação • Graduação Eng. Arq. • Curso Tecnologia e Médio Correlatador • Professores para lecionar? • CNPQ – Reconheceu Eng de Seg Contra Incêndio como Ciência (2007)
LEI 13425/2017 Proteção do Consumidor • Um dispositivo • Penalidades – MP tornar-se atribuição do Ministério Público • Co-participação - Crime
LEI 13425/2017 Proteção do Consumidor • Um dispositivo • Penalidades – MP tornar-se atribuição do Ministério Público • Co-participação - Crime
FORMAÇÃO
Continuidade – Lei 11901 Art. 4 o As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas: I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo; II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho; III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio. LEI 11901: 2009
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos • TE CNICO EM COMBATE A INCE NDIO, RESGATE E PREVENC A O DE ACIDENTES DE AVIAC A O* - 800 HORAS Realiza o apoio a s aeronaves e suas tripulac o es e a tropas aerotransportadoras. Realiza a busca e salvamento. Combate ince ndio em aeronaves na regia o de aero dromo. Presta os primeiros socorros aos tripulantes de aeronaves ou acidentados de maneira geral. Curso te cnico ofertado pelo Exe rcito Brasileiro.
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